Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para os programas CNH na Escola e CNH da Gente, que oferecem<a href="https://aratuon.com.br/geral/bahia-estudantes-e-pessoas-de-baixa-renda-terao-acesso-a-cnh-gratuita"> forma&ccedil;&atilde;o gratuita</a> para a obten&ccedil;&atilde;o da primeira Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) a estudantes da rede estadual da Bahia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77b6cd5c-f2ad-4778-9481-e4dadea8fa31.JPG?width=717&amp;height=417" alt="Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para os programas CNH na Escola e CNH da Gente. Foto: Ilustrativa/Jo&aacute; Souza/GovBa">
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/cnh-gratuita-veja-periodo-de-inscricao-para-adquirir-documento">CNH gratuita: veja per&iacute;odo de inscri&ccedil;&atilde;o para adquirir documento</a>
Na primeira etapa do programa CNH na Escola, est&atilde;o dispon&iacute;veis 2 mil vagas para alunos do Ensino M&eacute;dio e da Educa&ccedil;&atilde;o Profissional e Tecnol&oacute;gica, vinculados ao Programa Bolsa Presen&ccedil;a, de 59 escolas estaduais localizadas em Salvador e em munic&iacute;pios do interior. As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site <a class="" href="http://www.ba.gov.br" target="_new" rel="noopener" data-start="952" data-end="989">www.ba.gov.br</a>, entre os dias 16 e 30 de junho.
O CNH na Escola oferece aulas te&oacute;ricas de prepara&ccedil;&atilde;o &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o para jovens que ainda n&atilde;o atingiram a maioridade. A ideia &eacute; preparar esses estudantes para que, ao completarem 18 anos, possam acessar o programa CNH da Gente, que tamb&eacute;m oferece gratuidade na primeira habilita&ccedil;&atilde;o, com isen&ccedil;&atilde;o de taxas.
J&aacute; o CNH da Gente contempla 5 mil vagas nesta fase inicial, voltadas a estudantes da rede estadual com 18 anos ou mais, que estejam inscritos no Bolsa Presen&ccedil;a e no Cad&Uacute;nico. As inscri&ccedil;&otilde;es para esse programa tamb&eacute;m foram abertas nesta segunda-feira (16) e seguem pelo mesmo canal online.
Os editais de ambos os programas foram publicados no Di&aacute;rio Oficial do Estado no &uacute;ltimo dia 4 de junho. Ao todo, as duas iniciativas devem beneficiar 12 mil pessoas, promovendo inclus&atilde;o social e qualifica&ccedil;&atilde;o profissional em todo o territ&oacute;rio baiano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fd36f8ad-228d-47aa-9129-e8e8016e1f7e.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Ag. Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/vai-renovar-a-cnh-este-ano-veja-o-que-mudou-e-evite-surpresas">Vai renovar a CNH este ano? Veja o que mudou e evite surpresas</a>

