O prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein Dehain (Cidadania), de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Segundo o portal Terra, após a união, na mesma semana, ele nomeou a sogra como secretária municipal de Cultura e Turismo.

Segundo a reportagem, o prefeito e a jovem apresentaram no último dia 12 os documentos exigidos por lei para se casarem. Segundo informações da imprensa local, a cerimônia civil aconteceu no dia 15. Os registros estão, de acordo com a matéria, disponíveis no Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil.

A mãe da adolescente, Marilene Rode, foi assessora executiva do prefeito. Em janeiro de 2022, passou a ocupar o cargo de diretora-geral de Educação em regime comissionado. Já no último dia 13, conforme consta no Diário Oficial da cidade, ela foi exonerada. No entanto, no mesmo dia, ela foi nomeada como secretária de Cultura e Turismo.

De acordo com registros, o prefeito já foi casado e se divorciou. Pelo Código Civil, é permitido que jovens se casem com a autorização dos pais ou responsáveis a partir dos 16 anos.

Ao Terra, a Prefeitura local disse que não se posicionaria sobre o casamento do chefe do Executivo. Já sobre a nomeação de Marilene Rode, atual sogra do prefeito, para o cargo de secretária de Cultura e Turismo, a Secretaria de Comunicação Social afirmou ser um ato discricionário do chefe do Executivo.

"O qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público, com ampla vivência na área da Educação e em funções de chefia, assessoramento e direção, inclusive nesta Municipalidade", diz nota enviada à reportagem.

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A partir desta segunda-feira (16/5), a Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS) reduz a faixa et&aacute;ria dos idosos de 69 para 65 anos aptos a receber a 4&ordf; dose da vacina contra a Covid-19 em Salvador.

A segunda dose de refor&ccedil;o &ndash; incluindo para pessoas imunossuprimidas &ndash; ser&aacute; aplicada para todos que tiverem recebido a 3&ordf; dose at&eacute; 15 de janeiro de 2022 e que estejam com o nome na lista dispon&iacute;vel no site da SMS, no endere&ccedil;o <a href="http://www.saude.salvador.ba.gov.br" target="_blank">www.saude.salvador.ba.gov.br</a>.

A imuniza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m vai contemplar a estrat&eacute;gia &ldquo;Liberou Geral&rdquo; para aplica&ccedil;&atilde;o da 1&ordf; dose em pessoas com 12 anos ou mais, al&eacute;m da 2&ordf; e 3&ordf; dose para indiv&iacute;duos com 18 anos ou mais, independentemente de morar em Salvador. O &uacute;nico requisito &eacute; ter o Cart&atilde;o SUS vinculado a algum munic&iacute;pio do estado da Bahia.

O interessado deve apresentar, obrigatoriamente, originais e c&oacute;pias do cart&atilde;o de vacina, carteira nacional de vacina&ccedil;&atilde;o digital (ConectSUS) atualizada, documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto e comprovante de resid&ecirc;ncia do munic&iacute;pio do Estado da Bahia.

Os demais grupos n&atilde;o inclu&iacute;dos na estrat&eacute;gia &ldquo;Liberou Geral&rdquo; devem residir em Salvador e ter o nome na lista do site da SMS. Prossegue ainda a vacina&ccedil;&atilde;o para crian&ccedil;as de 5 a 11 anos que estejam com nome na lista do site da SMS, em institui&ccedil;&otilde;es de ensino da capital baiana. Os postos para todos os p&uacute;blicos funcionar&atilde;o das 8h &agrave;s 16h.

DOCUMENTOS:

Crian&ccedil;a ou adolescente acompanhado pelo pai ou m&atilde;e: &Eacute; necess&aacute;rio estar com nome no site da SMS e, no ato da vacina&ccedil;&atilde;o, apresentar original e c&oacute;pia do documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto do pai ou da m&atilde;e que estiver presente, original e c&oacute;pia do documento de identifica&ccedil;&atilde;o da crian&ccedil;a/adolescente, e originais da caderneta de vacina e Cart&atilde;o SUS de Salvador da crian&ccedil;a/adolescente.

