Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, marcado pela campanha do Outubro Rosa. Além de ajudar promover o diagnóstico precoce e a prevenção, o período também ajuda a levantar discussões sobre os direitos dos pacientes oncológicos e a ascensão das questões que envolvem o acesso à saúde no Brasil.
O câncer de mama é uma das doenças que mais afeta mulheres no país, tornando-se um tema central na área da saúde pública. No entanto, questões legais e de acesso a tratamentos adequados também emergem nesse debate.
A legislação brasileira, com a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021), trouxe garantias importantes para os pacientes, assegurando direitos básicos, como o acesso ao diagnóstico precoce, tratamentos adequados e o suporte necessário durante todo o processo de enfrentamento da doença.
Ana Thereza Meirelles, Professora e Coordenadora da Pós-graduação de Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, ressalta a relevância desse marco legal: "O Estatuto da Pessoa com Câncer representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos, garantindo acesso a tratamentos e exames essenciais, tanto no sistema público quanto no privado."
Apesar dos avanços legislativos, a especialista chama atenção para os desafios que permanecem. "O direito à saúde precisa acompanhar os avanços da medicina oncológica, que tem evoluído rapidamente com novas terapias, como a perspectiva da medicina de precisão e dos testes genéticos. A legislação e os processos judiciais ainda não conseguem atender de forma ideal à necessidade de acesso a esses tratamentos", afirma.
As disparidades no acesso a esses recursos entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar são evidentes. Enquanto a saúde suplementar oferece algumas dessas inovações, o SUS enfrenta limitações estruturais e orçamentárias. "O acesso desigual a terapias de ponta e recursos, como a oncogenética, precisa ser debatido e ajustado. O SUS, mesmo diante do princípio da universalidade, ainda tem dificuldades para disponibilizar tratamentos mais avançados", explica Ana Thereza.
DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO
Além das questões de acesso, o Outubro Rosa reforça a importância de políticas públicas eficazes voltadas à prevenção. "A educação em saúde e a prevenção são pilares fundamentais. O Estado tem o dever de implementar e ampliar campanhas de conscientização que promovam hábitos saudáveis e incentivem a realização de exames de rotina", pontua.
A cada ano, 73.610 mulheres são diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, segundo estimativas Instituto Nacional de Câncer (Inca). A doença é a neoplasia mais prevalente no sexo feminino e, quanto mais cedo for feita a descoberta, melhores são as chances de cura. Por isso, a campanha Outubro Rosa procura, todos os anos, conscientizar sobre a importância da prevenção e dos exames de rotina. Saiba os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer:
- Caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor;
- Pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja,
- Alterações no bico do peito (mamilo);
- Saída espontânea de líquido de um dos mamilos.
Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços, nas axilas.
A especialista também aborda a responsabilidade social e jurídica no contexto do câncer. "A doença exige uma responsabilidade coletiva e individual. Há um dever social em promover a conscientização contínua, não apenas durante o Outubro Rosa, mas o ano todo. Do ponto de vista jurídico, é necessário garantir que os tratamentos adequados sejam oferecidos de forma tempestiva, evitando o agravamento do quadro dos pacientes", conclui.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-10-21/mulheres-de-baixa-renda-terao-exames-gratuitos-para-deteccao-do-cancer-de-mama/" target="_blank" rel="noopener">Mulheres de baixa renda terão exames gratuitos para detecção do câncer de mama</a>
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Cerca de 200 mil doses de vacina contra a gripe chegaram &agrave; Salvador nesta ter&ccedil;a-feira (1) e j&aacute; v&atilde;o ser distribu&iacute;das para imuniza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana. At&eacute; o momento, segundo a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de (SMS), 28 mil pessoas foram vacinadas na Campanha Nacional de Vacina&ccedil;&atilde;o contra a Influenza, iniciada h&aacute; uma semana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a32e9873-cd89-46b3-8066-f566764b6a20.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A vacina contra a gripe &eacute; distribu&iacute;da em 160 unidades de sa&uacute;de em Salvador. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A vacina est&aacute; dispon&iacute;vel em 160 postos e <a href="https://aratuon.com.br/saude/unidades-de-saude-oferecem-servicos-odontologicos-gratuitos-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">unidades de sa&uacute;de</a> espalhados por toda a cidade, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h &agrave;s 16h. Para acesso &agrave; dose, basta apresentar documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o com foto e cart&atilde;o sus.
