Sabonetes, xampus e perfumes artesanais poderão ser vendidos sem registro prévio no Brasil; entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), novas regras para a produção e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes feitos de forma artesanal no Brasil.

A medida estabelece procedimentos simplificados para o setor e dispensa a necessidade de regularização prévia desses produtos junto à Agência, desde que sejam cumpridos os requisitos sanitários definidos.

Entre os itens autorizados estão produtos de perfumaria com base suave, odorizantes de ambiente, produtos sólidos para banho ou imersão, sabonetes sólidos para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorantes axilares em barra.

O que muda para os produtos artesanais?

O regulamento foi elaborado após a sanção da Lei nº 15.154, de julho de 2025, que definia a possibilidade de dispensa da regularização prévia para produtos artesanais do setor.

Segundo a Anvisa, a construção das novas regras buscou reduzir a burocracia sem deixar de estabelecer medidas para garantir a segurança sanitária. O processo envolve duas consultas públicas e a participação de diferentes segmentos da sociedade.

A regulamentação aprovada é composta por uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN).

A RDC estabelece os requisitos técnicos e sanitários que devem ser observados durante a fabricação e a comercialização. Entre as exigências estão regras básicas de higiene e controle, características como Boas Práticas de Fabricação (BPF) simplificadas.

Os produtos também deverão apresentar rotulagem obrigatória e terão prazo de validade máximo de 12 meses, contados a partir da fabricação.

Outro ponto definido pela norma é a forma como os produtos poderão ser anunciados. As perguntas deverão ser simples e estar relacionadas às características sensoriais ou funções básicas, como limpeza, hidratação e perfumação.

Não serão permitidas intervenções terapêuticas nem serão exigidos testes complexos de eficácia para esses produtos.

Lista de produtos permitidos

A Instrução Normativa aprovada pela Anvisa apresenta a relação dos produtos que poderão ser fabricados e comercializados de forma artesanal.

Estão incluídos:

produtos de perfumaria com base equilibrada;

odorizantes de ambiente;

produtos sólidos para banho e/ou originais;

sabonetes sólidos para o corpo;

xampus e condicionadores sólidos;

óleos e manteigas corporais;

desodorantes axilares em barra.

Produtos capilares são proibidos pela Anvisa

Uma série de cosméticos e produtos de higiene foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Segundo a agência, os produtos foram comercializados e distribuídos sem a regularização sanitária útil.

Além da proibição, a determinação impede a produção, distribuição, comercialização, divulgação e utilização dos produtos.

Entre os itens atingidos estão sabonetes, shampoos, máscara capilar, tônico para cabelo, bronzeador, produtos corporais e itens para ambientes.

Caso você tenha adquirido alguns dos produtos listados, a Anvisa recomenda interromper imediatamente o uso, devido à falta de regularização sanitária.

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