Anvisa libera uso emergencial para vacinas de Covid-19; medida pode facilitar a compra de imunizantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, durante reunião nesta quinta-feira (10/12), a criação de um processo regulatório que permita a autorização temporária de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.

Na prática, isso facilitará que vacinas estrangeiras venham ao Brasil com base em estudos já aprovados pelas agências de outros países. Como nenhum imunizante recebeu o registro oficial no órgão, essa autorização é considerada temporária e feita em caráter emergencial.

Os diretores da Anvisa acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do processo que trata do assunto, Alessandra Bastos Soares.

Na reunião, transmitida ao vivo nas redes sociais da pasta, Alessandra salientou que, no momento emergencial em que o país que se encontra, não há outro caminho. Ela ressaltou, porém, que nenhuma empresa pediu, oficialmente, à Anvisa, autorização para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 até o momento da reunião. Assim que houver um pedido, ele já será submetido à nova regra.

“Qualquer autorização concedida pela Anvisa, qualquer anuência, só será feita diante de um pleito. A vacina só terá autorização de uso emergencial e experimental se houver o pleito realizado por alguma empresa”, disse ela.

Os diretores salientaram também que a autorização poderá ser modificada, suspendida ou até cancelada caso haja elementos técnicos e científicos que baseiem essa decisão. Para Alessandra, o processo de imunização emergencial deve ser conduzido pelo Ministério da Saúde e as empresas responsáveis pelas vacinas devem continuar todo o processo paralelamente para obter registro oficial.

Na última quarta-feira (9/12), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal caso a Anvisa repetisse todos os protocolos de comprovação de eficácia, mesmo com aprovação internacional. 

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