Lauro de Freitas: Força-tarefa fiscaliza 119 estabelecimentos em prevenção ao coronavírus

Uma força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Lauro de Freitas percorreu 119 estabelecimentos comerciais no muncípio, nesta última quinta-feira (9/4). O intuito da ação era o de fazer cumprir os decretos que determinam restrições de funcionamento e normas para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. Houve fiscalização nos bairros do Centro, Vida Nova e na Estrada do Coco.

Estabelecimentos nos quais foram identificadas irregularidades receberam notificação de adequação com prazo de até 48h. "Do total de 119 fiscalizações, uma delas foi para verificar denúncia de consumidor sobre abuso do preço de máscaras", comentou Danilo Oliveira, diretor de Fiscalização da SEDUR e coordenador da força-tarefa. Em caso de descumprimento e constatada a reincidência, comércios estão sujeitos a penalidade de interdição.

Um grupo de 109 fiscais municipais compõem o grupo da força-tarefa. São servidores das secretarias de Desenvolvimento (SEDUR), Serviços Públicos (SESP), Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Saúde (SESA), Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), Procuradoria Geral (PGM) além das Vigilâncias Sanitária e de Saúde do Trabalhador, e o PROCON Municipal.

Denúncias de descumprimento das medidas de prevenção a pandemia da Covid-19, por parte dos estabelecimentos, podem ser encaminhadas por meio dos telefones 24 horas do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU): 156 ou 3369-3710.

Medidas a favor da economia

Para minimizar os efeitos da pandemia na economia do município, a Prefeitura de Lauro de Freitas estabeleceu medidas como: prorrogação do vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceram no dia 31/03, para 30/04, mantendo o desconto de 10% na cota única; suspenção da inscrição em dívida ativa dos exercícios de 2018 e 2019 até o dia 30 de junho e adiamento de ações judiciais e de protestos; e prorrogação de descontos do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) até 20 de dezembro.

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