Est&atilde;o aptos para a <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-arquiva-inquerito-contra-bolsonaro-em-fraude-de-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">campanha de vacina&ccedil;&atilde;o</a> 19 grupos priorit&aacute;rios: crian&ccedil;as de 6 meses a menores de 6 anos; povos ind&iacute;genas a partir de 6 meses; trabalhadores da sa&uacute;de; gestantes; pu&eacute;rperas; professores; idosos; pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua; profissionais das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e salvamento; profissionais das For&ccedil;as Armadas; pessoas com doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas n&atilde;o transmiss&iacute;veis e outras condi&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas especiais (independentemente da idade); pessoas com defici&ecirc;ncia permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodovi&aacute;rio coletivo; trabalhadores portu&aacute;rios; trabalhadores dos Correios; funcion&aacute;rios do sistema de priva&ccedil;&atilde;o de liberdade; popula&ccedil;&atilde;o privada de liberdade, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos) e quilombolas.
"Por conta da baixa umidade, o outono e o inverno s&atilde;o as &eacute;pocas com maior incid&ecirc;ncia de gripe porque oferecem condi&ccedil;&otilde;es prop&iacute;cias para a sobrevida e <a href="https://aratuon.com.br/saude/justica-suspende-resolucao-para-farmaceuticos-prescreverem-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">transmiss&atilde;o do v&iacute;rus</a>, facilitando a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias. Quanto maior a cobertura de vacinados menor &eacute; a circula&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus na cidade e menores s&atilde;o tamb&eacute;m os riscos de complica&ccedil;&otilde;es, internamentos e mortes decorrentes da gripe", disse o secret&aacute;rio municipal da Sa&uacute;de, Rodrigo Alves.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bc184751-d927-4094-8916-d49a67ee5a8c.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Para acesso &agrave; dose, basta apresentar documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o com foto e cart&atilde;o SUS. Foto: Sesab">

A Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) que autorizava farmac&ecirc;uticos<a href="https://aratuon.com.br/saude/resolucao-que-libera-farmaceuticos-prescreverem-remedios-comeca-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> a prescrever medicamentos a partir de abril</a>. A decis&atilde;o atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a medida invade atribui&ccedil;&otilde;es exclusivas de m&eacute;dicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf84fc6a-a89a-42db-ac1c-78b54e0b2e5e.jpg?width=600&amp;height=450" alt="A partir de abril, entraria em vigor uma nova resolu&ccedil;&atilde;o que d&aacute; autoridade para que os farmac&ecirc;uticos prescrevam medicamentos. Foto: Elza Fi&uacute;za/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O juiz federal Ala&ocirc;r Piacini citou a Lei do Ato M&eacute;dico&nbsp; em sua decis&atilde;o, afirmando que a<a href="https://aratuon.com.br/saude/quando-e-seguro-usar-remedio-sem-receita-farmaceutico-esclarece-duvidas-sobre-automedicacao" target="_blank" rel="noopener"> prescri&ccedil;&atilde;o de tratamentos terap&ecirc;uticos &eacute; compet&ecirc;ncia exclusiva dos m&eacute;dicos</a>.
"Verifica-se da referida lei que somente o m&eacute;dico tem compet&ecirc;ncia legal e forma&ccedil;&atilde;o profissional para diagnosticar e, na sequ&ecirc;ncia, indicar o tratamento terap&ecirc;utico para a doen&ccedil;a, ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do diagn&oacute;stico nosol&oacute;gico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doen&ccedil;a, mediante o estudo de sua origem, evolu&ccedil;&atilde;o, sinais e sintomas manifestos", escreveu o magistrado.