Crian&ccedil;a ou adolescente desacompanhado do pai ou da m&atilde;e: &Eacute; necess&aacute;rio estar com o nome no site e, no ato da vacina&ccedil;&atilde;o, estar acompanhada por outra pessoa maior de 18 anos. Al&eacute;m disso, dever&aacute; ser apresentado o Formul&aacute;rio de Vacina&ccedil;&atilde;o preenchido e assinado pelo genitor da crian&ccedil;a (pai ou m&atilde;e), c&oacute;pia do documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto do respons&aacute;vel pela assinatura no documento, mais original e c&oacute;pia do documento de identifica&ccedil;&atilde;o da crian&ccedil;a/adolescente, al&eacute;m dos originais da caderneta de vacina e do Cart&atilde;o SUS de Salvador da crian&ccedil;a/adolescente. O Formul&aacute;rio de Vacina est&aacute; dispon&iacute;vel para impress&atilde;o no site da SMS.

Adultos: Dever&atilde;o apresentar no ato da vacina&ccedil;&atilde;o o ConectSUS atualizado e documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o com foto.

Volunt&aacute;rios de pesquisas e estudos: Para recebimento da 3&ordf; dose, os volunt&aacute;rios de pesquisas e estudos dever&atilde;o apresentar os documentos citados acima, al&eacute;m de declara&ccedil;&atilde;o do instituto de pesquisa indicando que est&atilde;o liberados para 3&ordf; dose, sem preju&iacute;zo do prosseguimento do estudo/pesquisa.

Gestantes e pu&eacute;rperas: As gestantes devem apresentar, obrigatoriamente, c&oacute;pia impressa da prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica. As pu&eacute;rperas, al&eacute;m da prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, devem tamb&eacute;m apresentar uma c&oacute;pia da certid&atilde;o de nascimento do beb&ecirc; ou Declara&ccedil;&atilde;o de Nascidos Vivos.

Imunossuprimidos - 4&ordf; dose e idosos com 65 anos ou mais: Os interessados devem ter 18 anos ou mais, j&aacute; ter tomado as tr&ecirc;s doses do esquema vacinal, tendo tomado a 3&ordf; dose at&eacute; a data indicada na estrat&eacute;gia.

Os casos excepcionais relacionados &agrave; falta de apresenta&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o completa ser&atilde;o tratados individualmente no pr&oacute;prio ato/local da vacina&ccedil;&atilde;o, como vem ocorrendo desde o in&iacute;cio da estrat&eacute;gia.

APRAZAMENTOS DESTA SEGUNDA (16/5):

* 2&ordf; DOSE &ndash; CORONAVAC: CRIAN&Ccedil;AS E ADOLESCENTES DE 6 A 17 ANOS &ndash; QUE TOMARAM A PRIMEIRA DOSE AT&Eacute; O DIA 18/4/2022

* 2&ordf; DOSE &ndash; PFIZER PEDI&Aacute;TRICA: CRIAN&Ccedil;AS 5 A 11 ANOS &ndash; QUE TOMARAM A PRIMEIRA DOSE AT&Eacute; O DIA 21/3/2022

* 2&ordf; DOSE CORONAVAC: APRAZADOS AT&Eacute; 16/5/2022 &ndash; LIBEROU GERAL

* 2&ordf; DOSE PFIZER: PESSOAS COM 12 ANOS OU MAIS APRAZADAS AT&Eacute; 11/6/2022 &ndash; LIBEROU GERAL

* 2&ordf; DOSE JANSSEN: PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE/DOSE &Uacute;NICA DA JANSSEN AT&Eacute; A DATA DE 15/3/2022

* 2&ordf; DOSE OXFORD: APRAZADOS AT&Eacute; 11/6/2022

* 2&ordf; DOSE: GESTANTES E PU&Eacute;RPERAS APRAZADAS AT&Eacute; 11/6/2022

* 3&ordf; DOSE: PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS QUE TOMARAM A SEGUNDA DOSE AT&Eacute; O DIA 15/1/2022 &ndash; LIBEROU GERAL

* 3&ordf; DOSE &ndash; PFIZER: IMUNOSSUPRIMIDOS COM 12 ANOS OU MAIS QUE TOMARAM A SEGUNDA DOSE AT&Eacute; O DIA 20/3/2022

* 3&ordf; DOSE: GESTANTES E PU&Eacute;RPERAS QUE TOMARAM A 2&ordf; DOSE AT&Eacute; O DIA 12/12/2021

* 4&ordf; DOSE: PESSOAS COM 12 ANOS OU MAIS IMUNOCOMPROMETIDAS QUE TOMARAM A 3&ordf; DOSE AT&Eacute; DIA 15/1/2022

* 4&ordf; DOSE: IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS QUE TOMARAM A 3&ordf; DOSE AT&Eacute; 15/1/2022 
&nbsp;

