<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quinta-feira (10) endurecer as medidas contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Rede P&uacute;blica Municipal de <a href="https://aratuon.com.br/topicos/lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">Lauro de Freitas</a> (Asprolf) por descumprimento de ordem judicial que determinava a suspens&atilde;o imediata da greve, considerada ilegal.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1dacbedc-ecec-487e-8602-c7e6342b2a40.jpg?width=819&amp;height=614" alt="Tj Ba Sobe Multa De R$1 Mil Para R$100 Mil Por Dia E Bloqueia Bens De Sindicato"></p>
<p>Em decis&atilde;o assinada pelo desembargador Jos&eacute; C&iacute;cero Landin Neto, relator do caso, a Justi&ccedil;a aumentou a multa di&aacute;ria inicialmente fixada em R$ 1 mil para R$ 100 mil por dia, tanto para o sindicato quanto para o seu presidente, Valdir Silva, responsabilizado pessoalmente. Al&eacute;m disso, foi determinado o bloqueio imediato de ativos financeiros da entidade por meio do sistema Bacenjud, como forma de garantir o cumprimento da determina&ccedil;&atilde;o judicial e o pagamento das penalidades.</p>
<p>Leia tamb&eacute;m:</p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/justica/precatorios-na-bahia-tem-novas-regras-apos-edital-do-tjba" target="_blank" rel="noopener">Precat&oacute;rios na Bahia t&ecirc;m novas regras ap&oacute;s edital do TJBA</a></p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/justica/davi-brito-e-alvo-do-mp-ba-por-suspeita-de-uso-indevido-de-doacoes" target="_blank" rel="noopener">Davi Brito &eacute; alvo do MP-BA por suspeita de uso indevido de doa&ccedil;&otilde;es</a></p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-autoriza-auxilio-creche-para-juizes-e-servidores-com-filhos-pequenos" target="_blank" rel="noopener">TJ-BA autoriza aux&iacute;lio-creche para ju&iacute;zes e servidores com filhos pequenos</a></p>
<h2>TJ-BA atende pedido contra sindicato</h2>
<p>A decis&atilde;o responde a uma peti&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Lauro de Freitas, autor da a&ccedil;&atilde;o, que denunciou o descumprimento da liminar expedida no &uacute;ltimo dia 7 de julho. Mesmo ap&oacute;s a ordem judicial, o sindicato manteve a paralisa&ccedil;&atilde;o em sua integralidade e divulgou publicamente a decis&atilde;o de continuar a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/greve-dos-professores-municipais-manifestacao-trava-transito-na-av-acm" target="_blank" rel="noopener">greve</a>, inclusive com comunicados oficiais convocando os servidores a n&atilde;o retornarem &agrave;s atividades.</p>
<p>O magistrado destacou em sua decis&atilde;o que o sindicato n&atilde;o apenas ignorou a determina&ccedil;&atilde;o judicial, como adotou uma postura de &ldquo;desafio&rdquo; p&uacute;blico &agrave; autoridade do Judici&aacute;rio, divulgando, por exemplo, nota intitulada &ldquo;A luta continua! Greve mantida!&rdquo;, o que, segundo ele, evidencia &ldquo;desrespeito manifesto&rdquo;.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/04942884-a8ba-48db-b5f1-63347638fa3c.jpg?width=768&amp;height=512" alt="Tribunal De Justi&ccedil;a Da Bahia (tj Ba) Decidiu Endurecer as Medidas Contra Sindicato Da Educa&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>O relator ressaltou ainda os preju&iacute;zos causados pela continuidade da paralisa&ccedil;&atilde;o, principalmente para crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, que est&atilde;o sendo privadas do ensino, da alimenta&ccedil;&atilde;o escolar e do ambiente seguro da<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-aluno-agride-professora-com-tapa-no-rosto-em-escola-na-bahia" target="_blank" rel="noopener"> escola</a>.</p>
<p>A nova decis&atilde;o determina a intima&ccedil;&atilde;o urgente do sindicato e de seu presidente, por todos os meios dispon&iacute;veis, inclusive com uso de oficial de justi&ccedil;a em regime de plant&atilde;o, e alerta para poss&iacute;veis responsabiliza&ccedil;&otilde;es nas esferas c&iacute;vel, administrativa e criminal, caso haja novo descumprimento.</p>

<p style="text-align: justify;">Ruth Moreira, m&atilde;e da cantora Mar&iacute;lia Mendon&ccedil;a, voltou ao centro de uma controv&eacute;rsia nesta semana. <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/murilo-huff-consegue-guarda-provisoria-do-filho-apos-audiencia" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s perder provisoriamente a guarda do neto, L&eacute;o Mendon&ccedil;a Huff, de 5 anos</a>, em um processo movido pelo pai da crian&ccedil;a, o cantor Murilo Huff, Dona Ruth passou a ser alvo de uma nova acusa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">George Freitas, pai de Henrique Bahia - produtor de Mar&iacute;lia que tamb&eacute;m morreu no acidente a&eacute;reo que vitimou a cantora - afirmou que, logo ap&oacute;s a trag&eacute;dia, Dona Ruth exigiu metade do valor do seguro do acidente, estimado em US$ 500 mil, o equivalente a cerca de R$ 2,7 milh&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/47f74c06-a819-4737-8d83-bfb8052c17e8.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Henrique Bahia e Marilia Mendon&ccedil;a | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/redes sociais"></p>
<h3>Seguro seria dividido entre as fam&iacute;lias das v&iacute;timas</h3>
