Por causa do decreto n&ordm; 11.121, que exige a divulga&ccedil;&atilde;o de forma &ldquo;correta, clara, precisa, ostensiva e leg&iacute;vel&rdquo; sobre os valores dos combust&iacute;veis antes e depois do congelamento do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), o &nbsp;Sindicato do Com&eacute;rcio de Combust&iacute;veis, Energias Alternativas e Lojas de Conveni&ecirc;ncia do Estado da Bahia (Sindicombust&iacute;veis Bahia) disponibilizou&nbsp;o modelo de placa para os postos.&nbsp;

A lei determina que haja uma compara&ccedil;&atilde;o entre os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos. O decreto est&aacute; em vigor desde o &uacute;ltimo dia 7 de junho&nbsp;e &nbsp;limita a cobran&ccedil;a do de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota de ICMS m&iacute;nima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%. Ele tem vig&ecirc;ncia at&eacute; 31 de dezembro de 2022.

Os estabelecimentos que n&atilde;o adotarem &agrave; pr&aacute;tica podem ser denunciados atrav&eacute;s de um formul&aacute;rio criado pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Para acessar, <a href="http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/" target="_blank">clique aqui</a>.

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Postos de combustíveis precisam mostrar valores antes e depois do congelamento do ICMS; confira modelo para a Bahia