Mais de 9 mil propostas foram inscritas nos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA), lei que visa fomentar o setor da cultura e trabalhadores da área que foram impactados pela Covid-19. Dessas, 48,8% foram enviadas pela Região Metropolitana de Salvador (RMS)*, que inclui a capital baiana, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e outras oito cidades.
Além da RMS, outros territórios que também se destacaram no número de projetos enviados foram o Recôncavo Baiano (com 5,8%), o Sudoeste Baiano (4,9%), Portal do Sertão (4,5%), Litoral Sul (4,1%) e Chapada Diamantina (3,5%).
Ao todo, 9.053 propostas foram enviadas pelos 27 territórios de identidade do estado, incluindo Salvador. O valor global para todos os editais será de R$150 milhões.
*RMS: a região metropolitana é constituída por Salvador, Lauro de Freitas, Itaparica, Simões Filho, Candeias, Camaçari, Madre de Deus, Pojuca, Mata de São João, Vera Cruz, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Dias d'Ávila.
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Preso em flagrante na quinta-feira (15/7), o&nbsp;casal que <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/pais-tentam-vender-recem-nascida-por-rs-9-mil-em-salvador-e-sao-presos" target="_blank">tentou&nbsp;vender a pr&oacute;pria filha rec&eacute;m-nascida</a>, em Salvador, foi solto nesta sexta (16). Pai e m&atilde;e biol&oacute;gicos da crian&ccedil;a foram liberados no in&iacute;cio da tarde dee hoje, assim como o casal homoafetivo que compraria a beb&ecirc;.

Os quatro v&atilde;o responder em liberdade por, segundo a Justi&ccedil;a, n&atilde;o oferecerem riscos ao andamento do processo. Mas eles&nbsp;podem ser presos preventivamente se decumprirem as regras previstas na senten&ccedil;a de liberdade provis&oacute;ria. N&atilde;o foi informado se houve pagamento de fian&ccedil;a.

O CASO

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Um casal foi preso em flagrante na quinta-feira (15) por tentar vender a filha, rec&eacute;m-nascida, por R$ 9 mil. A menina nasceu no bairro de Cajazeiras, em Salvador, na &uacute;ltima ter&ccedil;a (13) e estava sendo negociada com um homem de S&atilde;o Paulo.

A titular da Delegacia Especializada de Repress&atilde;o aos Crimes Contra a Crian&ccedil;a e o Adolescente (Dercca), delegada Simone Moutinho, explicou que um casal homoafetivo interessado&nbsp;na menina veio&nbsp;para Salvador. Um deles at&eacute; j&aacute; havia registrado a crian&ccedil;a, como se fosse o pai.&nbsp;&nbsp;&ldquo;Ele entrou na maternidade junto com a genitora e j&aacute; tinha feito a certid&atilde;o de nascimento no cart&oacute;rio, com o sobrenome dele&rdquo;, detalhou.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/pais-tentam-vender-recem-nascida-por-rs-9-mil-em-salvador-e-sao-presos" target="_blank">Pais tentam vender rec&eacute;m-nascida por R$ 9 mil em Salvador e s&atilde;o presos; homem que &#39;comprou&#39; beb&ecirc; tamb&eacute;m foi detido</a>

O homem responde&nbsp;criminalmente por registrar como seu o filho o de outra pessoa. J&aacute; os pais biol&oacute;gicos foram atuados com base no Artigo 238 do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA), que versa sobre o ato de prometer ou efetivar a entrega de filho a terceiros mediante pagamento. O crime &eacute; inafian&ccedil;&aacute;vel.

A Lei 13.509/2017, tamb&eacute;m chamada de &ldquo;Lei da Ado&ccedil;&atilde;o&rdquo;, trouxe altera&ccedil;&otilde;es ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada &ldquo;entrega voluntaria&rdquo;, que consiste na possibilidade de uma gestante ou m&atilde;e de entregar seu filho ou rec&eacute;m-nascido para ado&ccedil;&atilde;o em um procedimento assistido pela Justi&ccedil;a da Inf&acirc;ncia e da Juventude. Al&eacute;m disso, Salvador faz parte da&nbsp;campanha Abandono n&atilde;o, Ado&ccedil;&atilde;o sim! Desenvolvida pela&nbsp;Secretaria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude.

A delegada da especializadaa salientou que a ado&ccedil;&atilde;o, quando realizada legalmente, assegura todos direitos de pais e filhos. &ldquo;Para garantir a prote&ccedil;&atilde;o da crian&ccedil;a, &eacute; importante que tanto quem deseje adotar, quanto aquelas pessoas que querem colocar os filhos para ado&ccedil;&atilde;o, procurem a Vara da Inf&acirc;ncia e Juventude&rdquo;, destacou a delegada.

A menina foi levada pelo Conselho Tutelar.

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