Justiça por Orelha: deputado solicita que investigação seja federalizada

O deputado federal Célio Studart, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a federalização das investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida no último mês, em Florianópolis (SC).

Atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil de Santa Catarina, o inquérito descartou recentemente o envolvimento de um dos quatro adolescentes inicialmente investigados pelo crime. O jovem foi retirado da lista de investigados e passou à condição de testemunha.

A justificativa central para o pedido de federalização é a suspeita de que o crime não seja um caso isolado, mas parte de uma rede articulada. Studart aponta a existência de comunidades digitais com alcance nacional, organizadas em plataformas como o Discord, que promovem "desafios" para torturar e matar animais de rua.

"A sistemática dos ataques, que envolvem tortura extrema e posterior exibição em plataformas virtuais, demonstra a possível existência de uma associação criminosa com modus operandi padronizado", afirma o parlamentar no documento obtido pelo SBT News.

Medidas Solicitadas

No pedido encaminhado à PGR, o deputado defende que a gravidade e a escala do problema exigem uma intervenção mais ampla. Entre as principais solicitações estão:

- Autorização para o acesso a comunicações eletrônicas a fim de identificar administradores e membros desses grupos.

- Cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais para o compartilhamento de dados e inteligência sobre casos de tortura animal.

- Monitoramento de redes para frear a disseminação de conteúdo ilícito e a apologia ao crime de maus-tratos.

O que aconteceu com o cão Orelha?

No início de janeiro, após desaparecer por dois dias, o cão comunitário Orelha reapareceu gravemente ferido, no dia. Ele foi resgatado e levado ao atendimento veterinário, mas, diante da gravidade das lesões e do sofrimento, precisou ser sacrificado, no dia (5) de janeiro. Exames e avaliações descartaram atropelamento e apontaram que os ferimentos foram causados por agressões.

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Exames periciais confirmaram que o cão foi atingido na cabeça por um objeto contundente, ou seja, sem ponta ou lâmina. O instrumento utilizado na agressão não foi localizado. Segundo a investigação, as agressões ocorreram no dia 4 de janeiro, mas o caso só foi comunicado oficialmente à Polícia Civil em 16 de janeiro. 

Ausência de registros do ataque

A ausência de imagens das agressões segue como um desafio para as autoridades, que já analisaram mais de mil horas de gravações de câmeras de segurança, mas não encontraram registros do ato de violência. A única evidência obtida é uma foto compartilhada em um aplicativo de mensagens que, embora não flagre a agressão em si, vincula os adolescentes à cena do crime.

No dia 26 de janeiro, a Polícia Civil fez buscas em endereços de investigados envolvidos na agressão do cão Orelha, em Florianópolis. Em uma das casas, foi encontrada uma porção de droga (não identificada). Além disso, nas residências foram apreendidos celulares e telefones. Nenhum dos adolescentes chegou a ser apreendido.

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A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou por coação de testemunha três familiares de adolescentes investigados pela tortura e morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, área nobre de Florianópolis. Entre os indiciados estão pais e um tio de alguns dos jovens envolvidos no caso.

Orelha viveu por cerca de 10 anos nos arredores da Praia Brava e era cuidado de forma coletiva pela comunidade. Moradores se revezavam na alimentação, limpeza das casinhas improvisadas, troca de cobertores e acompanhamento do dia a dia do animal, que se tornou parte da rotina do bairro.

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