<p style="text-align: justify;">A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo jornalista Ricardo Feltrin. Segundo ele, a empresa respons&aacute;vel pela loca&ccedil;&atilde;o da aeronave havia contratado um seguro de mais de US$ 200 mil por passageiro. O valor total, de aproximadamente US$ 1 milh&atilde;o, deveria ser repartido entre os familiares das cinco v&iacute;timas: a cantora Mar&iacute;lia Mendon&ccedil;a, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/familia-de-henrique-bahia-produtor-de-marilia-diz-que-nao-o-reencontrava-ha-varios-meses-e-revela-passagem-comprada-ficaria-ate-dia-16" target="_blank" rel="noopener">o produtor Henrique Ribeiro (Henrique Bahia)</a> e os pilotos Geraldo Martins de Medeiros e Tarciso Pessoa Viana.</p>
<p style="text-align: justify;">Conforme relatado por Feltrin, ao descobrir o valor total do seguro, Dona Ruth teria reunido os demais familiares das v&iacute;timas e solicitado metade da quantia, argumentando que "a vida de Mar&iacute;lia era mais valiosa". A alega&ccedil;&atilde;o foi confirmada por George Freitas por meio das redes sociais nesta ter&ccedil;a-feira (8).</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/dona-ruth-x-murilo-huff-juiz-cita-alienacao-parental-e-negligencia-medica" target="_blank" rel="noopener">Dona Ruth x Murilo Huff: juiz cita aliena&ccedil;&atilde;o parental e neglig&ecirc;ncia m&eacute;dica</a></p>
<h3 style="text-align: justify;">Declara&ccedil;&otilde;es do pai de Henrique Bahia sobre Dona Ruth</h3>
<p style="text-align: justify;">"S&oacute; Deus sabe o que ela fez com voc&ecirc;, comigo e com muita gente que ainda n&atilde;o falou! &Eacute; dif&iacute;cil! Estou com voc&ecirc;s para o que precisa!", comentou Freitas, se dirigindo aos familiares das outras v&iacute;timas do acidente. Ele ainda acrescentou: "O sil&ecirc;ncio que por anos nos maltratava por dentro, mas a verdade sempre vem &agrave; tona."</p>
<p style="text-align: justify;">Em outro post, George detalhou a abordagem feita por Dona Ruth: "Lembro como se fosse hoje quando eu ouvi esse absurdo. Me d&oacute;i muito saber que ali nunca teve considera&ccedil;&atilde;o e nem respeito pelo sentimento que a pr&oacute;pria Mar&iacute;lia tinha por cada um que estava naquele avi&atilde;o."</p>
<h3 style="text-align: justify;">Defesa de Dona Ruth nega as acusa&ccedil;&otilde;es</h3>
<p style="text-align: justify;">Ao site Metr&oacute;poles, o advogado de Dona Ruth, Robson Cunha, afirmou que o caso foi tratado na Justi&ccedil;a e que todos os herdeiros chegaram a um acordo. Segundo ele, o valor do seguro foi integralmente depositado na conta banc&aacute;ria de L&eacute;o, filho de Mar&iacute;lia e Murilo Huff, e permanece l&aacute; at&eacute; hoje. Cunha tamb&eacute;m rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es, classificando-as como parte de uma campanha difamat&oacute;ria.</p>
<p style="text-align: justify;">"O que ocorre &eacute; uma campanha para difamar a Dona Ruth com mentiras, em que o &uacute;nico objetivo, j&aacute; sabemos, &eacute; tentar criar uma opini&atilde;o p&uacute;blica desfavor&aacute;vel a ela que a prejudique no processo de guarda", afirmou o advogado. "Isso, al&eacute;m de desprez&iacute;vel e desrespeitoso, diz muito sobre quem cria essas inverdades", concluiu.</p>
<p style="text-align: justify;">O processo de guarda de L&eacute;o ainda est&aacute; em andamento.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dec3285b-be0a-4435-8bd4-6e5164c6b586.jpg?width=600&amp;height=338" alt="L&eacute;o com Murilo Huff e D. Ruth | Foto: redes sociais"></p>

<p data-start="264" data-end="536">O rapper Sean "Diddy" Combs, tamb&eacute;m conhecido como P. Diddy, foi condenado nesta quarta-feira (2) por crimes relacionados &agrave; prostitui&ccedil;&atilde;o. No entanto, o j&uacute;ri federal de Nova York, nos Estados Unidos, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/caso-diddy-nova-onda-de-processos-acusa-rapper-de-estupro-violencia-sexual-e-abuso-de-adolescente">absolveu o artista das acusa&ccedil;&otilde;es mais graves</a>, como tr&aacute;fico sexual e conspira&ccedil;&atilde;o para extors&atilde;o.</p>
<p data-start="538" data-end="766">A decis&atilde;o veio dois meses ap&oacute;s o in&iacute;cio do julgamento, que contou com depoimentos contundentes de duas ex-namoradas do magnata da m&uacute;sica. Ambas relataram abusos f&iacute;sicos e sexuais cometidos por Diddy ao longo dos relacionamentos.</p>
<p data-start="538" data-end="766"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92b3f9b1-91f6-4542-b1c2-190c3f4a9806.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a condena Diddy por prostitui&ccedil;&atilde;o, mas absolve de tr&aacute;fico sexual .Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o "></p>
<p data-start="768" data-end="1185">Com a absolvi&ccedil;&atilde;o nas acusa&ccedil;&otilde;es de tr&aacute;fico sexual, o rapper escapa de uma senten&ccedil;a m&iacute;nima obrigat&oacute;ria de 15 anos, e da possibilidade de pris&atilde;o perp&eacute;tua. No entanto, ele ainda pode enfrentar at&eacute; 10 anos de pris&atilde;o por cada uma das duas condena&ccedil;&otilde;es por crimes ligados &agrave; prostitui&ccedil;&atilde;o, o que pode resultar em uma pena de at&eacute; 20 anos.&nbsp;</p>
<h3 data-start="768" data-end="1185">Caso P. Diddy</h3>