O&nbsp;projeto de lei&nbsp;que destina parte dos recursos arrecadados com multas de tr&acirc;nsito para a forma&ccedil;&atilde;o de condutores de baixa renda&nbsp;tamb&eacute;m&nbsp;determina a obrigatoriedade de realiza&ccedil;&atilde;o de exame toxicol&oacute;gico para primeira habilita&ccedil;&atilde;o nas categorias &ldquo;A&rdquo; e &ldquo;B&rdquo;.&nbsp;O texto aguarda a&nbsp;san&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645044&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645044&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a3984dbf-ebc4-4c08-9ead-42e7c50ff523.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Cnh">
Atualmente, a exig&ecirc;ncia &eacute; somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilita&ccedil;&atilde;o ou nas renova&ccedil;&otilde;es.&nbsp;Agora, quem for tirar a primeira habilita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; apresentar o exame toxicol&oacute;gico negativo, a ser realizado em cl&iacute;nicas credenciadas pelo &oacute;rg&atilde;o de tr&acirc;nsito, com an&aacute;lise retrospectiva m&iacute;nima de 90 dias.
O projeto permite que as cl&iacute;nicas m&eacute;dicas cadastradas para fazer exames de aptid&atilde;o f&iacute;sica e mental fa&ccedil;am coleta de material para realiza&ccedil;&atilde;o do exame toxicol&oacute;gico, a ser realizado em laborat&oacute;rio credenciado.
O exame &eacute; utilizado para a detec&ccedil;&atilde;o de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opi&aacute;ceos (coca&iacute;na, benzoilecgonina, cocaetileno, norcoca&iacute;na, opi&aacute;ceos, morfina, code&iacute;na e hero&iacute;na).&nbsp;A validade do exame toxicol&oacute;gico tamb&eacute;m &eacute; de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), prev&ecirc; a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos obtidos com as multas de tr&acirc;nsito para garantir a gratuidade da forma&ccedil;&atilde;o para a habilita&ccedil;&atilde;o de condutores de baixa renda.
Ser&atilde;o beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico).
O custeio, previsto no projeto, abranger&aacute; as taxas e demais despesas relativas ao processo de forma&ccedil;&atilde;o de condutores e ao documento de habilita&ccedil;&atilde;o.
Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito prev&ecirc; que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinaliza&ccedil;&atilde;o, engenharia de tr&aacute;fego, de campo, policiamento, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito.&nbsp;
<h3>CNH: outra mudan&ccedil;a</h3>
O projeto permite ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncia de ve&iacute;culos em plataforma eletr&ocirc;nica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avan&ccedil;adas. O texto diz que o processo poder&aacute; ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Tr&acirc;nsito (Senatran).
Neste &uacute;ltimo caso, o processo ter&aacute; validade em todo o territ&oacute;rio nacional e dever&aacute; ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletr&ocirc;nica avan&ccedil;ada dos contratos de compra e venda de ve&iacute;culos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses &oacute;rg&atilde;os, conforme regulamenta&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran).
*Ag&ecirc;ncia Brasil

