Pelo menos 542 acusados ligados ao "8 de janeiro" chegaram a acordos com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) com o objetivo de evitar condena&ccedil;&otilde;es. Outros 240, que rejeitaram a oferta, foram condenados nos meses recentes a um ano de encarceramento.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa19a1a1-340f-4395-a313-00f02cb62333.webp?width=640&amp;height=440" alt="Ataques golpistas de 8 de janeiro | Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a cabeleireira que escreveu "perdeu, man&eacute;" com um batom vermelho na est&aacute;tua da Justi&ccedil;a, n&atilde;o conseguiu acessar o acordo. De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, a raz&atilde;o foi a seriedade dos delitos atribu&iacute;dos a ela.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>
Conforme a lei, o acordo &eacute; permitido, entre outras condi&ccedil;&otilde;es, quando as penas combinadas n&atilde;o excedem quatro anos de pris&atilde;o, levando em conta os casos de aumento e redu&ccedil;&atilde;o de pena, dependendo do caso espec&iacute;fico.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37905453-c5ac-4a41-8182-10c92476db67.jpg?width=960&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
De acordo com as estimativas do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a soma das penas dos crimes pelos quais D&eacute;bora &eacute; acusada alcan&ccedil;a 14 anos de reclus&atilde;o.&nbsp;
O c&aacute;lculo foi feito com base nos seguintes crimes:
<ul>
<li>Aboli&ccedil;&atilde;o Violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Golpe de Estado&nbsp;(5 anos);</li>
</ul>
<ul>
<li>Associa&ccedil;&atilde;o Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Dano Qualificado (1 ano e 6 meses);</li>
</ul>
<ul>
<li>Deteriora&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio Tombado (1 ano e 6 meses).</li>
</ul>
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O <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-animais-domesticos" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) </a>voltou a vetar o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e pessoas que praticaram crimes conra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, como peculato e corrup&ccedil;&atilde;o passiva. O decreto, assinado na &uacute;ltima sexta-feira (20), deve ser publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta segunda (23).&nbsp;

Assim <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-assina-o-indulto-de-natal-com-presos-do-8-1-e-delatores-fora-do-beneficio" target="_blank">como no ano passado</a>, a medida exclui do indulto os condenados por atento ao Estado Democr&aacute;tico de Direito, incluindo os respons&aacute;veis&nbsp;pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Condenados por crimes hediondos, tortura e viol&ecirc;ncia contra a mulher, crian&ccedil;as e adolescentes tamb&eacute;m seguem vetados. O mesmo vale para quem fez acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada, integrantes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado (RDD).

O texto prev&ecirc; o perd&atilde;o para gestantes de alto risco;&nbsp;m&atilde;es e av&oacute;s condenadas por crime sem grave amea&ccedil;a ou viol&ecirc;ncia, caso cuidem de crian&ccedil;as at&eacute; 12 anos com defici&ecirc;ncia; e infectados com HIV em est&aacute;gio terminal ou que possuam grave doen&ccedil;a.&nbsp;

Tamb&eacute;m ser&aacute; concedido indulto para pessoas cegas, com transtorno do espectro autista severo, paraplegia ou tetraplegia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-nao-interferira-na-atuacao-de-galipolo-a-frente-do-banco-central" target="_blank">Lula afirma que n&atilde;o interferir&aacute; na atua&ccedil;&atilde;o de Gal&iacute;polo &agrave; frente do Banco Central</a>

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