<p data-start="1187" data-end="1577">Segundo a promotoria, durante mais de duas d&eacute;cadas, Combs teria utilizado seu imp&eacute;rio empresarial para coagir duas parceiras a participarem de maratonas sexuais, conhecidas como "Freak Offs". De acordo com os relatos, o rapper assistia &agrave;s cenas, se masturbava e, por vezes, gravava.&nbsp;</p>
<p data-start="2012" data-end="2296">O julgamento, que durou sete semanas na corte federal de Manhattan, revelou os bastidores do imp&eacute;rio de neg&oacute;cios do rapper e sua conturbada vida pessoal. Entre os principais depoimentos estiveram os da cantora Casandra "Cassie" Ventura e de uma mulher identificada apenas como "Jane".</p>
<p data-start="2298" data-end="2519">Imagens de 2016 exibidas durante o julgamento mostram Combs chutando e arrastando Ventura no corredor de um hotel InterContinental em Los Angeles. Segundo a cantora, ela tentava escapar de uma "Freak Off" naquele momento.</p>
<p data-start="2298" data-end="2519"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a3ecc3f-4eba-4eee-bff8-9520418891f7.jpg?width=960&amp;height=500" alt="Caso Diddy. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p data-start="2521" data-end="2848">Apesar das acusa&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/p-diddy-diz-ser-inocente-apos-de-novas-acusacoes-julgamento-e-em-maio">Combs se declarou inocente de todos os crimes.</a> Seus advogados admitiram que ele teve comportamentos violentos em alguns relacionamentos, mas afirmaram que todas as pr&aacute;ticas sexuais descritas eram consensuais.</p>
<p data-start="2850" data-end="3150">Para os promotores, os atos de coer&ccedil;&atilde;o e viol&ecirc;ncia configuram tr&aacute;fico sexual, uma vez que envolviam pagamento a acompanhantes e aus&ecirc;ncia de consentimento. J&aacute; a defesa alegou que, embora os relacionamentos fossem turbulentos, os <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/ele-acredita-que-e-inocente-diz-advogado-de-diddy-apos-entrar-com-novo-recurso-de-pedido-de-fianca">epis&oacute;dios descritos n&atilde;o se enquadram legalmente como tr&aacute;fico de pessoas.</a></p>
<p>*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News*</p>

<p>Manifestantes est&atilde;o reunidos em um ato bolsonarista na avenida Paulista, no centro de S&atilde;o Paulo, na tarde deste domingo (29), com o objetivo de demonstrar apoio popular frente ao avan&ccedil;o do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista do 8 de janeiro.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c1f9062-4e9c-40cc-94bc-6dd05ec58877.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Concentra&ccedil;&atilde;o para ato bolsonarista na avenida paulista. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / X @NAS_RUAS"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-manda-pf-ouvir-advogados-ligados-a-bolsonaro-por-obstrucao-de-investigacao">+ STF manda PF ouvir advogados ligados a Bolsonaro por obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o</a></p>
<p>A expectativa dos organizadores, segundo a Folha de S. Paulo, &eacute; que os discursos s&atilde;o mais voltados para a defesa de Jair Bolsonaro do que na defesa dos manifestantes acusados pela participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. A manifesta&ccedil;&atilde;o foi divulgada sob o slogan &ldquo;justi&ccedil;a j&aacute;&rdquo;. Esta &eacute; a 6&ordf; vez que Bolsonaro convoca apoiadores para a ruas desde que deixou a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.</p>
<p>Em meio &agrave;s cores da bandeira do Brasil, tamb&eacute;m figuram bandeiras de Israel e dos Estados Unidos (EUA) e imagens de Bolsonaro ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A movimenta&ccedil;&atilde;o na avenida Paulista neste domingo est&aacute; menor do que a da manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, que ocorreu em abril.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jovens-skatistas-xingam-bolsonaro-na-paulista">+ Jovens skatistas xingam Bolsonaro na Paulista; v&iacute;deo</a></p>
<h2>Pol&iacute;ticos presentes no ato bolsonarista da avenida Paulista</h2>
<p>O ato come&ccedil;ou por volta das 14h perto do v&atilde;o livre do Museu de Arte de S&atilde;o Paulo (Masp) e &eacute; organizado pelo pastor Silas Malafaia. Al&eacute;m de Bolsonaro, est&atilde;o presentes os senadores Marcos Rog&eacute;rio (PL), Magno Malta (PL) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), al&eacute;m do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e dos governadores Romeu Zema (Novo-MG), Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), Cl&aacute;udio Castro (PL-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC).&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/edf68a14-31f7-4fde-b119-7e9c47465b14.jpg?width=1080&amp;height=810" alt="Aliiados de Bolsonaro reunidos antes da manifesta&ccedil;&atilde;o. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Instagram @tarciiogdf"></p>
<p>Os deputados Marco Feliciano (PL), Andr&eacute; do Prado (PL), Bia Kicis (PL), Gustavo Gayer (PL), al&eacute;m do vice-prefeito de S&atilde;o Paulo, PM Coronel Ricardo Mello Ara&uacute;jo (PL) tamb&eacute;m compareceram &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Na manh&atilde; deste domingo (29), antes do ato, Jair Bolsonaro e seu filho Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) se encontraram com Tarc&iacute;sio de Freitas, Romeu Zema e Jorginho Mello. O governador de S&atilde;o Paulo publicou uma foto ao lado dos aliados pol&iacute;ticos nas redes sociais.</p>
