Deputado propõe lei contra facções após recorde de homicídios na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que propõe a criação do Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC). A proposta surge em meio a um cenário alarmante: segundo o Atlas da Violência, a Bahia lidera o número de homicídios no país nos últimos nove anos. Para o parlamentar, esse dado reflete a crescente influência das facções criminosas no cotidiano da população baiana.

O PEEFC tem como foco desarticular, reprimir e prevenir a atuação dessas organizações por meio de ações integradas que envolvem inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais voltados a comunidades vulneráveis. “Este projeto é uma resposta urgente à escalada da violência. É preciso unir forças e adotar estratégias eficazes para garantir a segurança dos baianos”, afirmou Leandro.

Entre as diretrizes do programa estão a integração das Polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e, quando necessário, das Forças Armadas. O plano também prevê o fortalecimento da inteligência policial para mapeamento e monitoramento de facções, o isolamento de líderes em presídios de segurança máxima e a instalação de bloqueadores de sinal em unidades prisionais.

A proposta prevê abordagens específicas para diferentes regiões do estado. Nas áreas urbanas, serão implantadas Bases Comunitárias de Segurança Intensiva (BCSI), sistemas de videomonitoramento e ações sociais para jovens em situação de risco. Já nas áreas rurais, estão previstas patrulhas móveis e fiscalização de rotas clandestinas usadas pelo crime organizado.

Outro eixo do projeto é a criação do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO), que reunirá recursos de dotações orçamentárias, repasses da União e apreensões de bens de facções, para garantir a execução das ações do programa.

Além disso, o projeto inclui o Programa Estadual de Valorização e Reconhecimento da Atividade Policial (PEVRAP), que prevê premiações e incentivos para agentes de segurança que se destacarem no combate às organizações criminosas.

Para Leandro de Jesus, o enfrentamento ao crime deve ir além da repressão. “É preciso agir com firmeza, mas também com responsabilidade social. Ações preventivas e políticas públicas voltadas à reintegração de jovens e famílias em vulnerabilidade são fundamentais para romper o ciclo da violência”, concluiu.