'Não perturbe': Anatel obriga operadoras entrarem em sistema contra telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na terça-feira (2), que todas as operadoras de telefonia deverão aderir ao sistema “Não Me Perturbe”. As empresas têm prazo de 60 dias para se adequar. Caso descumpram a medida, ficarão impedidas de oferecer serviços a consumidores cadastrados na plataforma.

O “Não Me Perturbe” permite que o usuário registre seu número de telefone para não receber ofertas de serviços de telecomunicações, como telefonia, TV por assinatura e internet. O sistema também bloqueia contatos de instituições financeiras com propostas de empréstimos e cartões de crédito consignado.

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Até então, a adesão era obrigatória apenas para companhias vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), mantido pela Conexis Brasil, que reúne operadoras como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky. A partir de agora, o sistema será a plataforma oficial do setor para conter chamadas indesejadas.

“Esta iniciativa faz parte das diversas ações da Agência para o combate às Chamadas Abusivas. O Não Me Perturbe foi a primeira medida, neste âmbito, adotada pela Agência e sua expansão representa mais um passo na integração das listas de manifestação de vontade do consumidor para o não recebimento de ligações de oferta”, afirmou a Anatel.

A agência destacou ainda que o bloqueio não se aplica a ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade, mesmo quando acompanhadas de ofertas de refinanciamento.

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