<p>Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-manda-prender-suspeito-do-8-de-janeiro-solto-por-juiz-mineiro">STF manda prender suspeito do 8 de janeiro solto por juiz mineiro</a></p>

<p data-sourcepos="5:1-5:321">O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) oficializou nesta quarta-feira (25), a homologa&ccedil;&atilde;o de uma licita&ccedil;&atilde;o para a aquisi&ccedil;&atilde;o de sete ve&iacute;culos Pajero Sport blindados, representando um investimento total de aproximadamente R$ 3,65 milh&otilde;es. Cada unidade ter&aacute; um custo m&eacute;dio de cerca de R$ 520 mil.</p>
<p data-sourcepos="5:1-5:321"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4491caaa-bd2a-48e7-a2b7-e4a8d243eeb7.jpg?width=806&amp;height=512" alt="Pajero"></p>
<p data-sourcepos="7:1-7:440">Os ve&iacute;culos, que ser&atilde;o entregues novos, com ano e modelo iguais ou superiores aos exigidos, dever&atilde;o ter rodagem m&aacute;xima de 25 km e ser&atilde;o devidamente registrados, licenciados e emplacados em nome do TJ-BA. A frota seguir&aacute; o padr&atilde;o oficial com pintura preta e blindagem de n&iacute;vel NIJ IIIA, rigorosamente em conformidade com as normas t&eacute;cnicas NBR 15000:2005, NIJ 0108.01 e a Portaria 55-COLOG/2017, garantindo m&aacute;xima prote&ccedil;&atilde;o bal&iacute;stica.</p>
<h3 data-sourcepos="9:1-9:29">Pajeros blindados</h3>
<p data-sourcepos="11:1-11:362">Al&eacute;m da seguran&ccedil;a, os SUVs contar&atilde;o com motoriza&ccedil;&atilde;o robusta: motor diesel de, no m&iacute;nimo, 190 cv e transmiss&atilde;o autom&aacute;tica de seis marchas, al&eacute;m de tra&ccedil;&atilde;o 4x4 com controle eletr&ocirc;nico. Em termos de seguran&ccedil;a ativa e passiva, os ve&iacute;culos ser&atilde;o equipados com freios ABS com EBD, airbags frontais, laterais, de cortina e de joelho para o motorista.</p>
<p data-sourcepos="11:1-11:362"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15deb283-876c-4023-a670-b44cf9e42d12.png?width=1280&amp;height=768" alt="Servidores Do Tjba (1)"></p>
<p data-sourcepos="13:1-13:526">O conforto tamb&eacute;m foi considerado na sele&ccedil;&atilde;o, com itens como ar-condicionado digital dual zone, dire&ccedil;&atilde;o hidr&aacute;ulica, regulagem de altura no volante e bancos em couro (natural ou ecol&oacute;gico). Os vidros dianteiros ser&atilde;o el&eacute;tricos, enquanto os traseiros ser&atilde;o fixos devido &agrave; blindagem. Completam as especifica&ccedil;&otilde;es opcionais pneus 265/60 R18 e altura m&iacute;nima do solo de 235 mm. Todos os ve&iacute;culos estar&atilde;o em conformidade com o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro e ter&atilde;o garantia m&iacute;nima de cinco anos, incluindo a blindagem.</p>

<p>Ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap) se posicionou sobre a determina&ccedil;&atilde;o de interdi&ccedil;&atilde;o Unidade de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o (UAN) da Penitenci&aacute;ria Lemos Brito (PLB).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/detento-tenta-fugir-de-penitenciaria-usando-peruca-e-vestido" target="_blank" rel="noopener">+ Detento tenta fugir de penitenci&aacute;ria usando peruca e vestido</a></p>
<p>A Justi&ccedil;a atendeu a pedido do MP e determinou que o Estado interdite, no prazo de 30 dias, a UAN da PLB, localizada no Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura, em Salvador.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-anula-nomeacao-de-diretor-de-presidio-acusado-de-homicidio" target="_blank" rel="noopener">+ Governo anula nomea&ccedil;&atilde;o de diretor de pres&iacute;dio acusado de homic&iacute;dio</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76b604ab-9756-4ced-9ab1-dbe8d189b385.jpg?width=1267&amp;height=702" alt="Justi&ccedil;a Interdita cozinha de pres&iacute;dio. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Seap"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/leandro-de-jesus-faz-acao-contra-nomeacao-de-ex-detento-para-cargo-em-presidio" target="_blank" rel="noopener">+ Leandro de Jesus faz a&ccedil;&atilde;o contra nomea&ccedil;&atilde;o de ex-detento para cargo em pres&iacute;dio</a></p>
<p>A decis&atilde;o tamb&eacute;m obriga o Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refei&ccedil;&otilde;es destinadas aos internos, em local adequado, com alvar&aacute; sanit&aacute;rio e em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria vigente.</p>
<p class="rtejustify">De acordo com o MP, a decis&atilde;o leva em considera&ccedil;&atilde;o as inconformidades apontadas por laudos t&eacute;cnicos da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria e do Corpo de Bombeiros, como vazamento de g&aacute;s, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas el&eacute;trico e hidr&aacute;ulico, alagamentos e at&eacute; inc&ecirc;ndio em uma das caixas de for&ccedil;a. Tais condi&ccedil;&otilde;es foram classificadas como insalubres e incompat&iacute;veis com as normas m&iacute;nimas de seguran&ccedil;a e sa&uacute;de.</p>
<p class="rtejustify">Na a&ccedil;&atilde;o, o MPBA tamb&eacute;m solicitou informa&ccedil;&otilde;es atualizadas sobre o andamento das obras de constru&ccedil;&atilde;o de novas cozinhas em unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (SEAP), bem como medidas paliativas enquanto a reforma definitiva n&atilde;o fosse executada.</p>
