Três vereadores perdem mandatos em Lauro de Freitas por fraude à cota de gênero

Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (28), três vereadores perdem mandatos em Lauro de Freitas por fraude à cota de gênero. O caso, na Região Metropolitana de Salvador, foi constatado nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada por maioria, com os integrantes da Corte acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Ricardo Maracajá. Ele apontou inconsistências na formação das chapas, especialmente em relação às candidaturas femininas apresentadas por partidos que concorreram ao pleito.

Três vereadores perdem mandatos em Lauro de Freitas por fraude à cota de gênero

Com o julgamento, tiveram os mandatos cassados os vereadores Joelio Araújo (PSD), Beço Gente da Gente (PSD) e César da Lindóia (PSB).

Além disso, o TRE-BA determinou a recontagem do quociente eleitoral, o que altera a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Com a nova totalização, passam a assumir as vagas os suplentes Manasses, Criolo e Flor.

A ação foi proposta pelo partido Avante, que questionou na Justiça o cumprimento da legislação eleitoral, a qual estabelece um percentual mínimo de candidaturas femininas nas disputas proporcionais.

De acordo com o entendimento do tribunal, há indícios de uso indevido da política de cota de gênero, prática que compromete a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Apesar da decisão, ainda é possível a apresentação de recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Iniciado o julgamento em novembro de 2025, as candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) foram duas dos alvos dessa apuração. Os nomes eram da chapa do candidato do PT, Antonio Rosalvo (PT), que perdeu a eleição para Débora Régis (União Brasil). No início da gestão, a recém prefeita de Lauro de Freitas chegou a anunciar calamidade financeira no município.