Estupro coletivo de adolescente no Rio: o que se sabe até agora?

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se os jovens acusados de participação em um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, em Copacabana, fizeram outras vítimas. Até o momento, não há novos registros formais, mas a delegacia responsável aguarda que possíveis outras vítimas procurem a unidade.

O crime

O crime ocorreu na noite de 31 de janeiro, em um apartamento na Rua Viveiros de Castro, em Copacabana. A vítima, uma adolescente de 17 anos, foi atraída ao local por um ex-namorado, também de 17 anos, com quem se relacionou entre 2023 e 2024.

Mensagens trocadas antes do encontro mostram que ela cogitou levar uma amiga para não ir sozinha, mas acabou indo ao encontro do rapaz na portaria do prédio. No elevador, o adolescente teria mencionado que outros amigos estavam no imóvel e insinuado que eles participariam do ato sexual. A jovem relatou em depoimento que não consentiu com essa participação.

Dentro do quarto, enquanto a vítima e o ex-namorado mantinham relação consensual, os quatro "amigos", maiores de idade, entraram no cômodo e tiraram a roupa. São eles:

Bruno Felipe dos Santos Allegretti (18 anos);
Vitor Hugo Oliveira Simonin (18 anos);
João Gabriel Xavier Bertho (19 anos);
Matheus Veríssimo Zoel Martins (19 anos)

A vítima afirma que foi forçada a realizar sexo oral e sofreu penetração dos quatro indivíduos. Ao tentar resistir e sair do quarto, relatou ter sido impedida e agredida com socos, tapas e chutes. Um dos envolvidos teria pedido que ela "levasse uma amiga na próxima vez" no momento em que ela deixava o local.

Provas e perícia

Câmeras de Segurança: registraram a entrada dos jovens e a saída do grupo cerca de uma hora depois.

Exame de Corpo de Delito: olaudo pericial confirmou a violência física. Foram identificados ferimentos na área genital, presença de sangue no canal vaginal e hematomas nas costas e nos glúteos.

Antecedentes: dois dos investigados já possuem registros policiais anteriores por envolvimento em brigas (rixa).

Status jurídico e operação policial

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou os quatro maiores de idade por estupro qualificado (vítima menor de 18 anos) e majorado (crime praticado por duas ou mais pessoas em concurso). A pena prevista varia de 8 a 12 anos, com aumento de um quarto devido à participação coletiva.

Na última sexta-feira (27), a Justiça expediu os mandados de prisão preventiva. No sábado, a Polícia Civil deflagrou a Operação "Não é Não", mas não localizou os suspeitos em seus endereços. Eles são considerados foragidos. O adolescente de 17 anos também é procurado por ato infracional análogo ao crime de estupro.

Posicionamento das defesas e instituições

O advogado Rafael De Piro, que defende João Gabriel Bertho, contesta a acusação. Alega que mensagens prévias mostram que a jovem sabia da presença dos rapazes e teria permitido que ficassem no quarto. Afirma ainda possuir imagens da jovem se despedindo do ex-namorado com um abraço e um sorriso ao final do encontro.

Demais réus: as defesas não foram localizadas ou não se manifestaram até o momento.

Colégio expulsa envolvidos

O Colégio Pedro II, de administração federal, confirmou que dois dos envolvidos eram alunos da unidade Humaitá II. Eles foram expulsos.

Em nota, a instituição declarou: “Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país. Unidos na indignação, nos solidarizamos com todas as mulheres de nossa comunidade. Porque a dor de uma de nós é a dor de todas nós”.

Investigação de novas vítimas

No sábado, a Polícia Civil realizou a operação “Não é Não” para cumprir os mandados de prisão, mas os acusados não foram encontrados.

O delegado Ângelo Lages (12ª DP) investiga agora se o grupo agia de forma recorrente. Relatos informais em redes sociais sugerem outras vítimas, mas até o momento nenhum novo registro formal de ocorrência foi feito contra o grupo. A polícia aguarda que possíveis vítimas se apresentem para formalizar as denúncias. 

A investigação segue em andamento.

Estupro de vulnerável em MG

Recentemente, outro caso de grande repercussão no Brasil foi registrado em Indianópolis, Minas Gerais. Um homem de 35 anos, que mantinha relação com uma menina de 12 anos, foi absolvido após ter sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida no dia 20 de fevereiro reverteu a sentença de primeira instância sob o argumento de que o réu e a vítima, de 12 anos, mantinham um "vínculo afetivo consensual".

O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Segundo as investigações, a adolescente vivia com o homem com a autorização da mãe e havia abandonado a vida escolar. O suspeito, que possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024.

À época, ele admitiu a prática de relações sexuais com a menor, enquanto a mãe da menina confirmou ter permitido o "namoro". Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - o homem pelo estupro e a mãe por omissão.

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Apesar da condenação inicial pela 1ª Vara Criminal de Araguari, a 9ª Câmara Criminal do TJMG acolheu o recurso da defesa. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, justificou o voto afirmando que a relação era "análoga ao matrimônio" e de conhecimento familiar.

"O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores", registrou o magistrado em seu voto.

Com a decisão majoritária da Câmara, tanto o homem quanto a mãe da adolescente foram absolvidos. O alvará de soltura foi cumprido em 13 de fevereiro, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O que diz a legislação

A decisão do tribunal mineiro contrasta com o texto objetivo do Código Penal e com a jurisprudência consolidada. A lei brasileira estabelece que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já fixou o entendimento de que consentimento, experiência sexual prévia ou existência de relacionamento não excluem a criminalidade da conduta.

O MPMG informou, em nota, que analisará o acórdão para adotar as providências processuais cabíveis.

Desembargador mudou voto, mas foi afastado após ter sido denunciado por abuso contra sobrinho

No dia 23 de fevereiro, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do réu, em decisão monocrática. Ele também determinou a condenação da mãe da vítima.

Dois dias depois, no entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, afastou Magid Nauef Láuar. Após relato de um sobrinho, o magistrado, que também é investigado por suspeitas de abuso de menores, foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal.

Nas redes sociais, o sobrinho do desembargador, Saulo Láuar, afirmou ter sido vítima do tio quando tinha 14 anos.

“Estou revivendo uma dor pessoal que guardei por todos esses anos e que, apesar de todo tratamento psicológico que ainda faço, a ferida se abriu novamente”, escreveu em seu perfil, relatando que, à época, precisou fugir do agressor.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos outras quatro supostas vítimas de Magid foram ouvidas. Os relatos são referentes ao período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas mineiras de Ouro Preto e Betim.

“Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar de todas as suas funções”, informou a Corregedoria em nota.