<p class="rtejustify">A decis&atilde;o tamb&eacute;m determinou que o Estado adeque a estrutura da UAN &agrave;s exig&ecirc;ncias apontadas em laudo t&eacute;cnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a interdi&ccedil;&atilde;o seja suspensa, ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar novo laudo que comprove a regulariza&ccedil;&atilde;o integral das inconformidades apontadas.</p>
<h3 class="rtejustify">Justi&ccedil;a interdita cozinha de pres&iacute;dio e&nbsp; Seap se posiciona</h3>
<p>Em nota, a Seap informou que a a&ccedil;&atilde;o do MP, datada de abril de 2022, &eacute; embasada em situa&ccedil;&atilde;o f&aacute;tica bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha j&aacute; passou por diversas adequa&ccedil;&otilde;es, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimenta&ccedil;&atilde;o saud&aacute;vel, seguindo-se os preceitos da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal.&nbsp;</p>
<p>Acrescentou que, tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimenta&ccedil;&atilde;o para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdi&ccedil;&atilde;o poder&aacute; acarretar imensur&aacute;vel preju&iacute;zo &agrave; cust&oacute;dia digna dos apenados.</p>
<p>A Seap informou, ainda, que est&aacute; em fase final de constru&ccedil;&atilde;o de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previs&atilde;o de entrega para o m&ecirc;s de julho.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e3717dd-0597-490a-86a9-13c08d50ef9c.jpg?width=4032&amp;height=3024" alt="Justi&ccedil;a interdita cozinha de pres&iacute;dio. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Seap"></p>
<p>Segundo a nota, esta ser&aacute; um ambiente mais espa&ccedil;oso e moderno, contando inclusive com refeit&oacute;rio, para proporcionar mais conforto a todos os benefici&aacute;rios.</p>
<p><strong>Assista ao v&iacute;deo disponibilizado pela Seap</strong></p>
<p><video controls="controls" width="500" height="250"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94af98ce-51a1-4037-90ec-ddd564fab39c" type="video/mp4"></video></p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/mandados-sao-cumpridos-durante-operacao-no-sistema-prisional-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Mandados s&atilde;o cumpridos durante opera&ccedil;&atilde;o no sistema prisional da Bahia</a></p>

<p style="text-align: justify;">M&atilde;e do menino Miguel - morto em 2020, aos 5 anos, em Recife -, Mirtes Renata Santana de Souza foi aprovada com nota m&aacute;xima no Trabalho de Conclus&atilde;o de Curso (TCC) em Direito. Com o tema "Trabalho Escravo Contempor&acirc;neo e Direitos Fundamentais: uma an&aacute;lise da prote&ccedil;&atilde;o constitucional com foco nas trabalhadoras dom&eacute;sticas", ela se apresentou na ter&ccedil;a-feira (10).</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fd80a17-8c03-4d22-8749-1f80dde48dd4.jpg?width=1080&amp;height=1440" alt="Mirtes Renata tirou 10 no TCC | Foto: arquivo pessoal/reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram"></p>
<p style="text-align: justify;">O v&iacute;deo do momento em que recebe a nota foi compartilhada por Mirtes no Instagram. Na legenda, ela dedicou o feito ao filho:</p>
<blockquote>
<p style="text-align: justify;">"Entre l&aacute;grimas, audi&ecirc;ncias, protestos e noites sem dormir, lutei por justi&ccedil;a e lutei pelos meus estudos. N&atilde;o foi f&aacute;cil. Carreguei o luto e a indigna&ccedil;&atilde;o, mas nunca deixei a luta parar.<br><br>A voc&ecirc;, Miguel, dedico cada palavra escrita, cada aula assistida, cada momento em que quis desistir, mas segui."</p>
</blockquote>
<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DKwwwE0s8eN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;"><a style="background: #FFFFFF; line-height: 0; padding: 0 0; text-align: center; text-decoration: none; width: 100%;" href="https://www.instagram.com/reel/DKwwwE0s8eN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">
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<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DKwwwE0s8eN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Mirtes Renata (@mirtesrenata)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h3 style="text-align: justify;">TCC de Mirtes Renata</h3>
<p style="text-align: justify;">O TCC abordou casos como o de Madalena Gordiano, mantida por 40 anos em situa&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; escravid&atilde;o, e o de S&ocirc;nia Maria de Jesus, submetida &agrave; mesma condi&ccedil;&atilde;o por 37 anos. Na legenda da publica&ccedil;&atilde;o no Instagram, comemorando o feito, Mirtes escreveu:</p>
<p><em>"Essa escrita n&atilde;o foi f&aacute;cil. Finalizei esse trabalho &agrave;s v&eacute;speras de completar cinco anos sem meu filho, com as emo&ccedil;&otilde;es &agrave; flor da pele, cada linha escrita carregava uma l&aacute;grima de dor, de raiva, de revolta e do cansa&ccedil;o de tantas noites mal dormidas.</em></p>
<p><em>Trago nesse trabalho casos reais, dolorosos e revoltantes, como o de Madalena Gordiano, de S&ocirc;nia Maria, o meu pr&oacute;prio caso, diante de tantos outros exemplos de mulheres pretas, trabalhadoras dom&eacute;sticas, submetidas ao trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o, mulheres que tem seus direitos violados.</em></p>
