Agência Brasil
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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Termina nesta segunda-feira (29/8)&nbsp;o prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro para receber o Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclara&ccedil;&atilde;o at&eacute; segunda-feira receber&aacute; as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Ap&oacute;s esse prazo, os caminhoneiros somente ter&atilde;o direito a receber o benef&iacute;cio a partir do m&ecirc;s da realiza&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, n&atilde;o ser&aacute; feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores aut&ocirc;nomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; em 27 de julho de 2022. Al&eacute;m disso, o transportador tinha de ter registro na Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga realizado no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que n&atilde;o se enquadraram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia e poder&atilde;o utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro aut&ocirc;nomo dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

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Tanto a 1&ordf; quanto a&nbsp;2&ordf; e a 3&ordf; doses da vacina contra a Covid-19 ser&atilde;o aplicadas nesta ter&ccedil;a-feira (16/11), das 8h &agrave;s 16h. Todos dever&atilde;o estar com o nome na lista disponibilizada <a href="http://www.saude.salvador.ba.gov.br" target="_blank">no site da SMS</a>. N&atilde;o haver&aacute; vacina&ccedil;&atilde;o no Med M&oacute;vel e na Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa.

LOCAIS

1&ordf; DOSE - REPESCAGEM PARA PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS

Drive-thru: Faculdade Universo (Avenida ACM).

Pontos fixos: UBS Pelourinho, USF Alto de Coutos II, USF Itacaranha, USF Cajazeiras XI, USF Fazenda Grande III, USF Itapu&atilde;, UBS Ministro Alckmin (Massaranduba), USF Joanes Leste, USF Ursula Catharino (Garcia), USF Professor Guilherme Rodrigues da Silva (Arenoso), UBS Castelo Branco, UBS Frei Benjamin (Val&eacute;ria), UBS M&aacute;rio Andrea (Sete Portas) e UBS C&eacute;sar de Ara&uacute;jo (Boca do Rio).&nbsp;

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1&ordf; DOSE - ADOLESCENTES DE 12 a 17 ANOS; ADOLESCENTES COM COMORBIDADES; GESTANTES E PU&Eacute;RPERAS DE 12 A 17 ANOS OU MAIS

Drive-thrus: FBDC Cabula, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Arena Fonte Nova (8h &agrave;s 14h), Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es (Paralela), Universidade Cat&oacute;lica de Salvador (Pitua&ccedil;u) e Vila Militar (Dendezeiros).

Pontos fixos: USF Teot&ocirc;nio Vilela II (Nova Bras&iacute;lia de Val&eacute;ria), USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Cajazeiras V, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), USF S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF Tubar&atilde;o, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras X, USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, USF Imbu&iacute;, CSU Pernambu&eacute;s, Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Pitua&ccedil;u), USF Jardim das Margaridas, USF Cambonas e UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim).

Ponto fixo exclusivo para gestantes, pu&eacute;rperas e adolescentes com comorbidades: USF Vila Matos (Rio Vermelho)

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2&ordf; DOSE OXFORD (APRAZADOS AT&Eacute; 12 DE DEZEMBRO DE 2021)

Drive-thrus: Unijorge (Paralela) e FBDC Brotas

Pontos fixos: Clube dos Oficiais da Pol&iacute;cia Militar (Dendezeiros), USF Colinas de Periperi, USF Plataforma, USF Beira Mangue, UBS Ramiro de Azevedo (Campo da P&oacute;lvora), USF Piraj&aacute;, USF San Martim III, USF Curralinho, UBS Nelson Piauhy Dourado (&Aacute;guas Claras), Shopping da Bahia* (a partir das 9h), USF Boa Vista de S&atilde;o Caetano e FBDC Brotas.

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2&ordf; DOSE CORONAVAC (APRAZADOS AT&Eacute; 17 DE NOVEMBRO DE 2021)

Drive-thru: Faculdade Universo (Avenida ACM).

