Desembargador é afastado após absolver réu por estupro de menina de 12 anos

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, afastou o desembargador Magid Nauef Láuar, que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O magistrado, que também é investigado por suspeitas de abuso de menores, foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal.

Magid havia votado pela absolvição do réu e da mãe da vítima, ao considerar haver um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a adolescente. Diante da repercussão do caso e da pressão do Ministério Público de Minas Gerais, o desembargador voltou atrás na decisão na última quarta-feira (25).

Outro ponto que chamou atenção foi o surgimento de denúncias de abuso sexual envolvendo o próprio magistrado. O sobrinho dele, Saulo Láuar, afirmou nas redes sociais ter sido vítima do tio quando tinha 14 anos.

“Estou revivendo uma dor pessoal que guardei por todos esses anos e que, apesar de todo tratamento psicológico que ainda faço, a ferida se abriu novamente”, escreveu em seu perfil, relatando que, à época, precisou fugir do agressor.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos outras quatro supostas vítimas de Magid foram ouvidas. Os relatos são referentes ao período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas mineiras de Ouro Preto e Betim.

“Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar de todas as suas funções”, informou a Corregedoria em nota.

Reações políticas

A decisão pela absolvição uniu parlamentares de espectros opostos em críticas ao Judiciário mineiro. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) classificou o episódio como "nojento" e afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Não há família aí. Há pedófilo e vítima", declarou.

No mesmo sentido, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou a relativização da lei em vídeo nas redes sociais. "A lei é objetiva. Menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Isso é literalmente normalizar abuso", afirmou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se manifestou, reforçando que o Brasil adota a doutrina da proteção integral. A pasta ressaltou que a anuência familiar ou declaração de vínculo conjugal não podem ser utilizadas para "relativizar violações" contra crianças e adolescentes.

O que diz a legislação

A decisão do tribunal mineiro contrasta com o texto objetivo do Código Penal e com a jurisprudência consolidada. A lei brasileira estabelece que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já fixou o entendimento de que consentimento, experiência sexual prévia ou existência de relacionamento não excluem a criminalidade da conduta.

Bahia está entre estados com mais denúncias de estupro a crianças e adolescentes

O Brasil vive um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 83.988 casos de estupro em 2023 — um aumento de 91,5% em relação a 2011. A cada hora, sete crianças ou adolescentes são vítimas desse crime. Do total de ocorrências, 76% envolvem vítimas consideradas vulneráveis, ou seja, menores de 18 anos.

Grande parte dos casos ocorre no ambiente doméstico. Os dados apontam que 61,7% dos estupros contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou pessoas próximas, o que dificulta a identificação e a denúncia.

Na Bahia, os números também preocupam. De acordo com dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, em 2024 foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos no estado. Destas, 13.740 envolvem vítimas infantojuvenis, incluindo casos de violência sexual. Em 2025, até o dia 5 de maio, foram contabilizadas 568 denúncias de estupro de vulnerável na Bahia — o quinto maior volume entre os estados brasileiros. Clique para ler a matéria completa.

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