Setor hoteleiro de Salvador ganha 40% de desconto no IPTU após perda de clientes durante a pandemia

Na intenção de reaquecer o setor turístico de Salvador, bastante afetado pela pandemia do coronavírus, o prefeito ACM Neto sancionou uma lei que concede desconto de 40% no IPTU de hotéis. A medida é valida apenas para o imposto de 2021 em estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).

Com a nova lei, esta dispensda a necessidade de investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários nos locais afiliados ao Proturismo. Por outro lado, o requisito de não estar inadimplente com as obrigações tributárias junto ao município está mantido.

O Proturismo tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023, e foi criado pelo Executivo municipal com intuito de estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital. Na legislação antiga, o percentual de abatimento dependia de contrapartidas no ano anterior ao do IPTU devido, como investimento em infraestrutura, capacitação de trabalhadores e outros fatores. Como o setor de hospedagem registrou déficits no faturamento a partir de março, a Prefeitura entendeu a dificuldade de realizar qualquer tipo de investimento nesse momento. Por isso, a nova legislação foi elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada agora pelo prefeito.

A partir de 2021, prevalecerão as mesmas condições exigidas no programa, com a volta d obrigação das contrapartidas para obtenção dos descontos. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

ADESÃO

O pedido de adesão ao Proturismo é realizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com preenchimento de dados cadastrais atualizados do requerente e do imóvel. A solicitação ocorre até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, atualmente 35 processos foram aprovados e 11 estão em análise. Para obter informações adicionais sobre o Proturismo, o interessado deverá enviar e-mail para o atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br. 

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