<p><em>N&atilde;o escrevi esse TCC apenas como um requisito acad&ecirc;mico.</em><br><em>Escrevi como um ato de den&uacute;ncia, de resist&ecirc;ncia e de mem&oacute;ria.</em></p>
<p><em>Cursar Direito nunca foi um sonho, foi uma necessidade.</em><br><em>Uma forma de buscar o conhecimento jur&iacute;dico para me fortalecer e enfrentar de frente os in&uacute;meros absurdos contra meu filho, contra mim, contra outras pessoas que, como n&oacute;s, foram silenciadas ou ignoradas por esse sistema racista.</em></p>
<p><em>Que esse trabalho seja mais que um t&iacute;tulo: que ele seja um instrumento de luta e justi&ccedil;a.</em></p>
<p><em>Essa nota 10, n&atilde;o &eacute; s&oacute; minha, &eacute; de todos e todas que de forma direta e indireta vem me fortalecendo nessa jornada.</em></p>
<p><em>Essa foi apenas mais uma etapa conclu&iacute;da, em breve tem mais!"</em></p>
<h3 style="text-align: justify;">Morte de Miguel em Recife</h3>
<p style="text-align: justify;">Miguel, ent&atilde;o com 5 anos, caiu do 9&ordm; andar de um edif&iacute;cio de luxo no Recife enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandar&eacute;. Na ocasi&atilde;o, Mirtes trabalhava como empregada dom&eacute;stica e passeava com o cachorro da fam&iacute;lia da patroa.</p>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s o epis&oacute;dio, Mirtes decidiu estudar Direito e hoje atua como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A conclus&atilde;o formal do curso est&aacute; prevista para dezembro, quando ela dever&aacute; finalizar disciplinas pendentes.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d3ca0472-84d5-4987-81fe-56847eea5632.jpg?width=530&amp;height=419" alt="Mirtes e Miguel | Foto: arquivo pessoal/Instagram"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Desdobramentos no 'caso Miguel'</h3>
<p style="text-align: justify;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Pernambuco (MPPE) deve se manifestar at&eacute; a pr&oacute;xima segunda-feira (16) sobre a decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado que reduziu a pena de Sari Corte Real de 8 anos e meio para 7 anos de pris&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A defesa de Mirtes aguarda o encerramento do tr&acirc;mite local para recorrer ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), em Bras&iacute;lia. No &uacute;ltimo dia 2 de junho, data que marcou cinco anos da morte de Miguel, Mirtes realizou um protesto acompanhado por coletivos e movimentos sociais, cobrando celeridade no processo.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante o ato, a advogada Mar&iacute;lia Falc&atilde;o, que representa Mirtes, afirmou que a equipe pretende buscar a reclassifica&ccedil;&atilde;o do crime de abandono de incapaz para homic&iacute;dio, o que poderia aumentar a pena.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/menino-de-5-anos-morre-ao-cair-de-predio-enquanto-era-cuidado-pela-patroa-da-mae" target="_blank" rel="noopener">Menino de 5 anos morre ao cair de pr&eacute;dio enquanto era cuidado pela patroa da m&atilde;e</a><br>+ <a href="https://aratuon.com.br/mundo/caso-miguel-sari-corte-real-e-marido-sao-condenados-a-pagar-rs-386-mil-por-dano-moral-coletivo" target="_blank" rel="noopener">Caso Miguel: Sari Corte Real e marido s&atilde;o condenados a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo</a><br>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-miguel-sari-corte-real-e-condenada-a-8-anos-de-prisao-apos-morte-do-menino-de-5-anos-em-2020" target="_blank" rel="noopener">Caso Miguel: Sari Corte Real &eacute; condenada a 8 anos de pris&atilde;o ap&oacute;s morte do menino de 5 anos em 2020</a></p>

<p>&nbsp;</p>
<p>Quando<a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/natanzinho-lima-pablo-e-oruam-sao-os-artistas-mais-ouvidos-em-salvador"> o assunto &eacute; "Nattanzinho", muita gente ainda se confunde</a> e acredita que se trata de uma &uacute;nica pessoa. No entanto, os cantores Nattan (Natanael Ces&aacute;rio dos Santos) e<a href="https://aratuon.com.br/variedades/quais-cantores-mais-ouvidos-do-sao-joao-na-bahia-veja-top-10"> Natanzinho Lima </a>est&atilde;o em uma disputa judicial pelo direito de uso do nome art&iacute;stico.</p>
<p>O caso est&aacute; sendo analisado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, at&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; uma decis&atilde;o definitiva.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93a92e9a-c1dc-466b-a03a-1ab4fe89d1e7.png?width=1280&amp;height=768" alt="Nattan x Nattanzinho Lima: cantores disputam nome art&iacute;stico na Justi&ccedil;a.Foto: redes sociais | @nattan | @natanzinholimaoficial"></p>
<p>A controv&eacute;rsia come&ccedil;ou em novembro de 2024, quando Natanael, conhecido pelos sucessos &ldquo;Tem Cabar&eacute; Essa Noite&rdquo; e &ldquo;Amor na Praia&rdquo;, solicitou o registro da marca "Nattanzinho". Pouco depois, o sergipano Natanzinho Lima entrou com uma contesta&ccedil;&atilde;o, alegando j&aacute; utilizar o nome anteriormente &agrave; tentativa de registro feita por Nattan.</p>
<p>Apesar do processo ainda estar em fase de exame de m&eacute;rito, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/apos-anunciar-gravidez-rafa-kalimann-e-nattan-revelam-possivel-nome-do-bebe">nas redes sociais Natanael continua utilizando o nome Nattanzinho</a>. A an&aacute;lise do INPI dever&aacute; considerar provas e documentos que demonstrem qual dos dois artistas usou o nome de forma cont&iacute;nua e consolidada no mercado musical.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15e6d900-b27c-44b3-9dd2-af6e411e8fa2.png?width=1280&amp;height=768" alt="Nattan. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | redes sociais | @nattan"></p>
