O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1/2) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.
O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.
A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.
“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”, disse o relator do processo, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos demais ministros.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.
Este foi o primeiro julgamento da Suprema Corte este ano, já que o ano judiciário 2024 foi aberto no início da tarde de hoje em cerimônia na sede do STF, com a presença de diversas autoridades, como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
REVISÃO DA VIDA TODA
O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para esta quinta-feira, ficou para a próxima semana.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
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Um turista de 70 anos morreu, vítima de um afogamento, na ilha de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco, na manhã deste sábado (18/1). O caso aconteceu na praia Baía do Sancho, por volta das 11h.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida da área em que o afogamento ocorreu, o turista se chamava Antônio Carlos.

Inicialmente, ele foi socorrido por uma embarcação de passeio que estava no local. Em seguida, com a chegada do Corpo de Bombeiros, ele foi retirado pela equipe via mar.

A vítima chegou até o Hospital São Lucas em parada cardíaca e foi submetido a todos os procedimentos de reanimação, mas, infelizmente, sem êxito. O corpo será encaminhado ao IML neste domingo (19/3).

De acordo com o portal JC, o ICMBio emitiu a seguinte nota: "Colaboradores do ICMBio, órgão responsável pela área, e da Econoronha, concessionária do Parque, acompanharam a ocorrência, prestando auxílio à família".

A Baía do Sancho, praia onde ocorreu o incidente, é conhecida por passeios de mergulho e visitação a corais. Em 2023, a praia foi eleita a mais bonita do mundo segundo o site de viagem Tripadvisor, que realizou a premiação Travelers' Choice Best of the Best de 2023, baseada na avaliação de turistas.

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Um jovem de 18 anos foi preso temporariamente,&nbsp;na ter&ccedil;a-feira (9/8), por envolvimento em um caso de sequestro e roubo&nbsp;a um idoso de 70 anos. A a&ccedil;&atilde;o foi realizada pela Delegacia de Repress&atilde;o a&nbsp;Furtos e Roubos de ve&iacute;culos (DRFRV).&nbsp;

O sequestro durou tr&ecirc;s dias e foi iniciado no dia 5 de abril, no bairro Uruguay, em Salvador.&nbsp;&quot;Durante o per&iacute;odo em que o idoso esteve em cativeiro, eles efetuaram diversos saques e compras com os cart&otilde;es de cr&eacute;dito. E, por fim, subtra&iacute;ram o ve&iacute;culo da v&iacute;tima&rdquo;, pontuou a delegada Carla Ramos, da DRFRV.

Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, outros cinco suspeitos foram identificados e outros dois mandados de pris&atilde;o foram expedidos.&nbsp;Com o cumprimento da ordem judicial emitida pela 6&ordm; Vara Criminal da Comarca de Salvador, o suspeito passou por exame de les&atilde;o corporal, no Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), seguir&aacute; para a audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia e depois estar&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio.&nbsp;

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Um idoso de 70 anos, identificado como Gilmar Moutinho Machado, foi encontrado morto na tarde de quinta-feira (16/12), por volta das 16h40, no bairro de S&atilde;o Gon&ccedil;alo do Retiro, em Salvador.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil, ele foi localizado dentro de sua resid&ecirc;ncia e apresentava um ferimento na nuca. At&eacute; o momento, n&atilde;o s&atilde;o conhecidas a autoria e motiva&ccedil;&atilde;o do assassinato do idoso.

Ainda de acordo com a PC, foram expedidas as guias de per&iacute;cia e remo&ccedil;&atilde;o do corpo, elvado para o Instituto M&eacute;dicl Legal (IML) de Salvador. O caso est&aacute; sendo investigado pela 2&ordf; Delegacia de Homic&iacute;dios (DH/Central).

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Cerca de 2,6 milh&otilde;es de brasileiros com mais de 70 anos n&atilde;o voltaram para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19&nbsp;e, portanto, n&atilde;o conclu&iacute;ram a imuniza&ccedil;&atilde;o. Os dados foram extra&iacute;dos do sistema de informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (DataSUS).

De acordo com o sistema, 3,6 milh&otilde;es de brasileiros com mais de 70 anos - ou seja, que fazem parte do p&uacute;blico-alvo da vacina&ccedil;&atilde;o -&nbsp;n&atilde;o est&atilde;o completamente imunizados. Isso porque, al&eacute;m dos 2,6 milh&otilde;es que n&atilde;o completaram a imuniza&ccedil;&atilde;o, cerca de um milh&atilde;o de pessoas n&atilde;o tomaram nem a primeira dose.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo&nbsp;e a estimativa populacional da Campanha Nacional de Vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19, h&aacute; 13,5 milh&otilde;es de pessoas no Brasil com mais de 70 anos. Os idosos est&atilde;o entre os primeiros grupos priorit&aacute;rios da vacina&ccedil;&atilde;o contra o novo coronav&iacute;rus e apresentam maior risco de desenvolver sintomas graves da doen&ccedil;a.

Os piores cen&aacute;rios do pa&iacute;s est&atilde;o nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. Segundo a Folha, esses locais n&atilde;o atingiram 90% da popula&ccedil;&atilde;o nessa faixa et&aacute;ria nem com a primeira dose. No Acre, 92% da popula&ccedil;&atilde;o acima de 70 anos foi vacinada com a primeira, por&eacute;m menos da metade (49,4%, voltou para tomar a segunda.&nbsp;

Entre os idosos vacinados, oito em cada dez receberam a vacina CoronaVac/Instituto Butantan, que possui intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O restante foi imunizado com a vacina de Oxford/Astrazeneca, que tem tr&ecirc;s meses de intervalo entre as duas aplica&ccedil;&otilde;es. Aqueles vacinados com o imunizante da Pfizer, nessa faixa et&aacute;ria, n&atilde;o chegavam a 0,1% do total, at&eacute; o dia 30 de maio.&nbsp;

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