A Justi&ccedil;a determinou que o CFF divulgue a decis&atilde;o em seu site e em meios institucionais, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
<h3 dir="ltr">Relembre o caso</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/822cd8a5-f1fc-450a-a505-eb325f8e903f.jpg?width=600&amp;" alt="A mudan&ccedil;a no pre&ccedil;o dos rem&eacute;dios deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026. Foto: Ilustrativa / Pixabay">
Aprovada em fevereiro deste ano, a resolu&ccedil;&atilde;o que respalda oficialmente o profissional farmac&ecirc;utico a prescrever <a href="https://aratuon.com.br/saude/remedios-podem-ficar-ate-5-mais-caros-a-partir-desta-segunda" target="_blank" rel="noopener">medicamentos categorizados como tarjados</a> e que, em tese, exigiriam receita m&eacute;dica, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e entraria em vigor no m&ecirc;s de abril.&nbsp;
Em nota publicada na &eacute;poca, o Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) informou que o direito &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos foi conquistado pela categoria h&aacute; 12 anos.&nbsp;
&ldquo;A prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica &eacute; respaldada pela Lei Federal n&ordm; 13.021 de 2014, que determina que o farmac&ecirc;utico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer o perfil farmacoterap&ecirc;utico dos pacientes, al&eacute;m do pr&oacute;prio acompanhamento farmacoterap&ecirc;utico.&rdquo; 
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o estabeleceu, em 2017, que todo farmac&ecirc;utico deve sair da gradua&ccedil;&atilde;o apto a prescrever terapias farmacol&oacute;gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. &ldquo;A mesma determina&ccedil;&atilde;o do MEC garante que o farmac&ecirc;utico saia da gradua&ccedil;&atilde;o com compet&ecirc;ncias para a realiza&ccedil;&atilde;o de anamnese, solicita&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl&iacute;nicas.&rdquo;
Para o CFF, a resolu&ccedil;&atilde;o aprovada e publicada este ano n&atilde;o traz &ldquo;nenhuma novidade&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o em si. &ldquo;O que o Conselho Federal de Farm&aacute;cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir maior seguran&ccedil;a para pacientes e profissionais.&rdquo; 
Segundo a entidade, a norma vincula a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica ao Registro de Qualifica&ccedil;&atilde;o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec&eacute;m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac&ecirc;uticos atuem de acordo com sua forma&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o. 
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac&ecirc;utico n&atilde;o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjados, &ldquo;mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos&rdquo;. 
&ldquo;Al&eacute;m disso, os farmac&ecirc;uticos n&atilde;o podem prescrever medicamentos que possuem notifica&ccedil;&atilde;o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri&ccedil;&atilde;o feita por um farmac&ecirc;utico ser&aacute; baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci&ecirc;ncia dispon&iacute;vel&rdquo;, completou a entidade.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/campanha-quer-aumentar-descarte-correto-de-remedios-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Campanha quer aumentar descarte correto de rem&eacute;dios no Brasil</a>

O pre&ccedil;o dos medicamentos em todo o pa&iacute;s<a href="https://aratuon.com.br/geral/teto-para-reajuste-de-medicamentos-sera-divulgado-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener"> poder&aacute; ter um reajuste m&aacute;ximo de 5,06%</a> a partir desta segunda-feira (31). O aumento anual, definido como teto pela C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED), foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/822cd8a5-f1fc-450a-a505-eb325f8e903f.jpg?width=3456&amp;height=2304" alt="A mudan&ccedil;a no pre&ccedil;o dos rem&eacute;dios deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026. Foto: Ilustrativa / Pixabay">
Entre os crit&eacute;rios considerados para o ajuste est&atilde;o a infla&ccedil;&atilde;o acumulada nos &uacute;ltimos 12 meses, a produtividade da<a href="https://aratuon.com.br/saude/resolucao-que-libera-farmaceuticos-prescreverem-remedios-comeca-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica e a concorr&ecirc;ncia no setor</a>. De acordo com a CMED, a fixa&ccedil;&atilde;o de um limite para os reajustes tem como objetivo "proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da popula&ccedil;&atilde;o".
O<a href="https://aratuon.com.br/saude/remedio-para-cancer-comum-em-criancas-passara-a-ser-ofertado-pelo-sus" target="_blank" rel="noopener"> reajuste, embora anual,</a> n&atilde;o &eacute; aplicado imediatamente ou de forma autom&aacute;tica. Farm&aacute;cias e empresas detentoras dos registros dos medicamentos podem optar por repassar o aumento de uma s&oacute; vez ou de maneira gradual ao longo do ano. A mudan&ccedil;a, no entanto, deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026, quando a CMED divulgar&aacute; um novo percentual m&aacute;ximo para os reajustes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/498a8e46-eb12-461b-a605-cc3c14bf0591.png?width=585&amp;height=336" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/procon-ba-fiscaliza-venda-ilegal-de-remedios-controlados-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Farm&aacute;cia Legal: opera&ccedil;&atilde;o apreende 1.495 rem&eacute;dios controlados vendidos sem receita</a>

Nesta segunda-feira (31), a C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga a rela&ccedil;&atilde;o com o novo limite de pre&ccedil;os para&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">medicamentos comercializados em farm&aacute;cias e drogarias</a>. A Lei no 10.742, que regulamenta o setor farmac&ecirc;utico, estabelece o aumento anual dos medicamentos.
