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O ex-presidente Fernando Collor (PRD) <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-fernando-collor-e-preso-em-maceio-apos-decisao-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Macei&oacute;</a>. A pris&atilde;o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se refere a uma senten&ccedil;a proferida em 2023, quando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de pris&atilde;o por receber milh&otilde;es em propina entre 2010 e 2014.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">+ Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor</a>
De acordo com a decis&atilde;o, ficou provado que Collor, com a ajuda de empres&aacute;rios, recebeu R$ 20 milh&otilde;es para interceder de maneira irregular a favor de contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru&ccedil;&atilde;o de bases de distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis. A condena&ccedil;&atilde;o foi confirmada ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o de dois recursos apresentados pela defesa, que tentava reverter ou diminuir a pena.
Ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o dos embargos infringentes, o ministro Moraes considerou que o recurso tinha <q>car&aacute;ter meramente protelat&oacute;rio</q> e autorizou a execu&ccedil;&atilde;o imediata da senten&ccedil;a. O ex-presidente tamb&eacute;m havia apresentado embargos de declara&ccedil;&atilde;o, que foram rejeitados anteriormente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c24a53-94c4-40d0-aeb5-1ecda80a6c08.jpg?width=3587&amp;height=2391" alt="&Uacute;ltimo cargo de Fernando Collor foi o de senador | Foto: Jefferson Rudy/Ag&ecirc;ncia Senado">
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<h2>Quem &eacute; Fernando Collor</h2>
Collor iniciou a trajet&oacute;ria pol&iacute;tica como prefeito de Macei&oacute; em 1979. Em 1989, foi eleito presidente do Brasil, aos 40 anos, em um pleito disputado contra Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Como candidato do Partido da Renova&ccedil;&atilde;o Nacional (PRN), ele se apresentou como uma alternativa jovem e de mudan&ccedil;a, prometendo combater a corrup&ccedil;&atilde;o e modernizar a economia brasileira. Seu discurso liberal e anticorrup&ccedil;&atilde;o ressoou especialmente entre as classes m&eacute;dias urbanas.
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<h2>O governo e o impeachment</h2>
Ao assumir a presid&ecirc;ncia, Collor implementou uma s&eacute;rie de reformas econ&ocirc;micas, sendo a mais pol&ecirc;mica o confisco das contas banc&aacute;rias, uma medida dr&aacute;stica para tentar combater a infla&ccedil;&atilde;o. No entanto, o governo tamb&eacute;m foi marcado por den&uacute;ncias de corrup&ccedil;&atilde;o, que envolviam seu irm&atilde;o, Pedro Collor, e outros aliados pol&iacute;ticos. Em 1992, as investiga&ccedil;&otilde;es e as mobiliza&ccedil;&otilde;es populares resultaram no impeachment de Fernando Collor, tornando-o o primeiro presidente brasileiro a sofrer esse processo.
Em seu depoimento durante o impeachment, Collor afirmou: <q>Estou sendo v&iacute;tima de uma farsa montada por meus inimigos pol&iacute;ticos. Sou inocente e continuo lutando pelo Brasil.</q>
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<h2><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6d198ba0-4f21-454f-b004-83689f5da18f.jpg?width=480&amp;height=480" alt="Fernando Collor foi primeiro presidente eleito de forma direta ap&oacute;s a ditadura militar | Foto: arquivo nacional"></h2>
<h2>Retorno &agrave; pol&iacute;tica e novas controv&eacute;rsias</h2>
Ap&oacute;s o impeachment, Collor se afastou da pol&iacute;tica por um per&iacute;odo, mas retornou em 2007, sendo eleito senador por Alagoas. Durante a atua&ccedil;&atilde;o no Senado, ele se envolveu em diversos embates com o governo federal, incluindo cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT).
Em 2017, Collor foi novamente alvo de investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF)<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-na-br-distribuidora" target="_blank" rel="noopener"> o condenou por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro</a>, acusando-o de ter recebido propinas em troca de favorecimento a empres&aacute;rios de setores estrat&eacute;gicos.
<h2>Cargos pol&iacute;ticos de Fernando Collor</h2>
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<li>Prefeito de Macei&oacute; (1979-1982): Collor iniciou sua carreira pol&iacute;tica na ARENA e foi nomeado prefeito de Macei&oacute; em 1979 pelo ent&atilde;o governador Guilherme Palmeira, cargo ao qual renunciou em 1982 para concorrer a uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados;</li>
</ul>
<ul>
<li>Deputado federal (1983-1986): Em 1982, foi eleito deputado federal pelo PDS e atuou no cargo at&eacute; 1986;</li>
</ul>
<ul>
<li>Governador de Alagoas (1987-1989): Em 1986, Collor foi eleito governador de Alagoas e assumiu o cargo em 1987, permanecendo at&eacute; 1989;</li>
</ul>
<ul>
<li>Presidente da Rep&uacute;blica (1990-1992): Collor foi eleito presidente do Brasil em 1989, sendo o mais jovem a ocupar o cargo at&eacute; ent&atilde;o. Seu mandato foi interrompido por um impeachment em 1992;</li>
</ul>
<ul>
<li>Senador por Alagoas (2007-2015): Ap&oacute;s o impeachment e um per&iacute;odo afastado da pol&iacute;tica, Collor retornou &agrave; pol&iacute;tica em 2007, sendo eleito senador por Alagoas. Ele permaneceu no cargo at&eacute; 2015;</li>
</ul>
<ul>
<li>Senador por Alagoas (2019-2025): Collor foi reeleito para o Senado em 2018 e ocupou o cargo at&eacute; sua pris&atilde;o em 2025, sendo uma figura controversa durante seu segundo mandato.</li>
</ul>
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Um v&iacute;deo pol&ecirc;mico voltou a ganhar destaque nas redes sociais nos &uacute;ltimos dias. Trata-se de um trecho de um podcast em que o <a href="https://aratuon.com.br/geral/advogado-joao-neto-passa-mal-ao-ser-transferido-para-presidio" target="_blank" rel="noopener">advogado Jo&atilde;o Neto</a> afirma ter matado 24 pessoas na Bahia e outras quatro em Alagoas. A grava&ccedil;&atilde;o, que j&aacute; havia gerado repercuss&atilde;o anteriormente, voltou a circular ap&oacute;s a recente pris&atilde;o do advogado, acusado de agredir sua companheira.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/643c8acd-3281-483b-b7ba-c84b14cd0e46" type="video/mp4"></video>
Jo&atilde;o Neto <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-decreta-prisao-de-joao-neto-ex-pm-e-influenciador-por-agressao" target="_blank" rel="noopener">est&aacute; atualmente detido</a>, e o conte&uacute;do do podcast reacendeu debates sobre sua conduta e hist&oacute;rico. As declara&ccedil;&otilde;es chamam ainda mais aten&ccedil;&atilde;o por conta de um epis&oacute;dio ocorrido em 2020, quando tr&ecirc;s suspeitos morreram durante uma tentativa de assalto a um dep&oacute;sito de bebidas localizado no bairro Santos Dumont, que pertencia ao advogado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f59383ad-2b62-4412-97e6-2a1f842d48f2.jpg?width=607&amp;height=457" alt="Advogado Jo&atilde;o Neto Fez Declara&ccedil;&atilde;o Pol&ecirc;mica Em Podcast Matei 24 Na Bahia">
Na ocasi&atilde;o, imagens de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a registraram o momento em que os assaltantes invadiram o estabelecimento. O caso segue sendo investigado pelas autoridades, que devem analisar se h&aacute; conex&atilde;o entre os epis&oacute;dios relatados por <a href="https://aratuon.com.br/geral/video-advogado-baiano-e-preso-por-agredir-companheira-em-maceio" target="_blank" rel="noopener">Jo&atilde;o Neto </a>no podcast e outros registros policiais.

