A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que anula uma decis&atilde;o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Conanda), sobre o acesso de meninas e adolescentes v&iacute;timas de estupro ao aborto legal. Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil.
O texto foi aprovado por 317 votos favor&aacute;veis, 111 contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o, e agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/298ec7e2-4326-49e9-b532-05ed52fd21f7.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil; Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
Os parlamentares que defenderam a proposta afirmam que a norma do Conanda teria extrapolado suas atribui&ccedil;&otilde;es e entrado em conflito com o C&oacute;digo Penal. A resolu&ccedil;&atilde;o do conselho permitia que o aborto em casos de viol&ecirc;ncia sexual fosse realizado sem a necessidade de boletim de ocorr&ecirc;ncia, decis&atilde;o judicial ou comunica&ccedil;&atilde;o aos respons&aacute;veis legais, sobretudo quando houvesse ind&iacute;cios de que o agressor fosse um familiar.
O texto tamb&eacute;m determinava que, em caso de diverg&ecirc;ncia entre a vontade da v&iacute;tima e de seus respons&aacute;veis, profissionais de sa&uacute;de deveriam acionar o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica para obter orienta&ccedil;&atilde;o sobre como proceder. Para os defensores do PDL, essa medida violava o C&oacute;digo Penal, que prev&ecirc; a decis&atilde;o dos respons&aacute;veis legais sobre o tema.
<h2 data-start="1847" data-end="1887">Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil</h2>
Dos 39 deputados federais baianos, 18 votaram a favor do PDL, 9 foram contr&aacute;rios, e 12 n&atilde;o registraram voto por aus&ecirc;ncia ou justificativa.
<h3 data-start="2043" data-end="2071">Votaram a favor (SIM):</h3>
<ul data-start="2072" data-end="2569">
<li data-start="2072" data-end="2095">
Adolfo Viana (PSDB)
</li>
<li data-start="2096" data-end="2127">
Alex Santana (Republicanos)
</li>
<li data-start="2128" data-end="2151">
Antonio Brito (PSD)
</li>
<li data-start="2152" data-end="2174">
Capit&atilde;o Alden (PL)
</li>
<li data-start="2175" data-end="2202">
Charles Fernandes (PSD)
</li>
<li data-start="2203" data-end="2226">
Claudio Cajado (PP)
</li>
<li data-start="2227" data-end="2250">
Diego Coronel (PSD)
</li>
<li data-start="2251" data-end="2274">
Gabriel Nunes (PSD)
</li>
<li data-start="2275" data-end="2293">
Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)
</li>
<li data-start="2294" data-end="2329">
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2330" data-end="2363">
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)
</li>
<li data-start="2364" data-end="2393">
M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)
</li>
<li data-start="2394" data-end="2422">
Otto Alencar Filho (PSD)
</li>
<li data-start="2423" data-end="2451">
Pastor Isid&oacute;rio (Avante)
</li>
<li data-start="2452" data-end="2480">
Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2481" data-end="2506">
Paulo Magalh&atilde;es (PSD)
</li>
<li data-start="2507" data-end="2535">
Raimundo Costa (Podemos)
</li>
<li data-start="2536" data-end="2569">
Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)
</li>
</ul>
<h3 data-start="2571" data-end="2598">Votaram contra (N&Atilde;O):</h3>
<ul data-start="2599" data-end="2816">
<li data-start="2599" data-end="2625">
Alice Portugal (PCdoB)
</li>
<li data-start="2626" data-end="2642">
Bacelar (PV)
</li>
<li data-start="2643" data-end="2669">
Daniel Almeida (PCdoB)
</li>
<li data-start="2670" data-end="2698">
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)
</li>
<li data-start="2699" data-end="2719">
Jorge Solla (PT)
</li>
<li data-start="2720" data-end="2743">
Joseildo Ramos (PT)
</li>
<li data-start="2744" data-end="2765">
Josias Gomes (PT)
</li>
<li data-start="2766" data-end="2790">
L&iacute;dice da Mata (PSB)
</li>
<li data-start="2791" data-end="2816">
Waldenor Pereira (PT)
</li>
</ul>
<h3 data-start="2818" data-end="2847">N&atilde;o votaram / Ausentes:</h3>
<ul data-start="2848" data-end="3283">
<li data-start="2848" data-end="2878">
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2879" data-end="2909">
Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2910" data-end="2945">
Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2946" data-end="2971">
Ivoneide Caetano (PT)
</li>
<li data-start="2972" data-end="3000">
Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)
</li>
<li data-start="3001" data-end="3030">
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="3031" data-end="3051">
Leo Prates (PDT)
</li>
<li data-start="3052" data-end="3074">
Ricardo Maia (MDB)
</li>
<li data-start="3075" data-end="3091">
Z&eacute; Neto (PT)
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50f37cca-58ef-48b9-b51f-1b5d8837c093.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil; Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tramita no Congresso tamb&eacute;m&nbsp;a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no pa&iacute;s a inviolabilidade do direito &agrave; vida "desde a concep&ccedil;&atilde;o". Foram 35 votos a favor e 15 contr&aacute;rios ao parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a admissibilidade do texto.
A proposta&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-acaba-com-aborto-legal-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; passou na Comiss&atilde;o </a>de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, o assunto gerou fortes embates e chegou a ser <a href="https://aratuon.com.br/geral/camara-adia-votacao-de-pec-que-proibe-o-aborto-legal" target="_blank" rel="noopener">adiada a vota&ccedil;&atilde;o </a>na sess&atilde;o.
Se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o aborto passaria a ser proibido mesmo nas tr&ecirc;s situa&ccedil;&otilde;es em que atualmente a legisla&ccedil;&atilde;o permite: se o feto for anenc&eacute;falo (m&aacute; forma&ccedil;&atilde;o que inviabiliza a vida fora do &uacute;tero); quando a gravidez impuser risco de vida &agrave; gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-projeto-de-lei-do-aborto-era-uma-carnificina-contra-as-mulheres" target="_blank" rel="noopener">chegou a afirmar </a>que o projeto de lei que equipara o aborto - mesmo em situa&ccedil;&otilde;es permitidas pela lei - ap&oacute;s a 22&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o a homic&iacute;dio &eacute; uma &ldquo;carnificina&rdquo; contra as mulheres.

