Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24/4). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

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A partir desta segunda-feira (1/5), o valor do botijão de gás (GLP) terá um aumento de cerca de 8% aqui na Bahia. O acréscimo ocorre, pois, a nova taxa única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entra em vigor em todos os estados do país.

Segundo informações do Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (SinRevGás), em Salvador e Região Metropolitana, o valor médio do botijão de 13 kg é de R$ 128. Com a nova alíquota do ICMS, o valor que deve ser repassado ao consumidor deve variar entre cinco e seis reais, fazendo com que o valor do botijão fique entre R$ 133 e R$ 134.

Com o novo preço, o gás de cozinha custará pouco mais de 10% do salário mínimo do trabalhador baiano, já que <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-04-28/lula-deve-assinar-medida-provisoria-do-salario-minimo-de-r-1-320-ate-1o-de-maio/" target="_blank" rel="noopener">também em 1º de maio, entra em vigor o novo valor do salário, R$ 1.320</a>.

Definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, no final de março, a nova alíquota da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro, para toda a federação. O valor é vinte e três centavos menor do que havia sido definido pelo conselho durante as negociações para se chegar ao novo valor.

Além do gás de cozinha, entra em vigor a cobrança para o diesel e biodiesel. Quanto à gasolina, a nova taxa será aplicada a partir do dia 1º de junho. As medidas fazem parte da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp192.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Complementar 192/2022</a>. A cobrança deveria começar em abril, mas, os estados pediram a prorrogação do prazo para realizar adequações em seus preços.

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Pelo menos 20 estados j&aacute; anunciaram a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS sobre combust&iacute;veis. Os governadores do Cear&aacute; e do Amazonas fizeram os an&uacute;ncios nesta segunda-feira (4/7).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1469147&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1469147&amp;o=node" />

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste m&ecirc;s um decreto limitando em 18% a cobran&ccedil;a do ICMS. As al&iacute;quotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda &eacute; estimada em R$ 1,7 bilh&atilde;o por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que ter&aacute; que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Com&eacute;rcio Varejista de Combust&iacute;veis do DF estima uma redu&ccedil;&atilde;o de R$0,43&nbsp; na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferen&ccedil;a na bomba, com a renova&ccedil;&atilde;o dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

S&atilde;o Paulo foi o primeiro a fazer a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS. No estado, a al&iacute;quota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goi&aacute;s, Paran&aacute; e Amap&aacute; tamb&eacute;m j&aacute; anunciaram o corte.

As a&ccedil;&otilde;es procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combust&iacute;veis ou a defini&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria de que o imposto deve ser calculado sobre a m&eacute;dia de pre&ccedil;os dos &uacute;ltimos 60 meses.

Mas, a discuss&atilde;o ainda n&atilde;o terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro &agrave; lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou al&iacute;quota uniforme em todo o pa&iacute;s.

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