A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quarta-feira (23/7), a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que foi estuprada por um homem de 24 anos, e teve o direito negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A determinação aconteceu após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um pedido de habeas corpus

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de uma reportagem feita pelo site Intercept Brasil.

Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-25/homem-morre-apos-bateria-de-litio-explodir-em-elevador-entenda-possivel-causa-do-acidente/">Homem morre após bateria de lítio explodir em elevador; entenda possível causa do acidente</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

Uma jovem de 11 anos, vítima de estupros cometidos pelo próprio padrasto, foi submetida a um aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS), em uma unidade de saúde em Casa Nova, no norte da Bahia. O abusador foi preso pela polícia civil nesta quarta-feira (20/9).

Os abusos sexuais foram descobertos após a vítima dar entrada no posto de saúde com suspeitas de apendicite. Porém, foi descoberta uma gestação de 10 semanas e, como há permissão na lei para abortos em casos de estupro, foi realizada a interrupção.

No Brasil o abordo é autorizado pelo Estado em situações extraordinárias, como casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Preso, o custodiado foi interrogado e encaminhado para realização do exame de corpo de delito. Ele será encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro.

FAMILIARES

Segundo boletim do Ministério da Saúde, com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes de 2015 a 2021, familiares e conhecidos, assim como o abusador da menina em Casa Nova, são responsáveis por 68% das agressões contra crianças (de 0 a 9 anos) e 58,4% das agressões contra adolescentes (de 10 a 19 anos).

De todos os casos, 70,9% dos crimes de violência sexual contra crianças e 63,4% dos casos contra adolescentes são cometidos na residência das vítimas. A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças e 86% dos casos contra adolescentes.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a class="broken_link" href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: aborto-legal

Aborto legal negado a adolescente de 13 anos que foi estuprada é autorizado pelo STJ

Menina de 11 anos estuprada por padrasto e realiza aborto legal no norte da Bahia; veja casos em que a interrupção é autorizada