No entanto, isso n&atilde;o implica um aumento autom&aacute;tico dos pre&ccedil;os em vigor, mas sim um limite m&aacute;ximo para o reajuste. Os fornecedores - farmac&ecirc;uticos, distribuidores e varejistas - <a href="https://aratuon.com.br/geral/sete-farmacias-sao-interditadas-e-dezenas-de-medicamentos-sao-apreendidos-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o respons&aacute;veis por estabelecer o pre&ccedil;o de cada produto disponibilizado para venda</a>, observando o limite legal estabelecido e suas t&aacute;ticas frente &agrave; concorr&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64b4c7f4-c296-4169-8d57-5d2c8acd276f.webp?width=600&amp;height=359" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-tem-novos-remedios-gratuitos-para-colesterol-alto-glaucoma-parkinson-e-rinite" target="_blank" rel="noopener">conselho de ministros da CMED</a> considera fatores como a infla&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos 12 meses, calculada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), a efici&ecirc;ncia das ind&uacute;strias farmac&ecirc;uticas, al&eacute;m de custos que n&atilde;o s&atilde;o refletidos pela infla&ccedil;&atilde;o, como o c&acirc;mbio e a conta de energia el&eacute;trica, al&eacute;m da concorr&ecirc;ncia de mercado.
Por exemplo, em 2024, houve um aumento anual de 4,5% no custo dos medicamentos, o que corresponde ao &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo anterior. <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos" target="_blank" rel="noopener">O site da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa)</a> disponibiliza a rela&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&aacute;ximos que os produtos podem ser comercializados.
Se o cliente identificar problemas, pode recorrer aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor, como os Procons e a <a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1743355188276" target="_blank" rel="noopener">plataforma consumidor.gov.br.</a> Pode-se tamb&eacute;m fazer uma den&uacute;ncia diretamente &agrave; CMED, utilizando o <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no site da Anvisa</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afa8be84-4639-4b4e-90ae-58497b1a04a4.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>

A Anvisa suspendeu a proibi&ccedil;&atilde;o do creme dental Colgate Total Clean Mint, <a href="https://aratuon.com.br/geral/creme-dental-colgate-e-interditado-pela-anvisa-apos-queixas-de-lesao" target="_blank" rel="noopener">estabelecida na &uacute;ltima quinta-feira (27</a>), ap&oacute;s a empresa apresentar um recurso.&nbsp;
No entanto, a Anvisa emitiu um aviso sobre a possibilidade de surgirem rea&ccedil;&otilde;es adversas ao utilizar cremes dentais que incluam fluoreto de estanho em sua composi&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/518a5eda-d34c-4aa9-b5f2-4915703ebf91.jpeg?width=848&amp;height=477" alt="Anvisa adverte para rea&ccedil;&otilde;es relacionadas com o uso do creme dental. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que tanto os consumidores quanto os profissionais da sa&uacute;de comuniquem as rea&ccedil;&otilde;es negativas &agrave;s autoridades sanit&aacute;rias atrav&eacute;s do sistema e-Notivisa.&nbsp;
&ldquo;A ag&ecirc;ncia recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presen&ccedil;a na formula&ccedil;&atilde;o da subst&acirc;ncia fluoreto de estanho, que tem conhecidos benef&iacute;cios antimicrobianos e antic&aacute;rie, pode estar associado a rea&ccedil;&otilde;es indesej&aacute;veis em alguns usu&aacute;rios&rdquo;, alerta a Anvisa.
Na quinta-feira (27), a <a href="https://aratuon.com.br/saude/anvisa-fara-consulta-publica-para-atualizar-regulamentacao-da-cannabis" target="_blank" rel="noopener">Anvisa ordenou a suspens&atilde;o de todos os lotes</a> do produto Colgate Total Clean Mint, uma medida de fiscaliza&ccedil;&atilde;o destinada a diminuir o perigo associado &agrave; exposi&ccedil;&atilde;o ao creme dental.
