CNH gratuita: veja período de inscrição para adquirir documento

Na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem acesso gratuito à primeira carteira de habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Nesta quinta-feira (29), a data de publicação do edital e o período de inscrições para obter a CNH gratuita também foram divulgados.

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Com o objetivo de inserir as pessoas no mercado de trabalho e promover a inclusão social, o programa "CNH da Gente" oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B” para candidatos de baixa renda. Já o "CNH na Escola", promove acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação segue a Resolução 265 do CONTRAN, que permite que estudantes menores de 17 anos deem início à capacitação teórica e agilizem a aquisição da CNH no futuro.

"A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou Jerônimo durante lançamento de programas, que derivam de uma parceria entre o Detran, as Secretarias da Educação (SEC), de  Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

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Distribuição das vagas concorrer à CNH gratuita

Para participar, há critérios como estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de 17 anos podem dar início à formação teórica.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, são 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico;
• 2.000 vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 5.000 vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
• 1.000 vagas para o programa Bahia pela Paz;
• 50 vagas para as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Edital e inscrições para concorrer à CNH gratuita

As inscrições serão realizadas no período de 16 a 30 de junho, exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional www.ba.gov.br. O edital, que detalha o processo de inscrição e seleção, será divulgado no dia 4 de junho.

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