Procon lança guia para combater venda de bebidas falsificadas no Carnaval

O Procon-BA publicou uma cartilha educativa que serve como guia para combater a venda de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas na Bahia. A recomendação técnica, voltada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados, busca assegurar a segurança do consumo durante festas populares, como o Carnaval.

O órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, SJDH, divulga a cartilha em meio ao recente surto de intoxicações por metanol registrado no país.

Procon lança guia para combater venda de bebidas falsificadas na Bahia

O documento orienta que os estabelecimentos adotem procedimentos operacionais rigorosos e visa afastar alegações de desconhecimento das normas. Além disso, estabelece normas para o descarte ético e sustentável das embalagens, com foco na dignidade dos trabalhadores da reciclagem. O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo.

Entre as orientações aos comerciantes para evitar a comercialização de bebidas adulteradas e identificar indícios de falsificação estão:

• compra exclusiva de fornecedores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
  
  
• conferência minuciosa de notas fiscais eletrônicas;
  
  
• inspeção dos lacres;
  
  
• exigência de contrarrótulos em português;
  
  
• cautela diante de preços muito abaixo da média do mercado;

Caso haja suspeita de irregularidade, o estabelecimento deve isolar o lote e notificar imediatamente as autoridades sanitárias e policiais.

Procon recomenda descaracterização das embalagens após consumo

Além de tratar da segurança alimentar, a recomendação também aborda a responsabilidade socioambiental prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Procon-BA orienta que as empresas descaracterizem as embalagens após o uso, para evitar que garrafas vazias sejam reaproveitadas em falsificações.

O texto ainda define regras para parcerias com cooperativas de catadores, determinando que os estabelecimentos assegurem pagamento justo, nunca inferior ao salário mínimo por hora, além de fornecer equipamentos de proteção, água potável e condições adequadas para o trabalho.

“Esta recomendação é uma medida preventiva e inovadora, pensada estrategicamente para o período de grande fluxo do Carnaval. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas educar o fornecedor para que ele seja um aliado na proteção à saúde do consumidor", explica o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

"Ao exigir a rastreabilidade das bebidas e garantir condições dignas de trabalho e descarte para as cooperativas de catadores, o Procon-BA fortalece a economia legal e a sustentabilidade, assegurando que a diversão não seja comprometida por práticas criminosas ou exploração social”, conclui.