Na sede do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito do Estado da Bahia (Detran), o governador <a href="https://aratuon.com.br/topicos/jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> oficializou a regulamenta&ccedil;&atilde;o dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem acesso gratuito &agrave; primeira carteira de habilita&ccedil;&atilde;o, adi&ccedil;&atilde;o ou mudan&ccedil;a de categoria, sem custos para os beneficiados. Nesta quinta-feira (29), a data de publica&ccedil;&atilde;o do edital e o per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es para obter a CNH gratuita tamb&eacute;m foram divulgados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/68489b67-e13b-4f77-826e-2cd6711ca7ff.jfif?width=1600&amp;height=1066" alt="Governo do estado lan&ccedil;a dois projetos para obten&ccedil;&atilde;o de CNH gratuita. Foto: Thuane Maria/GOVBA">
<a href="https://aratuon.com.br/geral/bahia-estudantes-e-pessoas-de-baixa-renda-terao-acesso-a-cnh-gratuita">+Bahia: estudantes e pessoas de baixa renda ter&atilde;o acesso &agrave; CNH gratuita</a>
Com o objetivo de inserir as pessoas no mercado de trabalho e promover a inclus&atilde;o social, o programa "CNH da Gente" oferece o curso de forma&ccedil;&atilde;o de condutor, para as categorias &ldquo;A&rdquo; ou &ldquo;B&rdquo; para candidatos de baixa renda. J&aacute; o "CNH na Escola", promove acesso &agrave; forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnico-t&eacute;orica aos estudantes do ensino m&eacute;dio, t&eacute;cnico e profissional da <a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudantes-da-bahia-tem-4-melhor-desempenho-entre-redes-publicas-na-redacao-do-enem" target="_blank" rel="noopener">rede p&uacute;blica</a> estadual. A a&ccedil;&atilde;o segue a Resolu&ccedil;&atilde;o 265 do CONTRAN, que permite que estudantes menores de 17 anos deem in&iacute;cio &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o te&oacute;rica e agilizem a aquisi&ccedil;&atilde;o da CNH no futuro.
"A habilita&ccedil;&atilde;o gratuita &eacute; uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego&rdquo;, destacou Jer&ocirc;nimo durante lan&ccedil;amento de programas, que derivam de uma parceria entre o Detran, as Secretarias da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC), de&nbsp; Assist&ecirc;ncia e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justi&ccedil;a e Direitos Humanos (SJDH).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/01318fe6-f240-4790-acb0-91db8b46c8fc.jfif?width=1600&amp;height=1066" alt="Resolu&ccedil;&atilde;o 265 do CONTRAN permite que estudantes menores de 17 anos deem in&iacute;cio &agrave; forma&ccedil;&atilde;o te&oacute;rica para condutor. Foto: Thuane Maria/GOVBA">
<a href="https://aratuon.com.br/servico/acesso-das-pessoas-com-deficiencia-a-cnh-especial-sera-ampliado-na-bahia">+Acesso das pessoas com defici&ecirc;ncia &agrave; CNH especial ser&aacute; ampliado na Bahia</a>
<h2>Distribui&ccedil;&atilde;o das vagas concorrer &agrave; CNH gratuita</h2>
Para participar, h&aacute; crit&eacute;rios como estar inscrito no <a href="https://aratuon.com.br/topicos/cadunico" target="_blank" rel="noopener">Cad&Uacute;nico</a>, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de 17 anos podem dar in&iacute;cio &agrave; forma&ccedil;&atilde;o te&oacute;rica.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, s&atilde;o 12 mil vagas, distribu&iacute;das da seguinte forma:
<ul>
<li>3.950 vagas para a popula&ccedil;&atilde;o cadastrada no Cad&Uacute;nico;</li>
<li>2.000 vagas para estudantes do ensino m&eacute;dio da rede p&uacute;blica estadual;</li>
<li>5.000 vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presen&ccedil;a;</li>
<li>1.000 vagas para o programa Bahia pela Paz;</li>
<li>50 vagas para as fam&iacute;lias v&iacute;timas da explos&atilde;o na f&aacute;brica de fogos em Santo Ant&ocirc;nio de Jesus.</li>
</ul>
<h2>Edital e inscri&ccedil;&otilde;es para concorrer &agrave; CNH gratuita</h2>
As inscri&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizadas no per&iacute;odo de 16 a 30 de junho, exclusivamente por meio do Portal de Servi&ccedil;os do Governo do Estado, no site institucional <a href="http://www.ba.gov.br">www.ba.gov.br</a>. O edital, que detalha o processo de inscri&ccedil;&atilde;o e sele&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; divulgado no dia 4 de junho. Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/interior/grupo-e-investigado-por-fraudes-em-habilitacao-e-vistorias-em-barreiras">Grupo &eacute; investigado por fraudes em habilita&ccedil;&atilde;o e vistorias em Barreiras</a>