Duas irmãs adolescentes, de 16 e 11 anos, desaparecidos desde o dia 3 de novembro, em Maceió, foram encontradas por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (UOP), em Paulo Afonso.

Segundo informou a PRF, por volta das 09h30, as duas jovens pediram ajuda na UOP, e afirmaram que haviam fugido de casa. O desaparecimento foi registrado no Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/AL), do Ministério Público de Alagoas, após a mãe encontrar bilhetes de despedida deixados pela filha mais nova. Ambas levaram consigo roupas e itens pessoais ao saírem de casa.

Ao serem acolhidas pela equipe da PRF, foi realizado contato com o PLID/AL. O programa, em parceria com o Conselho Tutelar de Delmiro Gouveia, providenciou a condução das jovens de volta para Alagoas. Representantes do Conselho Tutelar compareceram à UOP Paulo Afonso e, após os procedimentos necessários, as meninas foram encaminhadas para o retorno seguro.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-11-06/escolas-tiroteios-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Tiroteios foram registrados próximos de quase 80% das escolas públicas de Salvador</a>

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Apontado como líder de uma facção com atuação em Salvador, Anderson Souza dos Santos, conhecido como 'Baço', morreu em confronto com policiais na cidade de Maceió, capital de Alagoas.

O "2 de Paus" do Baralho do Crime da SSP comandava uma facção com atuação nos bairros do IAPI e Pau Miúdo, além de possuir dois mandados de prisão por homicídio.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Púbçica (SSP), o criminoso estava escondido no município e, durante a tentativa de prisão, atirou contra os policiais. Ele foi socorrido, mas não resistiu.