Por outro lado, o alerta sanit&aacute;rio &eacute; um documento t&eacute;cnico que discute ind&iacute;cios de perigos ligados a um <a href="https://aratuon.com.br/geral/anvisa-aprova-projeto-piloto-para-bula-digital-de-medicamentos-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">produto sob vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria</a>, atuando como um guia para consumidores e profissionais da sa&uacute;de.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/098f2323-24c0-4227-a755-667cf87a6609.jpg?width=700&amp;height=392" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Pexels">
Veja poss&iacute;veis rea&ccedil;&otilde;es adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo a subst&acirc;ncia:
<ul>
<li>Les&otilde;es orais (aftas, feridas e bolhas);</li>
<li>Problemas na l&iacute;ngua;</li>
<li>Sensa&ccedil;&otilde;es dolorosas (dor, ard&ecirc;ncia, queima&ccedil;&atilde;o);</li>
<li>Incha&ccedil;o (am&iacute;gdalas, l&aacute;bios e mucosa oral);</li>
<li>Sensa&ccedil;&atilde;o de dorm&ecirc;ncia (l&aacute;bios/boca); e</li>
<li>Irrita&ccedil;&otilde;es gengivais.</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-condenado-pelo-8-de-janeiro-com-cancer" target="_blank" rel="noopener">Moraes concede pris&atilde;o domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro</a>

As comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da C&acirc;mara Federal seguem ditando a pauta dos principais assuntos na Casa Legislativa em 2025. Antes os holofotes eram todos destinados &agrave;s atividades do Plen&aacute;rio, mas com a s&eacute;rie de discuss&otilde;es acaloradas nas reuni&otilde;es de cada comiss&atilde;o o clima mudou, a exemplo da Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) que foi palco de uma manifesta&ccedil;&atilde;o do deputado federal Capit&atilde;o Alden (PL-BA) sobre a dificuldade que os policiais militares da Bahia est&atilde;o tendo para aquisi&ccedil;&atilde;o de armas de fogo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2ce29cdc-b617-4151-9d4a-5f2daf1607c6.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o ">
De acordo com o parlamentar, seu mandato tem recebido uma s&eacute;rie de queixas dos militares que est&atilde;o impossibilitados de adquirir um equipamento essencial para sua seguran&ccedil;a. Segundo o Capit&atilde;o Alden muitos profissionais n&atilde;o possuem condu&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria para deslocamento e alguns moram, inclusive, em &aacute;reas de risco, a aus&ecirc;ncia de arma de fogo de uso pessoal &eacute; um s&eacute;rio problema.&nbsp;
&ldquo;H&aacute; 2 anos os PMs est&atilde;o impossibilitados de adquirir arma de fogo de uso pessoal! Sem condi&ccedil;&otilde;es de adquirir uma arma de fogo, seja de calibre permitido ou de calibre restrito! A Pol&iacute;cia Militar joga a responsabilidade no Ex&eacute;rcito Brasileiro dizendo que a culpa &eacute; deles que est&atilde;o se adequando ainda no sistema nessa transi&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, que est&aacute; atrapalhando os protocolos dos processos agora&hellip; Foi noticiado, recentemente, por um o dono de uma loja de armas e muni&ccedil;&otilde;es do munic&iacute;pio de Feira de Santana que guardas civis municipais policiais penais e policiais civis est&atilde;o conseguindo autoriza&ccedil;&atilde;o para compra de armas j&aacute; est&atilde;o inclusive com o seu armamento em m&atilde;os e a Pol&iacute;cia Militar nada at&eacute; ent&atilde;o! Qual &eacute; o problema?&rdquo;, questiona Alden.&nbsp;
De acordo com o pol&iacute;tico, a assessoria parlamentar do Ex&eacute;rcito Brasileiro j&aacute; manteve contato com o objetivo de prestar informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias, mas os demais envolvidos seguem em sil&ecirc;ncio.

Apostadores de todo o pa&iacute;s j&aacute; podem conferir os resultados dos sorteios das loterias da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, desta ter&ccedil;a-feira (1). Enquanto quatro pessoas acertaram todos os n&uacute;meros da Lotof&aacute;cil, n&atilde;o houve acertadores para Mega-Sena e Quina.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/176863a2-9801-46c8-935d-fff003ae0cf9.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Os sorteios das loterias Lotof&aacute;cil, Quina e Mega-Sena s&atilde;o realizados pela Caixa. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Caixa"> 
Confira os n&uacute;meros sorteados:
Lotof&aacute;cil - 3377 | 01 - 02 - 03 - 05 - 07 - 08 - 09 - 11 - 13 - 14 - 15 - 19 - 20 - 24 - 25
Quina - 6695 | 22 - 62 - 67 - 70 - 79
Mega-Sena - 2847 | 03 - 05 - 22 - 35 - 53 - 56
Dessa forma, os pr&ecirc;mios acumulados de Quina e Mega-Sena s&atilde;o, respectivamente, R$ 10,5 milh&otilde;es e R$ 51 milh&otilde;es. Cada acertador da Lotof&aacute;cil garantiu R$ 244.468,25.
