O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sess&atilde;o virtual extraordin&aacute;ria, das 11h desta sexta-feira (9) &agrave;s 11h da ter&ccedil;a-feira (13), para analisar a decis&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que determinou a suspens&atilde;o da A&ccedil;&atilde;o Penal (AP) 2668 em rela&ccedil;&atilde;o ao deputado Alexandre Ramagem. A sess&atilde;o foi marcada a pedido do relator da AP, ministro Alexandre de Moraes.
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Nesta quinta-feira (8), o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, deputado Hugo Motta, encaminhou of&iacute;cio ao STF informando que a C&acirc;mara, em sess&atilde;o deliberativa extraordin&aacute;ria realizada na quarta-feira (7), &ldquo;resolveu pela susta&ccedil;&atilde;o da A&ccedil;&atilde;o Penal decorrente do recebimento da den&uacute;ncia contida na Peti&ccedil;&atilde;o n&ordm; 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal&rdquo;.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88642fc5-8074-4a28-beb2-818689e26bbb.jpg?width=672&amp;height=390" alt="Alexandre Ramagem. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | ClickPB">
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De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 53, par&aacute;grafo 3&ordm;), ap&oacute;s o recebimento de den&uacute;ncia contra senador ou deputado por crime ocorrido ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o, o andamento da a&ccedil;&atilde;o pode ser suspenso pelo voto da maioria dos integrantes da C&acirc;mara ou do Senado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aeaa78cd-1856-40a5-aaf6-b2a7fac59325.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Alexandre de Moraes. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos delitos de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin informou o fato &agrave; C&acirc;mara dos Deputados para que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da regra constitucional em rela&ccedil;&atilde;o ao deputado, especificamente em rela&ccedil;&atilde;o aos crimes praticados ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o: dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
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O deputado federal Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) condenou a suposta tentativa de golpe de Estado, cujo plano teria sido aderido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas justificou a assinatura do requerimento de urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o do PL da Anistia como forma de &ldquo;proteger os irm&atilde;os&rdquo;.
Entrevistado desta quinta-feira (17), no programa Linha de Frente, Isid&oacute;rio afirmou que muitos dos condenados pelo 8 de janeiro &ldquo;n&atilde;o sabiam da trama golpista&rdquo;. "Alguns foram l&aacute; para conhecer Bras&iacute;lia. 'Deus, p&aacute;tria e fam&iacute;lia': isso &eacute; muito forte, chamou muita aten&ccedil;&atilde;o. Muitos deles foram para atos pol&iacute;ticos. N&atilde;o esperavam o que estava por tr&aacute;s&rdquo;, opinou.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b7c7d04-0efe-44e2-8dd2-ddf903006b5b.jpg?width=1989&amp;height=1223" alt="Pastor Sargento Isid&oacute;rio assinou urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o do PL da Anistia | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro despachou decreto de golpe, diz general em &aacute;udio: '&Eacute; real'</a>
&ldquo;Eu tenho que ter limites. N&atilde;o posso permitir que meus irm&atilde;os que entraram de gaiatos no navio se prejudiquem&rdquo;, acrescentou.
Apesar de ter assinado o requerimento, Isid&oacute;rio se diz contr&aacute;rio &agrave; ditadura. &ldquo;Eu sou contra qualquer tipo de viol&ecirc;ncia, golpe, tentativa contra a democracia, porque ditadura mata, golpe mata. Ditadura &eacute; sempre contra os mais fracos. Quem gosta dela s&atilde;o os milicos de cima. E nem todos eles&rdquo;, ponderou.
Ele ainda disse que nem todos os oficiais da alta c&uacute;pula das For&ccedil;as Armadas concordavam com o suposto plano golpista. &ldquo;Voc&ecirc; tem oficiais, generais, nas tr&ecirc;s For&ccedil;as, que s&atilde;o homens dignos, s&eacute;rios, que estudaram, se formaram e est&atilde;o l&aacute; e que n&atilde;o toleram o que aconteceu l&aacute;. Essa molequeira. Esse esc&acirc;ndalo&rdquo;, finalizou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ STF torna Bolsonaro e aliados r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06575829-04fd-4d4e-b206-e8519a79d95b.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Isid&oacute;rio defende que parte dos condenados pelo 8 de janeiro desconhecia planos golpistas | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">