Seis mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos <a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-e-preso-por-raptar-e-abusar-de-crianca-de-5-anos-em-barreiras" target="_blank" rel="noopener">munic&iacute;pios de Barreiras</a> e S&atilde;o Desid&eacute;rio, no oeste da Bahia, durante a<a href="https://aratuon.com.br/interior/lider-de-grupo-criminoso-e-preso-durante-operacao-policial-na-bahia" target="_blank" rel="noopener"> Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Fraus Omnia&rdquo;</a>. A a&ccedil;&atilde;o apura um esquema criminoso de fraude em provas de habilita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o irregular de documentos ligados &agrave; circula&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9fd0a650-f9f1-44c5-ab45-83e76f084319.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Esquema criminoso fraudava provas de habilita&ccedil;&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o MPBA">
A opera&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida pelo<a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-cria-cotas-para-contratar-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica" target="_blank" rel="noopener"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA)</a>, por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Barreiras. O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio do Comando de Policiamento de Miss&otilde;es Especiais da Pol&iacute;cia Militar, por meio da Cipe Cerrado.
Durante as buscas, foram apreendidos R$ 282.950 em esp&eacute;cie, cheques no valor de R$ 14.220, um celular, um caderno com anota&ccedil;&otilde;es, um carimbo e dois extratos banc&aacute;rios. Segundo o MPBA, os investigados estariam ligados a um grupo que atuava de forma estruturada dentro da 10&ordf; Circunscri&ccedil;&atilde;o Regional de Tr&acirc;nsito (Ciretran) de Barreiras, com participa&ccedil;&atilde;o coordenada em diferentes etapas das fraudes.
As investiga&ccedil;&otilde;es identificaram ind&iacute;cios da pr&aacute;tica de corrup&ccedil;&atilde;o passiva majorada, falsidade ideol&oacute;gica, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e continuidade delitiva. Conforme apura&ccedil;&atilde;o do Gaeco, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa fraudava resultados de exames te&oacute;ricos e pr&aacute;ticos para obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH), al&eacute;m de manipular processos de vistoria veicular.
O esquema, segundo o MPBA, contava com o envolvimento de um empres&aacute;rio local que, mesmo sem ocupar cargo p&uacute;blico, exerceria forte influ&ecirc;ncia sobre o funcionamento da Ciretran. De acordo com a den&uacute;ncia, ele teria criado um &ldquo;verdadeiro balc&atilde;o de neg&oacute;cios&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7f6be9a-6e85-4c86-a22a-d020a721882e.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o MPBA">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-libera-consulta-a-lote-residual-do-imposto-de-renda-de-abril" target="_blank" rel="noopener">Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de abril</a>

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o&nbsp;Projeto de Lei (PL) 3.965/2021,&nbsp;que destina recursos de multas de tr&acirc;nsito para financiar a habilita&ccedil;&atilde;o de pessoas de baixa renda no Cadastro &Uacute;nico. A proposta segue agora para o plen&aacute;rio e, ap&oacute;s mudan&ccedil;as, retornar&aacute; &agrave; C&acirc;mara dos Deputados.

Entre as altera&ccedil;&otilde;es, destaca-se a exig&ecirc;ncia de exame toxicol&oacute;gico para a renova&ccedil;&atilde;o da habilita&ccedil;&atilde;o de motoristas profissionais em todas as categorias, incluindo os que atuam no transporte individual.

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lei-antibaixaria-camara-aprova-lei-que-proibe-shows-com-musicas-de-teor-sexual">+C&acirc;mara de Salvador aprova lei que pro&iacute;be prefeitura de contratar artistas que tenham m&uacute;sicas com teor sexual</a>

Al&eacute;m disso, a CCJ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-animais-domesticos">aprovou outra proposta</a>, o PL 1.038/24, que prev&ecirc; o aumento da pena para crimes de peculato qualificado, relacionados ao desvio de recursos nas &aacute;reas de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o ou seguridade.

Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de dois a 12 anos de pris&atilde;o, mas, caso o projeto seja aprovado, a pena passar&aacute; a ser de reclus&atilde;o de quatro a 16 anos, al&eacute;m de multa. A medida tamb&eacute;m estabelece a mesma puni&ccedil;&atilde;o para prefeitos envolvidos em crimes de responsabilidade.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/verao-2025/fuzue-furdunco-pipoco-e-mais-confira-as-datas-do-pre-carnaval-de-salvador-em-2025">Fuzu&ecirc;, Furdun&ccedil;o, Pipoco e mais: confira as datas do pr&eacute;-Carnaval de Salvador em 2025</a>

Departamentos estaduais de Tr&acirc;nsito (Detrans) em todo o Brasil est&atilde;o alertando a popula&ccedil;&atilde;o sobre golpes que utilizam mensagens de texto para obter dados pessoais das v&iacute;timas. Os golpistas enviam SMS afirmando que a Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) est&aacute; em processo de suspens&atilde;o ou cassa&ccedil;&atilde;o e incluem links que levam a sites falsos.

