Prefeitura de Mata de São João restringe eventos e limita o acesso de transportes de turismo à região

A prefeitura de Mata de Sao João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18/12), novas medidas de prevenção ao avanço da Covid-19. As regras valem de hoje até o dia 30 de janeiro.

Conforme o documento, os eventos e as atividades com público superior a 200 pessoas continuam proibidos em todo o município, mesmo que previamente autorizados. Enquadram-se nessas regras os eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e de ginástica. Já a realização de shows e festas, públicos ou privados, está proibida durante o período, independente do número de pessoas.

Além disso, as vans, os ônibus e micro-ônibus identificados como veículos de turismo terão que cumprir regras para ter acesso aos destinos de Mata de São João. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas. Outros critérios são o acompanhamento por guia de turismo, comprovante de pagamento de taxas municipais, e a comprovação de reserva/hospedagem à equipamentos turísticos.

"O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados nos eventos, bem como sujeitará os organizadores à responsabilização administrativa, civil e criminal", diz trecho do documento. Conforme o prefeito Marcelo Oliveira (PSDB), a fiscalização será reforçada enquanto o decreto estiver em vigência.

Vale ressaltar que algumas regiões turísticas, como Vila de Diogo, Imbassaí, o Açu da Torre, Sauípe e Praia do Forte, estão inseridas dentro do município.

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