STJ nega liminar que suspende reajuste nos preços de medicamentos durante pandemia

A liminar que suspendia o reajuste nos preços de medicamentos até o fim do ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi negada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

O reajuste dos preços dos remédios chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo, através de Medida Provisória (MP), mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse para um possível prolongamento da MP. O partido Rede Sustentabilidade havia pedido a suspensão da tabela de reajuste, publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por causa da crise econômica provocada pela pandemia. 

Em sua decisão, o ministro Benjamin afirmou que a Câmara de Regulação apenas cumpriu determinação legal ao editar a tabela de reajuste, após o prazo da MP expirar. Segundo ele, cabe ao Poder Legislativo decidir sobre o assunto, porém, nada impede que "novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”.

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