Os shows do grupo Ira! em algumas cidades do sul do pa&iacute;s, foram suspensos ap&oacute;s uma s&eacute;rie de boicotes promovidos, em redes sociais, solicitando que o p&uacute;blico n&atilde;o comparecesse &agrave;s pr&oacute;ximas apresenta&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/manifestacao-contra-anistia-e-pec-do-estupro-reune-movimentos-sociais-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Manifesta&ccedil;&atilde;o contra anistia e 'PEC do Estupro' re&uacute;ne movimentos sociais em Salvador</a>
O motivo do protesto foi que Nasi, o l&iacute;der da banda, se envolveu em uma pol&ecirc;mica com os f&atilde;s durante uma performance no &uacute;ltimo dia 29 de mar&ccedil;o, em Contagem, Minas Gerais.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ato-por-anistia-reune-bolsonaro-governadores-e-manifestantes-no-rio" target="_blank" rel="noopener">+ Ato por anistia re&uacute;ne Bolsonaro, governadores e manifestantes no Rio</a>
Na ocasi&atilde;o, o vocalista do Ira! foi vaiado, ap&oacute;s gritar "sem anistia", em apoio &agrave; puni&ccedil;&atilde;o dos participantes envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Bras&iacute;lia. Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, a plateia protestou e Nasi respondeu no microfone.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5eebad14-7fa1-4927-bcb0-62c170639860.webp?width=888&amp;height=708" alt="Banda Ira!. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
&ldquo;Pra voc&ecirc;s que est&atilde;o vaiando, eu vou falar uma coisa pra voc&ecirc;s: tem gente que acompanha o Ira!, mas nunca entendeu o Ira! Nunca entendeu o Ira! Tem gente que acompanha a gente e &eacute; reacion&aacute;rio, tem gente que acompanha o Ira! e &eacute; bolsonarista, isso n&atilde;o tem nada a ver, gente! Por favor, v&atilde;o embora! V&atilde;o embora da nossa vida! V&atilde;o embora e n&atilde;o apare&ccedil;am mais em shows, n&atilde;o comprem nossos discos, n&atilde;o apare&ccedil;am mais. &Eacute; um pedido que eu fa&ccedil;o&rdquo;, disse ele.
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As palavras do cantor repercutiram pela internet, o que motivou grupos de direita a incentivarem um boicote &agrave; banda. A 3L Entretenimento, respons&aacute;vel pelo show, publicou uma nota oficial que havia cancelado as apresenta&ccedil;&otilde;es nas cidades de Jaragu&aacute; do Sul (SC), Blumenau (SC), Caxias do Sul (RS) e Pelotas (RS).
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Pelo menos 542 acusados ligados ao "8 de janeiro" chegaram a acordos com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) com o objetivo de evitar condena&ccedil;&otilde;es. Outros 240, que rejeitaram a oferta, foram condenados nos meses recentes a um ano de encarceramento.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa19a1a1-340f-4395-a313-00f02cb62333.webp?width=640&amp;height=440" alt="Ataques golpistas de 8 de janeiro | Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a cabeleireira que escreveu "perdeu, man&eacute;" com um batom vermelho na est&aacute;tua da Justi&ccedil;a, n&atilde;o conseguiu acessar o acordo. De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, a raz&atilde;o foi a seriedade dos delitos atribu&iacute;dos a ela.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>
Conforme a lei, o acordo &eacute; permitido, entre outras condi&ccedil;&otilde;es, quando as penas combinadas n&atilde;o excedem quatro anos de pris&atilde;o, levando em conta os casos de aumento e redu&ccedil;&atilde;o de pena, dependendo do caso espec&iacute;fico.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37905453-c5ac-4a41-8182-10c92476db67.jpg?width=960&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
De acordo com as estimativas do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a soma das penas dos crimes pelos quais D&eacute;bora &eacute; acusada alcan&ccedil;a 14 anos de reclus&atilde;o.&nbsp;
O c&aacute;lculo foi feito com base nos seguintes crimes:
<ul>
<li>Aboli&ccedil;&atilde;o Violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Golpe de Estado&nbsp;(5 anos);</li>
</ul>
<ul>
<li>Associa&ccedil;&atilde;o Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Dano Qualificado (1 ano e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Deteriora&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio Tombado (1 ano e 6 meses).</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-animais-domesticos" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) </a>voltou a vetar o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e pessoas que praticaram crimes conra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, como peculato e corrup&ccedil;&atilde;o passiva. O decreto, assinado na &uacute;ltima sexta-feira (20), deve ser publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta segunda (23).&nbsp;

Assim <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-assina-o-indulto-de-natal-com-presos-do-8-1-e-delatores-fora-do-beneficio" target="_blank">como no ano passado</a>, a medida exclui do indulto os condenados por atento ao Estado Democr&aacute;tico de Direito, incluindo os respons&aacute;veis&nbsp;pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Condenados por crimes hediondos, tortura e viol&ecirc;ncia contra a mulher, crian&ccedil;as e adolescentes tamb&eacute;m seguem vetados. O mesmo vale para quem fez acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada, integrantes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado (RDD).

O texto prev&ecirc; o perd&atilde;o para gestantes de alto risco;&nbsp;m&atilde;es e av&oacute;s condenadas por crime sem grave amea&ccedil;a ou viol&ecirc;ncia, caso cuidem de crian&ccedil;as at&eacute; 12 anos com defici&ecirc;ncia; e infectados com HIV em est&aacute;gio terminal ou que possuam grave doen&ccedil;a.&nbsp;

Tamb&eacute;m ser&aacute; concedido indulto para pessoas cegas, com transtorno do espectro autista severo, paraplegia ou tetraplegia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-nao-interferira-na-atuacao-de-galipolo-a-frente-do-banco-central" target="_blank">Lula afirma que n&atilde;o interferir&aacute; na atua&ccedil;&atilde;o de Gal&iacute;polo &agrave; frente do Banco Central</a>

&nbsp;

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