A Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o, que co&iacute;be pr&aacute;ticas abusivas de sorveterias, restaurantes, hot&eacute;is e outros locais frequentados por baianos e turistas nessa &eacute;poca do ano, j&aacute; soma 44 notifica&ccedil;&otilde;es em apenas seis dias. Al&eacute;m disso, a Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), encontraram 23 irregulares nos 44 locais visitados, al&eacute;m de um termo de destrui&ccedil;&atilde;o por validade vencida. &nbsp;

A opera&ccedil;&atilde;o foi deflagrada no dia 28 de dezembro de 2022, com previs&atilde;o de t&eacute;rmino para o dia 31 de janeiro de 2023. &nbsp;A a&ccedil;&atilde;o ocorre anualmente com o objetivo de fiscalizar&nbsp;os estabelecimentos mais frequentados neste per&iacute;odo, como hot&eacute;is, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes pr&oacute;ximos &agrave; praia.

As 44 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de validade; armazenamento inadequado; aus&ecirc;ncia de um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o; prazo de validade vencido e aus&ecirc;ncia de placa informando a diferen&ccedil;a entre o valor do pagamento &agrave; vista ou do cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Um termo de destrui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi expedido por validade vencida. Em 2021, dos 196 estabelecimentos vistoriados, 127 estavam irregulares, 246 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas e um auto de infra&ccedil;&atilde;o foi expedido.&nbsp;

DICAS&nbsp;

Saiba quais s&atilde;o as cobran&ccedil;as permitidas nos locais de lazer&nbsp;

CONSUMA&Ccedil;&Atilde;O M&Iacute;NIMA: Proibida!&nbsp; 
O lojista n&atilde;o pode cobrar uma taxa de valor m&iacute;nimo de consumo.

MULTA POR PERDA DE COMANDA: Proibida! 
A responsabilidade pelo controle dos itens vendidos &eacute; do fornecedor, n&atilde;o do consumidor.&nbsp;

COBRAN&Ccedil;A PELO COUVERT ART&Iacute;STICO: Permitida! 
A cobran&ccedil;a &eacute; permitida quando houver manifesta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas no local, mas os valores referentes &agrave; cobran&ccedil;a devem estar vis&iacute;veis no estabelecimento.

TAXA DE SERVI&Ccedil;O (gorjeta): Proibida! 
O consumidor n&atilde;o deve ser obrigado a pagar gorjeta, mas o fornecedor pode colocar a taxa de 10% como opcional.&nbsp;

Neste ver&atilde;o, o primeiro sem restri&ccedil;&otilde;es p&oacute;s-pandemia, o trabalho dos agentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; essencial. Para denunciar poss&iacute;veis irregularidades, os canais oficiais s&atilde;o: aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">www.codecon.salvador.ba.gov.br</a>, portal do <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.b" target="_blank">Fala Salvador</a>&nbsp;ou atrav&eacute;s da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor tamb&eacute;m pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias &uacute;teis, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, n&ordm; 3, Centro. Para mais orienta&ccedil;&otilde;es, o cidad&atilde;o pode ligar para o n&uacute;mero: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do &oacute;rg&atilde;o.

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O governo anunciou, nesta &uacute;ltima segunda-feira (23/5), mais uma redu&ccedil;&atilde;o de 10% nas al&iacute;quotas do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o sobre grande parte dos produtos comprados no exterior.&nbsp;A redu&ccedil;&atilde;o dos tributos inclui ao todo 6.195 c&oacute;digos tarif&aacute;rios da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mais de de 87% do universo tarif&aacute;rio do pa&iacute;s.

De acordo com o UOl, mais de 6 mil mercadorias ser&atilde;o consideradas, incluindo feij&atilde;o, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de constru&ccedil;&atilde;o. A redu&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a em 1&ordm; de junho e ter&aacute; validade at&eacute; 31 de dezembro de 2023.

A medida visa &quot;reduzir os impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucr&acirc;nia sobre o custo de vida da popula&ccedil;&atilde;o e pre&ccedil;os de insumos do setor produtivo&quot;, informou o governo.

O Minist&eacute;rio da Economia informou que os produtos da lista j&aacute; haviam sofrido redu&ccedil;&atilde;o em novembro de 2021. A decis&atilde;o na &eacute;poca foi unilateral, sem aval de todos os membros do Mercosul &mdash; Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai &mdash;, dizendo haver urg&ecirc;ncia para lidar com a alta de pre&ccedil;os. Segundo o minist&eacute;rio, a decis&atilde;o de reduzir as tarifas foi tomada sob amparo de artigo do Tratado de Montevid&eacute;u do Mercosul.

&quot;Assim, somando-se a nova iniciativa &agrave; medida anterior, mais de 87% dos c&oacute;digos tarif&aacute;rios da NCM tiveram a al&iacute;quota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.&quot; Ao todo 1.387 produtos ficaram fora da redu&ccedil;&atilde;o, como t&ecirc;xteis, cal&ccedil;ados, brinquedos, l&aacute;cteos, p&ecirc;ssegos e parte do setor automotivo.

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Os contribuintes que perderam o prazo para pagamento do IPVA 2022 com 20% de desconto, at&eacute; fevereiro, ainda podem aproveitar para fazer o pagamento e garantir o abatimento de 10%.

O desconto &eacute; para quem quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das tr&ecirc;s cotas do parcelamento padr&atilde;o, data que varia de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo.&nbsp;

Os primeiros da lista s&atilde;o os autom&oacute;veis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% at&eacute; os dias 30 e 31 de mar&ccedil;o, respectivamente.

Para realizar a transa&ccedil;&atilde;o, o contribuinte deve utilizar uma ag&ecirc;ncia, um caixa eletr&ocirc;nico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, apresentando apenas o n&uacute;mero do Renavam.

Outra possibilidade &eacute; parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, tamb&eacute;m de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo. Vale ressaltar que o propriet&aacute;rio que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

As informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/ " target="_blank">www.sefaz.ba.gov.br</a>, na aba&nbsp;Inspetoria Eletr&ocirc;nica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

DESCONTOS

Com o objetivo de proteger os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos dos efeitos da infla&ccedil;&atilde;o, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o n&uacute;mero de parcelas para pagamento do IPVA 2022.

No caso do pagamento antecipado, at&eacute; 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Tamb&eacute;m foi dobrado o desconto para pagamento integral at&eacute; a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Al&eacute;m disso, o parcelamento tamb&eacute;m foi ampliado, j&aacute; que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em tr&ecirc;s vezes.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/videos/noticia/geral/mercadorias-importadas-deixam-de-entrar-em-salvador-a-partir-desta-segunda-entenda-o-que-esta-por-tras" target="_blank">Mercadorias importadas deixam de entrar em Salvador a partir desta segunda; entenda o que est&aacute; por tr&aacute;s</a>

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