Anatel vai suspender provedores de internet ligados a facções criminosas

A Anatel suspendeu cautelarmente o trecho do Regulamento Geral de Outorgas que dispensava de autorização os pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos. A partir da decisão de 27 de junho de 2025, as empresas enquadradas nessa modalidade têm até 25 de outubro de 2025 — prazo de 120 dias — para solicitar a outorga. Quem não atender ao prazo terá o cadastro cancelado e poderá ter o serviço suspenso.

Essa brecha regulatória — criada para fomentar o acesso em regiões remotas — foi apropriada por facções como Comando Vermelho e Terceiro Comando, configurando um esquema de monopólio e intimidação aos concorrentes.

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Dados de 2024 mostram que 41% dos ISPs autorizados e 55% dos dispensados não reportaram sequer um acesso registrado. Esse cenário afeta a competitividade e a sustentabilidade do mercado. Apesar disso, os pequenos provedores eram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, especialmente em regiões com IDH e PIB baixos.

Medidas para garantir regulação e segurança

A decisão da Anatel vai além da exigência da outorga. O plano de ação inclui:

• Obrigatoriedade para operadoras de infraestrutura em fornecer lista de contratantes aos pequenos provedores, sob risco de responsabilização;

• Bloqueio de acesso à infraestrutura caso a outorga não seja solicitada até outubro;

• Fiscalização reforçada, com identificação das empresas irregulares e eventual suspensão da prestação de serviço;

• Criação de selo de regularidade e canal nacional de denúncias.

A partir de agora, os pequenos provedores dispensados terão até 25 de outubro de 2025 para protocolar a outorga ou enfrentar penalizações. A decisão busca restabelecer a transparência, impedir a ascensão de empresas-fachada e garantir que a regulação alcance até os menores ISPs.