Esses sites simulam o sistema gov.br, apresentando formul&aacute;rios ou boletos para suposta regulariza&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de exibir informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre infra&ccedil;&otilde;es de tr&acirc;nsito. Os golpistas pedem dados pessoais e oferecem a op&ccedil;&atilde;o de &quot;regularizar&quot; a situa&ccedil;&atilde;o, mas tratam-se de tentativas de fraude.

O Detran refor&ccedil;a que n&atilde;o entra em contato com usu&aacute;rios por SMS, e-mail ou liga&ccedil;&atilde;o. Todas as comunica&ccedil;&otilde;es sobre processos administrativos s&atilde;o enviadas por correspond&ecirc;ncia identificada pelos Correios e publicadas no Di&aacute;rio Oficial do Estado.

Para se proteger, o &oacute;rg&atilde;o orienta que a popula&ccedil;&atilde;o nunca clique em links suspeitos. Caso haja d&uacute;vidas, recomenda-se acessar o site oficial do Detran de cada estado, buscar atendimento presencial nas unidades ou utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Tr&acirc;nsito, que oferece informa&ccedil;&otilde;es confi&aacute;veis sobre condutores e ve&iacute;culos.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-prende-militares-que-planejavam-matar-lula-alckmin-e-moraes-em-2022">&nbsp;PF prende militares que planejavam matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022</a>

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Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.

Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.

Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.

Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-30/enem-estudantes-baianos-terao-transporte-gratuito-para-os-locais-de-prova/" target="_blank" rel="noopener">+ENEM: estudantes baianos terão transporte gratuito para os locais de prova</a>

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SITUAÇÕES

Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.

Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.

De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.

Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.

PROVAS


Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.

Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.

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Os Correios lançaram nesta quinta-feira (17/10), o projeto "CNH em Casa" para modernizar e facilitar o acesso aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA). Agora, os condutores podem optar por receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente em casa.

A entrega da CNH é feita pelo serviço SEDEX, com o uso do Aviso de Recebimento (AR), proporcionando segurança e monitoramento em tempo real. O custo do serviço será de R$ 26.

Ao ser atendido presencialmente no DETRAN-BA ou acessar o portal de serviços do órgão ou o site do SAC Digital, o motorista pode escolher a entrega domiciliar. O prazo de entrega, baseado no CEP, é informado durante a solicitação. Após a emissão da CNH, o DETRAN-BA realiza a pré-postagem, e a unidade de Correios Empresas (CEM) coleta e distribui o documento no mesmo dia, garantindo rapidez no processo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-17/cnpj-tera-novo-formato-com-letras-a-partir-de-2026/">CNPJ terá novo formato com letras a partir de 2026</a>

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Quem finalizar o processo de solicitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá optar por receber o documento em casa. O procedimento foi disponibilizado após um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os Correios.

A CNH em casa pode ser solicitada para quem busca a primeira habilitação, CNH definitiva, renovação, 2ª via, adição ou mudança de categoria. Por se tratar de serviço opcional, tem um custo adicional de R$ 26. Mas, se preferir o método tradicional, o cidadão pode retirar a CNH no Detran ou no SAC onde solicitou o serviço, sem custo extra. É importante ressaltar também que a entrega só é feita no território baiano, dentro do estado da Bahia. O cidadão pode acompanhar o passo a passo da entrega via rastreio dos Correios.

O serviço é opcional e está disponível a partir da última terça-feira (26/3). Funcionários do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACs), foram orientados pela Secretaria de Administração (SAEB) para orientar os cidadãos.

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Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E, que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. De acordo com levantamento da Senatran, em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.

O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados, a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico. A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias, com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até 30 de abril para fazer o teste.

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