A ação ocorreu nesta terça-feira (6) e contou com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, juntamente com a FICCO Alagoas, a PM da Bahia (Batalhão Gêmeos) e a PM de Alagoas (BOPE).

Com o traficante foram apreendidos uma pistola, carregador e munições.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-06/jovem-e-perseguido-e-executado-com-tiros-na-cabeca-em-feira-de-santana/">Jovem é perseguido e executado com tiros na cabeça em Feira de Santana</a>

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta terça-feira (25/6) o pedido do governo de Alagoas para anular partes dos acordos extrajudiciais assinados pela Braskem em 2019.

Cármen negou os acordos da empresa com órgãos públicos para reparação de danos em Maceió. A decisão da ministra foi tomada por questões processuais, considerando inadequada a via judicial utilizada pelo governador.

AFUNDAMENTO

Desde 2018, residentes de áreas como Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto enfrentam o desafio de deixar suas residências devido ao afundamento gradual do solo e ao risco iminente de colapso das estruturas construídas na região metropolitana de Maceió.

Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entendem que "impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem", bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada.

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Um momento de fé terminou no hospital, em Maceió. Cinco fiéis da Igreja São José, na região sul da capital alagoana, apresentaram lesões na testa após serem ungidos por um líquido conhecido como "óleo da graça", durante uma missa na noite de terça-feira (19/3).
O referido óleo é utilizado em um ritual cristão que consiste em ungir pessoas enfermas com um "unto sagrado". Depois da missa, alguns dos feridos procuraram representantes da paróquia e relataram a irritação na pele.
Por meio de nota, a Paróquia informou que todos os fiéis que apresentaram ferimentos após a unção são membros da igreja e que elesz foram orientados a procurar imediatamente uma unidade de saúde. Veja abaixo a nota na íntegra:
"Caros devotos e devotas, na noite da última terça-feira (19/03), celebramos a Solenidade de São José com a tradicional Missa da Graça.
É do conhecimento de todos, que parte desta celebração específica, é a unção com o óleo da graça; realizado não só com piedade devocional mas, e principalmente, com todo cuidado para manter o zelo e o bem-estar de todos os devotos e devotas.
Com surpresa, ainda no decorrer da celebração de ontem, fomos surpreendidos com alguns relatos de irritação, cuja causa ainda desconhecemos. Por segurança, recolhemos todo óleo utilizado para averiguação e descarte.
Reiteramos o nosso compromisso com a correta organização dos ritos e obediência às normas de preservação da saúde nas celebrações de nossa paróquia e suas capelas.
Rogamos a Deus que por intercessão de São José, continue protegendo e sustentando essa comunidade de fé e as famílias que entorno desta altar encontram misericórdia e paz."
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Uma mulher de 23 anos foi presa na segunda-feira (26/2), pelo assassinato de um homem, ocorrido em 2021, na cidade de São José da Tapera, interior de Alagoas. A autora do crime era amante da vítima e publicou no Facebook a confissão do crime: "matei mesmo".

Segundo informações da Policia Civil alagoana, o indivíduo havia sido atraído para uma emboscada na casa do irmão da amante, sendo baleado diversas vezes e morrendo no local. Nas postagens feitas na rede social, a mulher confessa que realizou o ato, porque o rapaz não quis deixar a esposa e os cinco filhos para ficar com ela.

"Matei mesmo, não quis largar a família pra ficar comigo, não fica com ninguém". Em outra postagem, a autora debocha da situação: "Sou uma assassina, matei o pai de 5 filhos e deixei eles, todos de menor, sozinhos no mundo".

Atualmente, a mulher tem um filho recém-nascido e irá responder por homicídio qualificado.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-02-28/video-apos-trocar-socos-em-briga-de-transito-motorista-atropela-desafeto-em-conquista/" target="_blank" rel="noopener">VÍDEO: Após trocar socos em briga de trânsito, motorista atropela desafeto em Conquista</a>

