Há 136 anos, no dia 13 de maio de 1888, o Brasil sancionava a Lei Áurea, responsável por abolir a escravidão em todo o território nacional. Mas isso não eliminou o racismo no país. Em 2023, um levantamento feito pela startup JusRacial mostrou que houve uma explosão no número de denúncias envolvendo racismo ou intolerância religiosa, com uma alta de 17.316% em relação a 2009 – foram 176 mil processos judiciais em 2023 ante 1.011 em 2009.
Para o advogado responsável pelo levantamento, o aumento se deve ao fato de que as vítimas estão mais conscientes dos seus direitos.
"As vítimas estão acreditando mais numa resposta do Poder Judiciário. A grande contribuição que o movimento negro deu foi exatamente tirar esse problema da margem das discussões da sociedade e colocar o tema do racismo como um tema central da democracia", afirma Hédio Silva Júnior.
De 1888 para cá, houve alguns avanços na legislação de combate ao racismo. O primeiro foi a Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), aprovada em 3 de julho de 1951, motivada pelo caso da bailarina afro-americana Katherine Dunham, que foi impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo por causa da cor de sua pele. No entanto a legislação, que leva o nome de seu autor, Afonso Arinos de Melo Franco (UDN), que era branco, não teve tanto efeito contra a discriminação na prática, já que não previa punição pelo crime de racismo.
Depois disso, no dia 20 de dezembro de 1985, a lei foi editada, com a inclusão de outros preconceitos, que vão além da cor da pele: como de raça, etnia, sexo ou de estado civil. Apenas em 1989 foi criada a Lei do Racismo, que tornou o racismo crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de dois a cinco anos, além de multa.
No entanto, mesmo depois da legislação, as ofensas racistas proferidas contra uma pessoa negra em uma briga de trânsito, por exemplo, continuavam não sendo consideradas crime de racismo. Só em janeiro de 2023 foi sancionada a lei que equiparou injúria racial ao crime de racismo, o que também teve impacto em casos de intolerância religiosa.
Injúria racial x racismo: como identificar
A principal diferença entre crime de injúria racial e o de racismo é que o primeiro acontece quando a honra de uma pessoa específica é ofendida em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Já segundo caso ocorre quando o crime é cometido contra um grupo ou coletivo de pessoas.
EXEMPLOS DE INJÚRIA RACIAL
Ser chamado de "macaco"; "você tem cabelo ruim"; “Tinha que ser preto mesmo” “Você é mulata tipo exportação” “Você tem um pé na cozinha, ou na África”; dentre outras expressões que são proferidas com intuito de depreciar e ofender a honra.
EXEMPLOS DE RACISMO
Proibir profissionais negros de se candidatarem a uma vaga de emprego; proibir a utilização de determinados penteados, como "black power"; impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos, residenciais, além segregar o uso de elevadores ou escadas de acesso do prédio; recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, como lojas e supermercados.
APOLOGIA AO RACISMO
Além disso, a apologia ao racismo, por meio de sites ou redes sociais, com ideias preconceituosas e discriminatórias contra negros, é considerado racismo. Se for direcionada à uma pessoa em específico, configura injúria racial.
RACISMO RELIGIOSO
Há também exemplos, como observados pela pesquisa da Jusracial, de intolerância religiosa. Nesse caso, o crime é contra pessoas negras que seguem religiões de matriz africana como a umbanda, o culto de Ifá, o candomblé, o batuque, a encantaria, a jurema, o nagô-vodun, o tambor de Mina, o terecó, o xangô e o xambá, segundo a Agência Senado. A lei que equipara injúria racial e racismo também igualou a pena para esse tipo de crime.
Essa violência se dá por ataques na rua, com xingamentos que ofendem a honra de quem é praticante dessas religiões, fechamento de terreiros por motivação preconceituosa, até a morte dos integrantes, como o caso da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, na Bahia. Sua morte teve a participação de traficantes de drogas e pessoas envolvidas com exploração ilegal madeira.

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