Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que realizará uma consulta pública para revisar a regulamentação dos produtos derivados da cannabis, conhecida popularmente como maconha. A consulta foi aprovada na quarta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência e deverá ser publicada nos próximos dias. A plataforma online permitirá que os interessados enviem suas contribuições.

A minuta da resolução ficará aberta por 60 dias, durante os quais qualquer pessoa poderá apresentar sugestões para a atualização da regulamentação. A revisão inclui temas como boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

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De acordo com o relator Rômison Rodrigues Mota, a regularização é essencial para garantir a "comprovação da qualidade mínima" dos produtos derivados de cannabis. No Brasil, esses produtos podem ser regulamentados de duas maneiras: como medicamentos, com comprovação de eficácia e segurança, ou como produtos de cannabis, que têm um processo simplificado. Atualmente, o Brasil tem apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos regularizados.

Os produtos derivados de cannabis são atualmente regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019, que estabelece as regras para a autorização e venda desses produtos no varejo farmacêutico.

Além disso, foi aprovada a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.