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A cantora Maraisa - que faz dupla com a irmã gêmea, Maiara - foi parar no hospital após bater a cabeça na piscina de um resort em Alagoas. A artista teve um corte (local não especificado) e foi levada de ambulância ao hospital para atendimento médico.
O jornalista Leo Dias tentou falar com a cantora, nesta quarta-feira (17/1), mas não obteve respostas. Em contato com a assessoria da artista, foi informado "que não foi nada grave e que ela está bem".
Apesar do acidente, a agenda de shows da sertaneja continua intacta.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-01-17/gisele-bundchen-relembra-momentos-de-crise-vivia-de-cigarro-pizza-e-vinho/" target="_blank" rel="noopener">Gisele Bündchen relembra momentos de crise: ‘Vivia de cigarro, pizza e vinho’</a>
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Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9/1) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
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Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.
O afundamento de terra, causado pela atividade de extração de sal-gema na capital pela Braskem, resultou no deslocamento de mais de 60 mil pessoas.
“Diante do cenário de risco concretizado na interdição de imóveis e a necessidade de encaminhamento urgente de solução para garantir a realocação célere dos atingidos, com dignidade, e o respectivo pagamento da indenização justa, firmou-se negócio jurídico com a Braskem. No caso, como não se tratava de uma desapropriação por ato ilícito, no momento da urgência, prezou-se por pactuar uma espécie de transação com a empresa causadora do dano”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça-feira (19).
A nota também diz que o acordo instituiu uma espécie de norma jurídica genérica, por não haver precedentes jurídicos preventivos “para lidar e solucionar com celeridade e urgência de um problema tão complexo".
“Ocorre que cada atingido interessado em se submeter à via do acordo precisa detalhar sua situação jurídica individualizada perante a Braskem, obrigatoriamente através de assistência jurídica a ser prestada por defensor público ou advogados, para obter a respectiva indenização. Nesse processo dialético de liquidação individual extrajudicial, em caso de divergência sobre as propostas apresentadas pela Braskem, seja por suposta insuficiência do dano material e moral, o atingido pode, além de pleitear revisão administrativa, com apresentação de laudos particulares, submeter o caso ao Poder Judiciário tão somente para que este diga qual o real valor devido à família ou ao empreendedor”, diz a nota.
ACORDO
O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado entre a DPU, o MPF, a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas, homologado judicialmente em 2020.
A nota diz que, atualmente, mais de 18 mil propostas de acordo foram ofertadas e aceitas no âmbito do referido programa, com índice de satisfação de 99% e que apenas 127 propostas foram recusadas.
O governo de Alagoas questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais.
“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, diz a petição encaminhada ao STF.
O estado afirma que os acordos feitos pela Braskem afetam a boa-fé, o pacto federativo – por não incluir o governo do estado -; fere a dignidade de mais 60 mil pessoas, e causam danos irreparáveis ao meio ambiente. De acordo com o governo, cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.
REGIÃO AFETADA
Segundo o governador do estado, Paulo Dantas, a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada. O governador disse ainda que estuda desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo e transformá-la em um parque estadual.
REVISÃO
No último dia 15, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso da mina 18, que foi operada pela mineradora, e hoje está desativada.
Na nota divulgada ontem, a DPU e o MPF dizem que o acordo firmado buscou em primeiro lugar resguardar a vida dos atingidos e que, em segundo plano, resolver o que seria feito com a destinação da área.
“Importante deixar claro que, desde o início da composição, as instituições signatárias deixaram claro à Braskem que não seria tolerável que, no futuro, a empresa pudesse utilizar as áreas de risco para fins econômicos próprios, sob pena de enriquecimento ilícito e retrocesso ambiental. Incide ao caso o brocardo jurídico: ‘ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, diz a nota.
“Em outras palavras, embora tenha a titularidade dos imóveis após conclusão do PCF, a regra é que a Braskem não terá disponibilidade para usufruir, com fins privados e econômicos. Hoje, a Braskem não poderá dispor da área por conta da permanente instabilidade do solo na região. Caso o solo se estabilize, a Braskem ainda assim não poderá usufruir dos imóveis, pois não ocorrera nenhuma permissão através do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió/AL, que deve ser deliberado no âmbito da Câmara Municipal de Maceió”, diz outro trecho.
A nota diz ainda que a área é passivo da Braskem e que cabe à empresa realizar e custear todas as intervenções necessárias para estabilização das cavidades e segurança da região.
“Por outro lado, é certo que nenhum dos acordos celebrados por estas instituições e que são questionados neste momento impede que o Estado de Alagoas e/ou outros entes públicos demonstrem os danos sofridos e busquem a reparação adequada. Ao revés, a pretensão de desconstituição de tais instrumentos inovam no cenário jurídico e podem trazer prejuízos às reparações em curso”, finaliza a nota.
MINA
No último dia 10, a mina 18 se rompeu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. Ontem, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina 18 está em processo de estabilização, apresentando redução no afundamento. Ainda segundo o órgão, os sismógrafos já não detectam atividades sísmicas e os piezômetros não mostram mais alterações em pressão.

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Cinco pessoas apresentam lesões na pele após unção com óleo em igreja

Mulher assassina o amante e é presa após confessar o crime na internet: 'Matei mesmo'

Cantora Maraisa é levada ao hospital após se cortar em piscina de resort

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

DPU e MP defendem acordo da Braskem com atingidos