Pontos fixos: UBS Pelourinho, USF Alto de Coutos II, USF Itacaranha, USF Cajazeiras XI, USF Fazenda Grande III, USF Itapu&atilde;, UBS Ministro Alckmin (Massaranduba), USF Joanes Leste, USF Ursula Catharino (Garcia), USF Professor Guilherme Rodrigues da Silva (Arenoso), UBS Castelo Branco, UBS Frei Benjamin (Val&eacute;ria), UBS M&aacute;rio Andrea (Sete Portas) e UBS C&eacute;sar de Ara&uacute;jo (Boca do Rio).&nbsp;

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2&ordf; PFIZER (APRAZADOS AT&Eacute; 12 DE DEZEMBRO DE 2021)

Drive-thrus: FBDC Cabula, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Arena Fonte Nova (8h &agrave;s 14h), Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es (Paralela), Universidade Cat&oacute;lica de Salvador (Pitua&ccedil;u) e Vila Militar (Dendezeiros).

Pontos fixos: USF Teot&ocirc;nio Vilela II (Nova Bras&iacute;lia de Val&eacute;ria), USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Cajazeiras V, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), USF S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF Tubar&atilde;o, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras X, USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, USF Imbu&iacute;, CSU Pernambu&eacute;s, Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Pitua&ccedil;u), USF Jardim das Margaridas, USF Cambonas e UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim).

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3&ordf; DOSE - PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS COM NOME NA LISTA E QUE TOMARAM A SEGUNDA DOSE AT&Eacute; 12 DE OUTUBRO DE 2021

Drive-thrus: FBDC Cabula, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Arena Fonte Nova (8h &agrave;s 14h), Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es (Paralela), Universidade Cat&oacute;lica de Salvador (Pitua&ccedil;u) e Vila Militar (Dendezeiros).

Pontos fixos: USF Teot&ocirc;nio Vilela II (Nova Bras&iacute;lia de Val&eacute;ria), USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Cajazeiras V, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), USF S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF Tubar&atilde;o, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras X, USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, USF Imbu&iacute;, CSU Pernambu&eacute;s, Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Pitua&ccedil;u), USF Jardim das Margaridas, USF Cambonas e UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim).

&nbsp;

3&ordf; DOSE - TRABALHADORES DA SA&Uacute;DE COM NOME NA LISTA E QUE TOMARAM A SEGUNDA DOSE AT&Eacute; 15 DE JUNHO DE 2021

Drive-thrus: FBDC Cabula, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Arena Fonte Nova (8h &agrave;s 14h), Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es (Paralela), Universidade Cat&oacute;lica de Salvador (Pitua&ccedil;u) e Vila Militar (Dendezeiros).

Pontos fixos: USF Teot&ocirc;nio Vilela II (Nova Bras&iacute;lia de Val&eacute;ria), USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Cajazeiras V, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), USF S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF Tubar&atilde;o, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras X, USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, USF Imbu&iacute;, CSU Pernambu&eacute;s, Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Pitua&ccedil;u), USF Jardim das Margaridas, USF Cambonas e UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim).

&nbsp;

3&ordf; DOSE - IDOSOS DE 60 ANOS OU MAIS COM NOME NA LISTA E QUE TOMARAM A SEGUNDA DOSE AT&Eacute; 15 DE JUNHO DE 2021

Drive-thrus: FBDC Cabula, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Arena Fonte Nova (8h &agrave;s 14h), Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es (Paralela), Universidade Cat&oacute;lica de Salvador (Pitua&ccedil;u) e Vila Militar (Dendezeiros).

Pontos fixos: USF Teot&ocirc;nio Vilela II (Nova Bras&iacute;lia de Val&eacute;ria), USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Cajazeiras V, 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), USF S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF Tubar&atilde;o, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras X, USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, USF Imbu&iacute;, CSU Pernambu&eacute;s, Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Pitua&ccedil;u), USF Jardim das Margaridas, USF Cambonas e UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim).

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