Turma do STF mantém cassação de Marcell Moraes, que segue inelegível por oito anos

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado estadual Marcell Moraes, à época no PSDB. A divulgação foi feita na última segunda-feira (4/4) no sistema da Suprema Corte, mas o julgamento, que iniciou em 25 de março, foi finalizado na última sexta-feira (1/4).

Os ministros votaram de forma unânimidade pela manutenção da pena, determinada pelo relator, Dias Toffoli - seguiram ele Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso.

O mandato de Marcell foi cassado em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassação foi negado. 

Desta forma, o ex-parlamentar está inelegível por oito anos, com anulação dos votos que recebera, bem como o recálculo. 

O MPE requereu, em 2018, a cassação de Marcell por suposta prática de abuso de poder econômico. A Justiça entendeu que o então candidato teria realizado supostas campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou a preços módicos de cães e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos municípios da Bahia, no período pré-eleitoral, com maciça exposição da imagem do investigado, atrelada aos serviços prestados.

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