<p>&nbsp;</p>

<p data-start="233" data-end="597"><a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Quase oito anos ap&oacute;s o naufr&aacute;gio</a> da embarca&ccedil;&atilde;o <strong>Cavalo Marinho I</strong>, que causou a morte de 19 pessoas, entre elas, crian&ccedil;as, a Justi&ccedil;a Federal condenou solidariamente a Uni&atilde;o, a empresa CL Empreendimentos e a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para uma das v&iacute;timas do acidente.</p>
<p data-start="599" data-end="928">O naufr&aacute;gio ocorreu em 24 de agosto de 2017, cerca de 15 minutos ap&oacute;s a embarca&ccedil;&atilde;o sair de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Al&eacute;m das 18 v&iacute;timas que morreram no local,&nbsp; 59 pessoas ficaram feridas. Em 2018, outra v&iacute;tima morreu em decorr&ecirc;ncia de depress&atilde;o e estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico.</p>
<p data-start="599" data-end="928"><a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe">+ Quanto vale uma vida? Dono da Cavalo Marinho I ofereceu at&eacute; R$ 5 mil &agrave;s v&iacute;timas de trag&eacute;dia; "precisam pagar", diz m&atilde;e de beb&ecirc;</a></p>
<p data-start="599" data-end="928"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f0512682-5d34-489a-af33-29484902d016.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I: Justi&ccedil;a condena empresas e determina indeniza&ccedil;&atilde;o a v&iacute;tima.Foto:  Alberto Maraux / SSP"></p>
<p data-start="1139" data-end="1394">Segundo a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), o<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe"> homem beneficiado pela senten&ccedil;a</a>, cuja identidade n&atilde;o foi revelada, sofreu escoria&ccedil;&otilde;es nos joelhos e cotovelos. Ele entrou com a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Estadual, que posteriormente remeteu o caso &agrave; Justi&ccedil;a Federal.</p>
<p data-start="1139" data-end="1394">A senten&ccedil;a foi proferida na &uacute;ltima quarta-feira (28) e ainda cabe recurso. A condena&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria significa que qualquer um dos r&eacute;us pode ser cobrado individualmente a arcar com o valor total da indeniza&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 data-start="1139" data-end="1394">Naufr&aacute;gio</h3>
<p data-start="1396" data-end="1788">Na ocasi&atilde;o do acidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/sobreviventes-amigos-e-familiares-fazem-ato-em-homenagem-as-vitimas-do-naufragio-da-cavalo-marinho-i">havia 116 passageiros e quatro tripulantes a bordo. </a>Os processos relacionados ao caso ficaram paralisados por cerca de tr&ecirc;s anos, at&eacute; que o Tribunal Mar&iacute;timo, respons&aacute;vel por julgar ocorr&ecirc;ncias de navega&ccedil;&atilde;o, finalizasse sua an&aacute;lise. Mesmo durante o per&iacute;odo mais cr&iacute;tico da pandemia, o julgamento foi realizado e os primeiros respons&aacute;veis come&ccedil;aram a ser identificados.</p>
<p data-start="1790" data-end="1966">Para o juiz federal Carlos D'&Aacute;vila, da 13&ordf; Vara Federal C&iacute;vel, houve falha da Capitania dos Portos da Bahia, &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Marinha do Brasil, na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da embarca&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1968" data-end="2158">A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m reconheceu a responsabilidade da Agerba e da empresa CL Transportes Mar&iacute;timos Ltda., propriet&aacute;ria da embarca&ccedil;&atilde;o, e rejeitou o pedido para que ambas fossem exclu&iacute;das da a&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1968" data-end="2158"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63034a94-bf93-4318-b2bd-ea3fa6f2d95b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Bahia"></p>
<p data-start="2160" data-end="2452">Sobre a responsabilidade da Uni&atilde;o, o juiz destacou que, conforme o laudo pericial e an&aacute;lise da pr&oacute;pria Capitania dos Portos, a aus&ecirc;ncia de condi&ccedil;&otilde;es seguras para navega&ccedil;&atilde;o deveria ter sido apontada nos relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o. O &uacute;ltimo relat&oacute;rio foi emitido apenas tr&ecirc;s dias antes da trag&eacute;dia.</p>
<p data-start="2454" data-end="2741">A Agerba, por sua vez, foi responsabilizada por neglig&ecirc;ncia na fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Como &oacute;rg&atilde;o regulador, ela tinha a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer e supervisionar normas para a opera&ccedil;&atilde;o dos terminais hidrovi&aacute;rios, conforme previsto no contrato de concess&atilde;o firmado com a empresa dona da embarca&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="2454" data-end="2741">Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Naufr&aacute;gio da Cavalo Marinho completa 6 anos e respons&aacute;veis continuam impunes</a></p>

<article><header></header>
<section>
