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23/06/2020 17h43 | Atualizado em 23/06/2020 17h46

STJ nega liminar que suspende reajuste nos preços de medicamentos durante pandemia

STJ nega liminar que suspende reajuste nos preços de medicamentos durante pandemia

STJ nega liminar que suspende reajuste nos preços de medicamentos durante pandemia Foto: Ilustrativa/Pixabay
Da Redação

A liminar que suspendia o reajuste nos preços de medicamentos até o fim do ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi negada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

O reajuste dos preços dos remédios chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo, através de Medida Provisória (MP), mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse para um possível prolongamento da MP. O partido Rede Sustentabilidade havia pedido a suspensão da tabela de reajuste, publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por causa da crise econômica provocada pela pandemia. 

Em sua decisão, o ministro Benjamin afirmou que a Câmara de Regulação apenas cumpriu determinação legal ao editar a tabela de reajuste, após o prazo da MP expirar. Segundo ele, cabe ao Poder Legislativo decidir sobre o assunto, porém, nada impede que "novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”.

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Fonte: Da redação, com informações da Agência Brasil