Uma triste realidade é destaque no mercado de trabalho, na Bahia. É crescente os casos de trabalhadores que atuam em situações análogas à escravidão. O número de pessoas resgatadas com este perfil aumentou quase 300%, somente, em 2023.

De acordo com informações divulgadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), neste ano, mais de 200 trabalhadores baianos já foram resgatados. Operações de fiscalização estão sendo intensificadas e, consequentemente, muitas pessoas estão sendo libertas de condições degradantes e exploratórias.

A situação inclui pessoas submetidas a longas jornadas de trabalho, com salários indignos, alojamentos precários e, em alguns casos, violência física e verbal. Nesta quarta-feira (12/7), o programa Bom dia Bahia, da TV Aratu, abordou o assunto e entrevistou a Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho, Manuela Gedeon.

ASSISTA:

https://www.youtube.com/watch?v=Sc9hxbWLRt4

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) resgatou um homem de 66 anos que trabalhava&nbsp;em condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; de escravos na &uacute;ltima segunda-feira em Vilas do Atl&acirc;ntico, Lauro de Freitas, munic&iacute;pio da Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador.&nbsp;O idoso, que vivia num pequeno quarto nos fundos da casa de alto padr&atilde;o sem receber pagamento pelo trabalho, foi retirado do local e est&aacute; sendo atendido por assistentes sociais do munic&iacute;pio e do estado.

As condi&ccedil;&otilde;es insalubres identificadas pela equipe que realizou o resgate, formada por auditores-fiscais do trabalho e um procurador do MPT, com apoio da Pol&iacute;cia Militar, resultaram em graves condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de para o caseiro. Ele relatou ter sofrido dois acidentes vasculares cerebrais.

Segundo o MPT, ap&oacute;s ser retirado do cub&iacute;culo em que vivia, ele precisou passar por atendimento m&eacute;dico de urg&ecirc;ncia. O quadro inclui infec&ccedil;&atilde;o urin&aacute;ria e press&atilde;o arterial alta e descontrolada, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de vacinas regulares, inclusive da covid-19. Por causa do quadro de sa&uacute;de delicado, ele foi transferido pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Enfrentamento ao Tr&aacute;fico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria da Justi&ccedil;a do Estado, para um lar para idosos em Salvador.

Ainda de acordo com o MPT, a equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o apurou que o idoso realizava regularmente trabalhos dom&eacute;sticos diversos, como limpeza interna e externa e jardinagem. Em seu depoimento, o caseiro informou ter sido v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia pela sua empregadora e que tamb&eacute;m sofria agress&otilde;es verbais. Com a formaliza&ccedil;&atilde;o do resgate, ele dever&aacute; receber tr&ecirc;s parcelas do seguro-desemprego especial para v&iacute;timas do trabalho escravo.

Na quinta-feira (8/9), o MPT participa da audi&ecirc;ncia com o empregador do caseiro, que&nbsp;acontece pela manh&atilde; na sede da Superintend&ecirc;ncia egonal do Trabalho (SRT) no Com&eacute;rcio. Na ocasi&atilde;o, os procuradores e os auditores do trabalho v&atilde;o propor ao patr&atilde;o o pagamento das verbas rescis&oacute;rias e de uma indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais.

O empregador ser&aacute; ouvido e ao final dever&aacute; ser proposta a quita&ccedil;&atilde;o das verbas rescis&oacute;rias, que ser&atilde;o calculadas a partir dos depoimentos que indicar&atilde;o o tempo em que a v&iacute;tima trabalhou para os patr&otilde;es. O objetivo &eacute; garantir logo o pagamento de valores que possam garantir a sobreviv&ecirc;ncia do idoso.

Enquanto isso, conforme o MPT, a Coordena&ccedil;&atilde;o de Combate ao Trabalho Escravo dar&aacute; total assist&ecirc;ncia ao idoso. Um inqu&eacute;rito civil foi aberto para investigar o caso. Se n&atilde;o houver acordo, os procuradores poder&atilde;o ajuizar uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica em busca da repara&ccedil;&atilde;o indenizat&oacute;ria pelos danos causados.

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Um dia ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) entrar com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a empres&aacute;ria Melina Esteves Fran&ccedil;a -&nbsp;por submeter pelo menos duas trabalhadoras a condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; de escravid&atilde;o&nbsp;-, a Justi&ccedil;a aceitou a den&uacute;ncia, nesta sexta-feira (17/9)&nbsp;e, em decis&atilde;o liminar, estabeleceu 23 obriga&ccedil;&otilde;es para a empregadora.

O cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es &eacute; imediato a partir da notifica&ccedil;&atilde;o. Caso descumpra qualquer das obriga&ccedil;&otilde;es, a empres&aacute;ria estar&aacute; sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/melina-esteves-patroa-da-baba-que-pulou-de-apartamento-no-imbui-e-denunciada-pelo-mpt-e-podera-desembolsar-ate-rs-300-mil" target="_blank">Melina Esteves, patroa da bab&aacute; que pulou de apartamento no Imbu&iacute;, &eacute; denunciada pelo MPT e poder&aacute; desembolsar at&eacute; R$ 300 mil</a>

Dentre as obriga&ccedil;&otilde;es estabelecidas na liminar, concedida pela ju&iacute;za titular da 6&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, Marilia Sacramento, est&aacute; a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contrata&ccedil;&atilde;o de trabalhador dom&eacute;stico feito por ela ou por outra pessoa para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o no im&oacute;vel onde ela resida. Essa informa&ccedil;&atilde;o precisar&aacute; ser atualizada a cada seis meses. Al&eacute;m disso, a decis&atilde;o estabelece que todos os direitos trabalhistas de empregados dom&eacute;sticos devem ser respeitados, incluindo pagamento de sal&aacute;rio mensal igual ou superior ao m&iacute;nimo, concess&atilde;o de f&eacute;rias anuais, descanso semanal remunerado e intrajornada, al&eacute;m de registro da jornada di&aacute;ria de trabalho.

&quot;A concess&atilde;o desta liminar de forma &aacute;gil &eacute; um claro sinal do sistema de Justi&ccedil;a de que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel tolerar o desrespeito &agrave; dignidade humana e ao conjunto de leis que regem as rela&ccedil;&otilde;es de trabalho tanto na atividade dom&eacute;stica quanto em qualquer outra rela&ccedil;&atilde;o de trabalho&rdquo;, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Lu&iacute;s Carneiro, que assina a a&ccedil;&atilde;o junto com as procuradoras Manuella Gedeon, Cleonice Moreira e Larissa Amorim. O MPT agora seguir&aacute; no processo judicial com o objetivo de obter a condena&ccedil;&atilde;o da empregadora tanto para a manuten&ccedil;&atilde;o em car&aacute;ter definitivo dessas obriga&ccedil;&otilde;es j&aacute; antecipadas, quanto para a imposi&ccedil;&atilde;o da obriga&ccedil;&atilde;o da empres&aacute;ria de indenizar a sociedade em valor n&atilde;o inferior a R$ 300 mil.

Na decis&atilde;o, publicada na noite de quinta-feira (16), afirma que &quot;As situa&ccedil;&otilde;es demonstradas exp&otilde;em a faceta mais nefasta da maldade humana, em suas express&otilde;es mais perversas, de desprezo &agrave; vida, &agrave; empatia e &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es humanas. Cumpre ao Poder Judici&aacute;rio, no exerc&iacute;cio do seu papel de pacificador social e garantidor da lei, o dever de responder &agrave; altura as pr&aacute;ticas delinquentes, fazendo-as cessar t&atilde;o logo tome conhecimento da sua ocorr&ecirc;ncia&quot;. Ela vai mais adiante e arremata que os fatos apresentados pelo MPT &quot;n&atilde;o violam apenas a esfera privada das v&iacute;timas diretas, mas representam verdadeiro atentado contra a humanidade.&quot;

A a&ccedil;&atilde;o se baseia na conclus&atilde;o dos quatro procuradores que atuam no caso de que as pr&aacute;ticas identificadas nas rela&ccedil;&otilde;es de trabalho mantidas por Melina Esteves Fran&ccedil;a com as empregadas em sua resid&ecirc;ncia configuram trabalho escravo. Esse &eacute; o mesmo entendimento da equipe de auditores-fiscais do trabalho que analisa o caso na esfera da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho, que indica a imposi&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de multas administrativas pelas irregularidades identificadas.

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RELEMBRE

Raiana pulou do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular, ap&oacute;s sofrer uma s&eacute;rie de agress&otilde;es f&iacute;sicas e psicol&oacute;gicas e ser impedida de deixar o local de trabalho. V&iacute;deos mostram que a patroa a agredia com chutes e pontap&eacute;s.

Al&eacute;m dela, j&aacute; foram ouvidas outras oito pessoas que trabalharam na resid&ecirc;ncia de Melina Esteves desde 2018. Pelo menos outra empregada &eacute; apontada pelo MPT como v&iacute;tima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, per&iacute;odo em que alega ter sofrido as mesmas agress&otilde;es a sua dignidade, al&eacute;m do desrespeito &agrave; demais normas b&aacute;sicas de rela&ccedil;&otilde;es de trabalho, como pagamento de sal&aacute;rio mensal, concess&atilde;o de descanso interjornadas e repouso semanal, f&eacute;rias e d&eacute;cimo-terceiro sal&aacute;rio.

No depoimento prestado por Melina na 9&ordf; Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio), ela n&atilde;o negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a bab&aacute; teria agredido uma das filhas dela. Na a&ccedil;&atilde;o, o MPT pede que ela seja intimada a prestar depoimento em ju&iacute;zo.

Independente disso, o MPT quer que a Justi&ccedil;a antecipe a decis&atilde;o, em car&aacute;ter liminar, impedindo que durante a tramita&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o, a empregadora possa continuar descumprir a legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista, al&eacute;m de ser obrigada a prestar informa&ccedil;&otilde;es semestrais e a cada nova contrata&ccedil;&atilde;o que fizer para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os na casa em que estiver morando, mesmo que n&atilde;o seja ela a empregadora.

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