O Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP) contra o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro em processo que envolvia investiga&ccedil;&otilde;es sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decis&atilde;o, divulgada nesta segunda-feira (16/5), foi tomada pelo &Oacute;rg&atilde;o Especial.

O pr&oacute;prio MP pediu a extin&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, depois que as provas usadas na pe&ccedil;a acusat&oacute;ria foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da an&aacute;lise dos dados banc&aacute;rios e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a den&uacute;ncia, que listava poss&iacute;veis ind&iacute;cios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a den&uacute;ncia foi oferecida por quem tinha atribui&ccedil;&atilde;o para oferecer, descreveu fatos, em tese t&iacute;picos, e se escorou em elementos de informa&ccedil;&atilde;o que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma il&iacute;cita pelo STJ.

Com isso, foram anulados os elementos de informa&ccedil;&atilde;o que justificaram a apresenta&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a acusat&oacute;ria. Ainda de acordo com a decis&atilde;o, a rejei&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia por falta de justa causa n&atilde;o impede o retorno das investiga&ccedil;&otilde;es.

A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso est&aacute; finalizado: &quot;O tribunal de justi&ccedil;a do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a den&uacute;ncia envolvendo o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro. O STJ j&aacute; havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso est&aacute; encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, ser&atilde;o tomadas as medidas judiciais cab&iacute;veis.&rdquo;

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A Assembleia Legislativa&nbsp;do Rio (Alerj) revogou, nesta quarta-feira (19/5), a resolu&ccedil;&atilde;o que concedeu a medalha Tiradentes ao vereador Jairo Souza Santos J&uacute;nior, o Dr. Jairinho. O m&eacute;dico &eacute; acusado do assassinato do enteado, Henry Borel, de 4 anos de idade.&nbsp;

A medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Alerj,&nbsp;foi dada a Jairinho em 2007. A revoga&ccedil;&atilde;o do pr&ecirc;mio foi proposta pelo deputado estadual Noel de Carvalho (PSDB) e aprovada por unanimidade.

&quot;A Medalha Tiradentes &eacute; destinada a estimadas pessoas relevantes da causa p&uacute;blica do Estado do Rio de Janeiro e, para isso, n&atilde;o &eacute; cab&iacute;vel que pessoas envolvidas em esc&acirc;ndalos t&atilde;o brutais, como &eacute; o caso do poss&iacute;vel assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, ou acusa&ccedil;&otilde;es de agress&otilde;es a ex-esposa e ex-namoradas e seus filhos, estejam entre os homenageados pela honraria&rdquo;, disse o deputado.

Al&eacute;m disso, Carvalho&nbsp;tamb&eacute;m usou pe&ccedil;a&nbsp;do inqu&eacute;rito da Pol&iacute;cia Civil para aprofundar seu argumento de pedido de revoga&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o da medalha. Jairinho tamb&eacute;m foi expulso do partido Solidariedade e afastado do Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara Municipal do Rio de Janeiro.&nbsp;

Jairinho e a companheira, Monique Medeiros, m&atilde;e de Henry, tiveram a pris&atilde;o preventiva decretada pela Justi&ccedil;a e foram detidos em 8 de abril deste ano, denunciados por homic&iacute;dio triplamente qualificado.

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