Os comandantes do Ex&eacute;rcito, Marinha e Aeron&aacute;utica divulgaram uma nota p&uacute;blica nesta sexta-feira (11/11) sobre as manifesta&ccedil;&otilde;es bolsonaristas que tem ocupado estradas e a frente dos quart&eacute;is. Eles &quot;reafirmam seu compromisso irrestrito e inabal&aacute;vel com o Povo Brasileiro&quot;, incluindo &quot;com a democracia e com a harmonia pol&iacute;tica e social&quot;.

As for&ccedil;as armadas dizem ainda respeitar a Contitui&ccedil;&atilde;o Federal e relembram que &eacute; assegurado o direito &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o. Entretanto, o documento tamb&eacute;m refor&ccedil;a o direito &quot;&agrave; liberdade de locomo&ccedil;&atilde;o no territ&oacute;rio nacional&quot;.

CONFIRA A CARTA NA &Iacute;NTEGRA&nbsp;

&quot;&Agrave;s Institui&ccedil;&otilde;es e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifesta&ccedil;&otilde;es populares que v&ecirc;m ocorrendo em in&uacute;meros locais do Pa&iacute;s, a Marinha do Brasil, o Ex&eacute;rcito Brasileiro e a For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabal&aacute;vel com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia pol&iacute;tica e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradi&ccedil;&otilde;es das For&ccedil;as Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa hist&oacute;ria.

A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Institui&ccedil;&otilde;es, especialmente no que tange &agrave; livre manifesta&ccedil;&atilde;o do pensamento; &agrave; liberdade de reuni&atilde;o, pacificamente; e &agrave; liberdade de locomo&ccedil;&atilde;o no territ&oacute;rio nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposi&ccedil;&otilde;es do texto constitucional, por meio da Lei n&ordm; 14.197, de 1&ordm; de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: &quot;N&atilde;o constitui crime [...] a manifesta&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica aos poderes constitucionais nem a atividade jornal&iacute;stica ou a reivindica&ccedil;&atilde;o de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuni&otilde;es, de greves, de aglomera&ccedil;&otilde;es ou de qualquer outra forma de manifesta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com prop&oacute;sitos sociais&quot;.

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Assim, s&atilde;o conden&aacute;veis tanto eventuais restri&ccedil;&otilde;es a direitos, por parte de agentes p&uacute;blicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifesta&ccedil;&otilde;es que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran&ccedil;a p&uacute;blica; bem como quaisquer a&ccedil;&otilde;es, de indiv&iacute;duos ou de entidades, p&uacute;blicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solu&ccedil;&atilde;o a poss&iacute;veis controv&eacute;rsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democr&aacute;tico de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manuten&ccedil;&atilde;o da paz social, cabe &agrave;s autoridades da Rep&uacute;blica, institu&iacute;das pelo Povo, o exerc&iacute;cio do poder que &quot;Dele&quot; emana, a imediata aten&ccedil;&atilde;o a todas as demandas legais e leg&iacute;timas da popula&ccedil;&atilde;o, bem como a estrita observ&acirc;ncia das atribui&ccedil;&otilde;es e dos limites de suas compet&ecirc;ncias, nos termos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e da legisla&ccedil;&atilde;o.

Da mesma forma, reiteramos a cren&ccedil;a na import&acirc;ncia da independ&ecirc;ncia dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinat&aacute;rio natural dos anseios e pleitos da popula&ccedil;&atilde;o, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir poss&iacute;veis arbitrariedades ou descaminhos autocr&aacute;ticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A constru&ccedil;&atilde;o da verdadeira Democracia pressup&otilde;e o culto &agrave; toler&acirc;ncia, &agrave; ordem e &agrave; paz social. As For&ccedil;as Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confian&ccedil;a na cadeia de comando, coes&atilde;o e patriotismo. O foco continuar&aacute; a ser mantido no incans&aacute;vel cumprimento das nobres miss&otilde;es de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convic&ccedil;&otilde;es a F&eacute; no Brasil e em seu pac&iacute;fico e admir&aacute;vel Povo.

Bras&iacute;lia/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS 
Comandante da Marinha

General de Ex&eacute;rcito MARCO ANT&Ocirc;NIO FREIRE GOMES 
Comandante do Ex&eacute;rcito

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR 
Comandante da Aeron&aacute;utica&quot; 
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Forças Armadas divulgam nota apoiando manifestações, mas condena "eventuais restrições a direitos"