<p style="text-align: justify;">O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi condenado pela Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo a oito anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime fechado. A decis&atilde;o foi divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (3) e a&nbsp;pena foi aplicada por declara&ccedil;&otilde;es consideradas preconceituosas contra diversas minorias em um show de com&eacute;dia.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a92e4450-0b93-4e11-a945-078ec5604ca7.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de pris&atilde;o | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/redes sociais"></p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da pena de reclus&atilde;o, o humorista dever&aacute; pagar uma multa correspondente a 1.170 sal&aacute;rios m&iacute;nimos, calculada com base nos valores da &eacute;poca da grava&ccedil;&atilde;o, e uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso contra a decis&atilde;o.</p>
</section>
<section>
<p>As declara&ccedil;&otilde;es foram feitas no espet&aacute;culo &ldquo;Leo Lins - Perturbador&rdquo;, publicado no YouTube em 2022. No v&iacute;deo, o comediante profere falas ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas soropositivas, ind&iacute;genas, nordestinos, judeus, evang&eacute;licos, pessoas com defici&ecirc;ncia e LGBTQIA+.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c415f8e3-08a3-47a9-9326-3eece9a3ffa5.jpg?width=700&amp;height=525" alt="As declara&ccedil;&otilde;es foram feitas no espet&aacute;culo &ldquo;Leo Lins - Perturbador&rdquo;, publicado no YouTube em 2022 | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram"></p>
</section>
<section>
<p>De acordo com a senten&ccedil;a, os conte&uacute;dos &ldquo;estimulam a propaga&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia verbal na sociedade e fomentam a intoler&acirc;ncia&rdquo;. O documento judicial refor&ccedil;a que atividades art&iacute;sticas n&atilde;o s&atilde;o &ldquo;passe-livre para o cometimento de crimes&rdquo; e que a liberdade de express&atilde;o n&atilde;o pode justificar &ldquo;coment&aacute;rios odiosos, preconceituosos e discriminat&oacute;rios&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;O exerc&iacute;cio da liberdade de express&atilde;o n&atilde;o &eacute; absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de toler&acirc;ncia e expondo-se &agrave;s restri&ccedil;&otilde;es que emergem da pr&oacute;pria lei&rdquo;, afirma o texto. &ldquo;No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de express&atilde;o e os princ&iacute;pios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jur&iacute;dica, devem prevalecer os &uacute;ltimos.&rdquo;</p>
</section>
<section>
<p>O processo se baseia nas Leis n&ordm; 7.716/1989 e n&ordm; 13.146/2015. Inicialmente, a a&ccedil;&atilde;o tramitava na Justi&ccedil;a Estadual de S&atilde;o Paulo, mas foi transferida para a esfera federal em abril de 2024, ap&oacute;s decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo. O MPF ratificou a den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico paulista e a 3&ordf; Vara Criminal Federal determinou a abertura da a&ccedil;&atilde;o penal.</p>
</section>
<section>
<h3 style="text-align: justify;">O que diz a defesa de Leo Lins</h3>
<p style="text-align: justify;">Procurados pela imprensa, os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti, que representam Leo Lins, disseram ter recebido a senten&ccedil;a com surpresa.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Trata-se de um triste cap&iacute;tulo para a liberdade de express&atilde;o no Brasil, diante de uma condena&ccedil;&atilde;o equiparada &agrave; censura&rdquo;, afirmaram.</p>
<p style="text-align: justify;">Leia o comunicado da defesa na &iacute;ntegra:</p>
<blockquote>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A defesa do humorista Leo Lins recebeu, na presente data, com grande surpresa, a publica&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a que lhe imp&ocirc;s pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclus&atilde;o, em regime fechado, al&eacute;m do pagamento de R$ 303.600,00 a t&iacute;tulo de danos morais coletivos.</p>
<p style="text-align: justify;">Trata-se de um triste cap&iacute;tulo para a liberdade de express&atilde;o no Brasil, diante de uma condena&ccedil;&atilde;o equiparada &agrave; censura. Ver um humorista condenado a san&ccedil;&otilde;es equivalentes &agrave;s aplicadas crimes como tr&aacute;fico de drogas, corrup&ccedil;&atilde;o ou homic&iacute;dio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">Apesar desse epis&oacute;dio, mantemos plena confian&ccedil;a no Poder Judici&aacute;rio nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interpor&aacute; o competente recurso de apela&ccedil;&atilde;o e confia em que essa injusti&ccedil;a ser&aacute; reparada em segunda inst&acirc;ncia.&rdquo;</p>
</blockquote>
</section>
</article>
<p>Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/tadizueira-socio-de-nego-di-e-preso-e-responde-por-desvio-de-r-30-milhoes" target="_blank" rel="noopener">'Tadizueira': s&oacute;cio de Nego Di &eacute; preso e responde por desvio de R$ 30 milh&otilde;es</a></p>
<p>Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/esposa-nego-di" target="_blank" rel="noopener">Com marido preso, esposa de Nego Di anuncia estreia em plataforma de conte&uacute;do adulto: 'Exclusivo para f&atilde;s'</a></p>

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