A Lotof&aacute;cil e a Quina possuem sorteios di&aacute;rios e as apostas m&iacute;nimas custam R$ 3 e R$ 2,50, respectivamente. J&aacute; a Mega tem sorteios toda ter&ccedil;a, quinta e s&aacute;bado, com apostas custando R$ 5. As apostas podem ser feitas at&eacute; &agrave;s 19h de cada dia, em casas lot&eacute;ricas conveniadas &agrave; Caixa, ou&nbsp;<a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/default.aspx">pela internet</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86c4f3f6-a51e-4982-8379-eea862cc631b.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Os sorteios da Lotof&aacute;cil e Quina s&atilde;o di&aacute;rios, enquanto os da Mega-Sena ocorrem tr&ecirc;s vezes na semana. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
&nbsp;

Seis pessoas foram condenadas pela Justi&ccedil;a nesta ter&ccedil;a-feira (1) por crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa para o tr&aacute;fico de drogas e lavagem de dinheiro, mediante <a href="https://aratuon.com.br/geral/kariri-operacao-da-pf-e-mp-da-bahia-investiga-organizacao-envolvida-em-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&otilde;es da</a> &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Kariri&rdquo;, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/908ddca4-6206-4e9b-9f30-c3ce38ab17d9.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Os condenados integravam uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que, segundo a Opera&ccedil;&atilde;o Kariri, lavava dinheiro comprando terras. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ MPBA">
Segundo a "Opera&ccedil;&atilde;o Kariri" condenados <a href="https://aratuon.com.br/politica/inquerito-contra-ex-presidente-da-upb-e-esposa-vereadora-e-arquivado" target="_blank" rel="noopener">integravam grupo familiar</a> criminoso que atuava h&aacute; d&eacute;cadas em Feira de Santana e regi&atilde;o, abastecendo o mercado de droga il&iacute;citas local e lavando os lucros do crime com compra de im&oacute;veis, entre apartamentos de luxo e fazendas. Ainda cabe recurso e, por determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, os condenados poder&atilde;o recorrer em liberdade.&nbsp;
A senten&ccedil;a foi proferida pela 3&ordf; Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, que tamb&eacute;m determinou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-bloqueia-r-360-mil-em-bens-de-jair-renan-bolsonaro-por-divida-bancaria" target="_blank" rel="noopener">confisco definitivo de bens</a>, entre 11 im&oacute;veis, 15 ve&iacute;culos e mais de 500 cabe&ccedil;as de gado, que ainda ser&atilde;o periciados, podendo chegar ao valor de R$ 50 milh&otilde;es.&nbsp;
A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa era liderada por Rener Umbuzeiro, j&aacute; falecido. Sua esposa, Niedja Maria de Lima Souza Umbuzeiro e sua filha Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro foram condenadas com a maior pena, sentenciadas a 16 anos e seis meses de pris&atilde;o. Elas foram apontadas nas investiga&ccedil;&otilde;es como chefes do n&uacute;cleo financeiro e respons&aacute;veis pela gest&atilde;o e fluxo dos ativos il&iacute;citos, organizando a oculta&ccedil;&atilde;o e dissimula&ccedil;&atilde;o patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro.&nbsp;
Al&eacute;m delas, foram condenadas Cl&ecirc;nia Maria Lima Bernardes (irm&atilde; de Niedja), Paulo Victor Bezerra Lima (esposo de Larissa), Gabriela Raizila Lima de Souza (sobrinha de Niedja) e Rob&eacute;lia Rezende de Souza.&nbsp;
<h3> Como o grupo operava</h3>
O modus operandi da organiza&ccedil;&atilde;o, elucidado pela "Opera&ccedil;&atilde;o Kariri", envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. As investiga&ccedil;&otilde;es provaram, a partir de diversos flagrantes de apreens&atilde;o de maconha e evid&ecirc;ncias de plantio, que os denunciados estavam envolvidos com a lavagem de dinheiro proveniente das atividades de tr&aacute;fico.&nbsp;