A atriz Paolla Oliveira defendeu a legaliza&ccedil;&atilde;o do aborto durante uma participa&ccedil;&atilde;o no programa&nbsp;Roda Viva, exibido nesta segunda-feira (5).
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/aos-41-paolla-fala-sobre-pressao-por-maternidade-e-escolha-de-nao-ser-mae" target="_blank" rel="noopener">Paolla Oliveira fala sobre press&atilde;o por maternidade: 'Senti vergonha'</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/variedades/herley-nunes-apresenta-o-show-desertor-na-sala-do-coro-do-tca" target="_blank" rel="noopener">Herley Nunes apresenta o show ''Desertor' na Sala do Coro do TCA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44df48e3-d7d0-43c7-aaa3-8c766c661096.webp?width=1360&amp;height=850" alt="Foto: TV Cultura">
"Acho que isso [aborto] &eacute; uma escolha da mulher, e eu sou a favor [...]. Acho um grande retrocesso a gente n&atilde;o pensar nisso como uma possibilidade", declarou a artista ao ser questionada sobre o tema. Veja um trecho da entrevista:
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
No <a href="https://twitter.com/hashtag/RodaViva?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#RodaViva</a>, Paolla Oliveira fala sobre o aborto. Segundo a atriz, a sociedade sempre tenta pautar opini&otilde;es sobre escolhas que devem ser somente das mulheres. "&Eacute; uma escolha da mulher, eu sou a favor", revela.<a href="https://twitter.com/hashtag/PaollaOliveira?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#PaollaOliveira</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/RodaViva?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#RodaViva</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/TVCultura?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#TVCultura</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Aborto?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Aborto</a> <a href="https://t.co/8ODqFHEnUs">pic.twitter.com/8ODqFHEnUs</a>
&mdash; Roda Viva (@rodaviva) <a href="https://twitter.com/rodaviva/status/1919592394183319772?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2025</a></blockquote>
A bancada de entrevistadores foi composta por Carolina Morand, apresentadora da R&aacute;dio CBN; a jornalista Paola Deodoro; Chico Barney, colunista e apresentador do Splash UOL; Marcia Disitzer, rep&oacute;rter da Revista&nbsp;Ela, do jornal O Globo; e o cr&iacute;tico de TV Nilson Xavier.
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/juliette-tem-crise-de-ansiedade-durante-show-de-lady-gaga-em-copacabana" target="_blank" rel="noopener">Juliette tem crise de ansiedade durante show de Lady Gaga em Copacabana</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fb8a8e47-47a5-43fb-a3a3-d2ab94f837f1.jpg?width=766&amp;height=514" alt="Foto: TV Cultura">

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quarta-feira (23/7), a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que foi estuprada por um homem de 24 anos, e teve o direito negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A determinação aconteceu após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um pedido de habeas corpus

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de uma reportagem feita pelo site Intercept Brasil.

Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-25/homem-morre-apos-bateria-de-litio-explodir-em-elevador-entenda-possivel-causa-do-acidente/">Homem morre após bateria de lítio explodir em elevador; entenda possível causa do acidente</a>

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Uma jovem de 11 anos, vítima de estupros cometidos pelo próprio padrasto, foi submetida a um aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS), em uma unidade de saúde em Casa Nova, no norte da Bahia. O abusador foi preso pela polícia civil nesta quarta-feira (20/9).

Os abusos sexuais foram descobertos após a vítima dar entrada no posto de saúde com suspeitas de apendicite. Porém, foi descoberta uma gestação de 10 semanas e, como há permissão na lei para abortos em casos de estupro, foi realizada a interrupção.

No Brasil o abordo é autorizado pelo Estado em situações extraordinárias, como casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Preso, o custodiado foi interrogado e encaminhado para realização do exame de corpo de delito. Ele será encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro.

FAMILIARES

Segundo boletim do Ministério da Saúde, com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes de 2015 a 2021, familiares e conhecidos, assim como o abusador da menina em Casa Nova, são responsáveis por 68% das agressões contra crianças (de 0 a 9 anos) e 58,4% das agressões contra adolescentes (de 10 a 19 anos).

De todos os casos, 70,9% dos crimes de violência sexual contra crianças e 63,4% dos casos contra adolescentes são cometidos na residência das vítimas. A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças e 86% dos casos contra adolescentes.

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