POSTOS:

&nbsp; 
1&ordf; E 2&ordf; DOSES PEDI&Aacute;TRICAS: CRIAN&Ccedil;AS DE 5 A 11 ANOS (INCLUINDO IMUNOSSUPRIMIDAS)

Postos fixos: USF Lealdina Barros (Vale da Muri&ccedil;oca), USF Menino Joel (Nordeste de Amaralina), USF Alto das Pombas, USF Garcia, USF Imbu&iacute;, USF Pitua&ccedil;u, USF Vale do Matatu, UBS Manoel Victorino (Brotas), UBS Eun&iacute;sio Teixeira (Saboeiro), USF Arraial do Retiro, USF Saramandaia, USF Cajazeiras V, USF Cajazeiras XI, USF Cajazeiras IV, UBS P&eacute;ricles Cardoso (Barbalho), USF Gamboa, UBS Ministro Alckmin (Massaranduba), USF S&atilde;o Jos&eacute; de Baixo, USF Jardim das Margaridas, UBS Orlando Imbassahy (Bairro da Paz), USF Mussurunga I, UBS S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Vila Verde, USF San Martim III, 16&ordm; Centro de Sa&uacute;de do Pau Mi&uacute;do, Multicentro Liberdade, USF Gal Costa, USF Jo&atilde;o Roma Filho (Jardim Nova Esperan&ccedil;a), USF Nova Bras&iacute;lia, UBS Castelo Branco, USF Piraj&aacute;, UBS Frei Benjamin (Val&eacute;ria), USF Capelinha, UBS S&eacute;rgio Arouca (Paripe), USF S&atilde;o Tom&eacute; de Paripe, USF S&atilde;o Jo&atilde;o do Cabrito, USF Colinas de Periperi, USF Alto da Terezinha, USF Fazenda Coutos III, USF Alto de Coutos I, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Mar&eacute; e USF Paramana.&nbsp;

 
1&ordf;, 2&ordf;, 3&ordf; E 4&ordf; DOSES &ndash; PESSOAS COM 12 ANOS OU MAIS

Postos fixos: USF Sabino Silva (Nordeste de Amaralina), 5&ordm; Centro de Sa&uacute;de (Barris), Multicentro Amaralina, USF Federa&ccedil;&atilde;o, USF Santa Cruz, USF Calabar, USF Parque de Pitua&ccedil;u, UBS Cesar de Ara&uacute;jo (Boca do Rio), USF Curralinho, UBS M&aacute;rio Andrea (Sete Portas), USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), UBS Cosme de Farias, USF Sussuarana, USF Arraial do Retiro, USF Calabet&atilde;o, USF Resgate, USF Mata Escura, USF Estrada das Barreiras, UBS Engomadeira, UBS Nelson Piauhy Dourado (&Aacute;guas Claras), USF Cajazeiras X, USF Boca da Mata, USF Yolanda Pires (Fazenda Grande I), UBS Ramiro de Azevedo (Campo da P&oacute;lvora), USF Terreiro de Jesus, USF Pelourinho, UBS Santo Ant&ocirc;nio, UBS Virg&iacute;lio de Carvalho (Bonfim), USF Joanes Leste, USF Joanes Centro Oeste, USF S&atilde;o Jos&eacute; de Baixo, USF S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Alto do Coqueirinho, USF KM 17 (Itapu&atilde;), UBS Eduardo Mamede (Mussurunga), USF Parque S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, USF Jardim Campo Verde, USF Cora&ccedil;&atilde;o de Maria, USF Aristides Maltez (S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o), USF Santa M&ocirc;nica, USF San Martin I, USF IAPI, USF Cambonas (Via Regional), USF S&atilde;o Marcos, UBS Sete de Abril, USF Dom Avelar, USF Boa Vista de S&atilde;o Caetano, USF Recanto da Lagoa II, USF Ant&ocirc;nio Lazzarotto (Plataforma), UBS P&eacute;ricles Laranjeiras (Fazenda Grande do Retiro), USF Deputado Luiz Braga (Piraj&aacute;), USF San Martin II, USF Alto do Peru, USF Vista Alegre, USF Itacaranha, USF Beira Mangue, USF Alto de Coutos II, USF Plataforma, USF Tubar&atilde;o, USF Teot&ocirc;nio Vilela II, USF Alto do Cruzeiro, USF Nova Constituinte, USF Alto do Congo, USF Bom Jesus dos Passos, USF Ilha de Mar&eacute; e USF Paramana.