A senten&ccedil;a detalha o envolvimento de cada um dos r&eacute;us nos crimes de lavagem de capitais, com base em informa&ccedil;&otilde;es policiais, relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia financeira (COAF/UIF), intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas e telem&aacute;ticas, documentos de transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias e banc&aacute;rias, e depoimentos testemunhais e dos acusados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f3b703c2-bf01-46aa-b0a6-0538e01d4a48.jpg?width=800&amp;height=563" alt="O modus operandi da organiza&ccedil;&atilde;o envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/PF">

A Pol&iacute;cia Federal em Vit&oacute;ria da Conquista concluiu, nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), o inqu&eacute;rito policial que investigava a vereadora de Vit&oacute;ria da Conquista, Leia Meira (Leia de Quinho), e o ex-prefeito de Belo Campo, Jos&eacute; Henrique Tigre (Quinho), pelos supostos crimes de compra de votos e lavagem de dinheiro, na<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-mantem-condenacao-de-bolsonaro-por-propaganda-irregular-em-2022" target="_blank" rel="noopener"> elei&ccedil;&atilde;o de 2024</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09bf26b5-c783-4d6f-8a51-a76f71bba404.jpg?width=1024&amp;height=736" alt="Quinho e a esposa, L&eacute;ia, eram investigados por crimes eleitorais cometidos em 2024.Foto: Rede Sociais">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">O Aratu On havia divulgado </a>que a PF apurava recursos na ordem de R$ 1 milh&atilde;o, que teriam sido utilizados no suposto esquema. Parte destes valores teria empregado na compra de votos e desvio de recursos de financiamento eleitoral, com utiliza&ccedil;&atilde;o de candidaturas laranja.
Ap&oacute;s todas as dilig&ecirc;ncias, a PF afirmou n&atilde;o encontrar provas que comprovassem a pr&aacute;tica dos <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-prefeito-de-conceicao-do-almeida-e-condenado-por-fraude-e-desvio-de-verbas" target="_blank" rel="noopener">crimes investigados</a>, encerrando a apura&ccedil;&atilde;o sem realizar indiciamentos. Segundo o relat&oacute;rio final, n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios que justifiquem a continuidade da investiga&ccedil;&atilde;o.
Durante a apura&ccedil;&atilde;o, advers&aacute;rios pol&iacute;ticos exploraram o caso para questionar a atua&ccedil;&atilde;o dos investigados. No entanto, com a conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito, a Pol&iacute;cia Federal confirmou a inexist&ecirc;ncia de qualquer pr&aacute;tica criminosa.
<h3>O Inqu&eacute;rito</h3>
O inqu&eacute;rito policial, iniciado em outubro do ano passado, apontava que eleitores recebiam entre R$ 100 e R$ 150 para votar em L&eacute;ia. O suposto crime acontecia, inclusive, no comit&ecirc; de campanha da candidata, posteriormente eleita vereadora com 4.272 votos, resultado que a colocou como a segunda mais votada na cidade.
A investiga&ccedil;&atilde;o apontava, ainda, que motoristas por aplicativo recebiam R$ 400 para plotar ve&iacute;culos com imagens da campanha de L&eacute;ia.&nbsp;
Em outra frente, a PF investigava poss&iacute;vel transfer&ecirc;ncia irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade da qual Quinho era prefeito &agrave; &eacute;poca, para Conquista &ndash; na ocasi&atilde;o, L&eacute;ia tamb&eacute;m era primeira-dama do munic&iacute;pio.
O inqu&eacute;rito tamb&eacute;m apurava o uso de ao menos seis supostas candidaturas laranjas para receber recursos do fundo partid&aacute;rio do PSD, por meio de cotas para mulheres. Cinco delas teriam recebido verbas p&uacute;blicas. S&atilde;o elas:&nbsp;
Gerlane dias: R$ 85 mil (101 votos recebidos)
Professora Sandra: R$ 85 mil (90 votos)
Wilma Dias: R$ 80 mil (25 votos recebidos)
Polly do Ibirapuera: 80 mil (51 votos recebidos)
Dora Lanches: R$ 50 mil (121 votos recebidos)
M&aacute;rcia Novais: sem recursos do fundo partid&aacute;rio (76 votos recebidos)
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a921c3ae-cdc2-4285-8024-9a1737be13ca.jpg?width=1024&amp;height=1280" alt="A Pol&iacute;cia Federal informou que n&atilde;o encontrou provas para validar o indiciamento. Foto: Redes Sociais">

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