Vereadora de Salvador propõe lei que obriga notificação da cor da pele de pacientes com Covid-19

A vereadora Marta Rodrigues, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, apresentou um projeto de lei que obriga, dentre outras medidas, que as vítimas da Covid-19 sejam notificadas também em relação à cor/raça. O objetivo é "garantir equidade na atenção integral à população negra durante a pandemia".

De acordo com o projeto, o qual foi protocolado no dia 9 de junho, a notificação deve ser feita pela secretaria municipal de saúde em todos os casos que chegarem com suspeita e com confirmação.

Segundo Marta, "faz-se urgente a notificação das vítimas por cor e raça para ter políticas públicas de controle e apoio a essa população na capital baiana", considerando que a doença causada pelo novo coronavírus "tem atingido mais o povo negro".

A vereadora pede, ainda, que sejam inseridas - nos protocolos de atendimento - "as comorbidades específicas que acometem, de forma diferenciada, a população negra, incluindo portadores de anemia falciforme, deficiência de glicose 6, fosfato desidrogenase, tuberculose, usuários de CAPS em tratamento para transtornos mentais, hipertensão arterial, diabetes melito, coronariopatias, insuficiência renal crônica, câncer e mulheres negras assistidas por assistência neonatal".

Ainda conforme o projeto, deve-se incluir nos registros de notificação das Síndromes Respiratórias Agudas Graves e Covid-19 espaço para preenchimento da população negra em condições de vulnerabilidade como: população em situação de rua, imigrantes e população privada de liberdade.  

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