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Uma mulher de 65 anos foi v&iacute;tima de tentativa de assassinato, na madrugada de domingo (20/3), no bairro de Engomadeira, em Salvador. O crime aconteceu, por volta das 4h, na Travessa S&atilde;o Francisco.

Segundo a Pol&iacute;cia Civil, informa&ccedil;&otilde;es iniciais d&atilde;o conta que a idosa sofreu perfura&ccedil;&otilde;es feitas por golpes de arma branca, aplicados pelo pr&oacute;prio filho. Ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital Geral Roberto Santos.

Ainda de acordo com a PC, guias de per&iacute;cias foram expedidas e o autor identificado. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre a motiva&ccedil;&atilde;o do crime. O caso est&aacute; sendo investigado pela Delegacia Especial de Atendimento &agrave; Mulher (Deam), do bairro de Brotas.&nbsp;

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Um idoso de 65 anos, identificado como Jos&eacute; Almeida Borges, foi assassinado na madrugada desta ter&ccedil;a-feira (26/10), em Barra de Pojuca, no munic&iacute;pio de Cama&ccedil;ari, Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. O crime aconteceu, por volta de 0h25, na localidade do Areal, ao lado da Madeireira Litoral Norte.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil, o idoso foi encontrado com marcas de agress&otilde;es e de disparos de arma de fogo. Ainda n&atilde;o s&atilde;o conhecidas a autoria e motiva&ccedil;&atilde;o do assassinato. Familiares e vizinhos ser&atilde;o ouvidos para tentar esclarecer os fatos e ajudar na investiga&ccedil;&atilde;o do crime que est&aacute; sob a responsabilidade da 33&ordf; Delegacia Territorial de Monte Gordo.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/bahia-registra-188-novos-casos-de-covid-19-em-24-horas-e-mais-14-obitos-pela-doenca-no-mesmo-periodo">Bahia registra 188 novos casos de Covid-19 em 24 horas e mais 14 &oacute;bitos pela doen&ccedil;a no mesmo per&iacute;odo</a>

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A Justi&ccedil;a determinou, nesta quinta-feira (1/7), que a&nbsp;cidade de Paulo Afonso, a 471 km de Salvador, e a&nbsp;empresa Atl&acirc;ntico Transportes n&atilde;o violem o direito &agrave; gratuidade no transporte p&uacute;blico municipal das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.&nbsp;Para que a gratuidade ocorra, os idosos devem apresentar qualquer documento pessoal que comprovem sua idade.

O munic&iacute;pio tamb&eacute;m dever&aacute; realizar ampla divulga&ccedil;&atilde;o desse direito dos idosos por meio de postagens realizadas durante cinco dias consecutivos em seus perfis nas redes sociais Facebook e Instagram, sendo que a primeira deve ocorrer no prazo de 24 horas ap&oacute;s ci&ecirc;ncia dessa decis&atilde;o, sob pena de multa di&aacute;ria no valor de R$ 5 mil.

&ldquo;A gratuidade prevista no contrato de concess&atilde;o &eacute; de 65 anos, mas esse contrato foi firmado ap&oacute;s a vig&ecirc;ncia das leis municipais e federais que garantem a gratuidade dos idosos com idade igual ou acima de 60 anos&rdquo;, destacou o promotor de Justi&ccedil;a Moacir Silva do Nascimento, autor da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica. Ele complementou que a postura do munic&iacute;pio e da empresa de se recusarem a oferecer gratuidade no transporte p&uacute;blico para pessoas com mais de 60 anos, &ldquo;deriva de suposto respaldo jur&iacute;dico conferido por edital e pelos termos contratuais pactuados com a empresa Atl&acirc;ntico Transportes. No entanto, esse racioc&iacute;nio jur&iacute;dico que considera o contrato administrativo norma com status superior &agrave;s municipais e federal, em vigor quando de sua elabora&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o se sustenta a partir de uma vis&atilde;o que considere o sistema constitucional brasileiro&rdquo;.&nbsp;

A decis&atilde;o foi proferida pelo juiz Cl&aacute;udio Santos Pantoja. Na a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) requer tamb&eacute;m que, no m&eacute;rito, a Justi&ccedil;a condene os acionados isoladamente ao pagamento de compensa&ccedil;&atilde;o por danos morais coletivos para revers&atilde;o ao fundo do idoso, no valor de R$ 500 mil cada um deles.

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