AMB se opõe à resolução que autoriza enfermeiros prescrever antibióticos

A Associação Médica Brasileira (AMB) emitiu nota na qual manifesta contrariedade à liberação da prescrição de antibióticos por profissionais sem formação médica e declarou apoio ao  Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão ocorre após o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ter publicado na quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. O documento está no Diário Oficial da União (DOU).

"A prescrição de antimicrobianos envolve diagnóstico clínico, avaliação de riscos, definição de dose, via e duração do tratamento — competências que exigem formação médica aprofundada. A ampliação indevida da prescrição representa grave ameaça à segurança do paciente e um retrocesso no combate à resistência antimicrobiana, um dos maiores desafios de saúde pública no mundo. Flexibilizar atos prescritivos como esse não resolve problemas estruturais do sistema de saúde e expõe a população a riscos evitáveis. Aos enfermeiros cabe a disponibilização de medicamentos em programas públicos e rotinas institucionais após diagnóstico médico, conforme protocolos já estabelecidos", diz nota da AMB.

O que diz a resolução

Na resolução que tem gerado o debate na área médica, o Cofen apresentou uma lista atualizada de medicamentos que podem ser prescritos pelos profissionais da enfermagem. Dentre eles, quatro antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. Além dos medicamentos presentes na lista, o Cofen destaca que o rol de remédios pode ser ampliado, observando as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais.

"A ampliação pelos serviços de saúde deverá estar fundamentada em evidências científicas e formalmente incorporada a protocolos ou rotinas institucionais aprovadas", informou. Ainda segundo o Cofen, "a prescrição medicamentosa deve obedecer rigorosamente aos protocolos institucionais, contemplando o nome do medicamento, sua concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento".

Apesar da justificativa do Cofen para o novo cenário, que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos a pacientes, a AMB afirma, ainda em nota oficial, que a "ampliação de atribuições clínicas não pode ser tratada como solução simplista para problemas estruturais do sistema de saúde. A falta de médicos em determinadas regiões, a sobrecarga da atenção básica e a fragilidade do financiamento do SUS não se resolvem com a flexibilização desatinada de atos médicos, mas com políticas públicas consistentes de provimento de médicos, infraestrutura adequada e valorização profissional".

A AMB concluiu que "seguirá atuando junto às autoridades para garantir que a prescrição de antibióticos permaneça sob responsabilidade médica, em defesa da ciência e da segurança da população".

Entenda cenário que envolve AMB e Cofen

No ano passado, o assunto também foi muito discutido e virou debate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Cofen e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso porque houve uma atualização pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.

O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.

Com essa atualização, a Anvisa reconhecia o registro de enfermagem na prescrição apenas para monitoramento. A autorização para que enfermeiros pudessem prescrever medicamentos como antibióticos dependia de uma resolução do Cofen, como essa publicada nesta semana.

Na época, o CFM se posicionou contra a atualização, chegando a solicitar à Anvisa a revogação imediata do ato que autorizava a inclusão do enfermeiro como prescritor de antibióticos. Segundo o conselho, a decisão era vista como um "risco à saúde da população". Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma "competência privativa do médico".