TSE nega pedido do Novo para barrar shows em manifestações pró-democracia

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, negou o pedido do Partido Novo para impedir a realização dos atos do movimento Brasil nas Ruas, marcados para este domingo em várias cidades brasileiras. A legenda questionava a presença de apresentações artísticas nas manifestações e apontava possível benefício eleitoral à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na avaliação do ministro, o material apresentado pelo partido não comprova que os eventos tenham sido organizados como atos de campanha disfarçados de manifestações em defesa da democracia. Com isso, também foram rejeitados os pedidos de apresentação de documentos financeiros e preservação de comunicações dos responsáveis pela organização.

Partido Novo questionou apresentações musicais

Na ação, o Novo argumentou que as manifestações teriam finalidade eleitoral, apesar de serem divulgadas como atos em defesa da democracia. A sigla também apontou a participação de artistas conhecidos e a existência de estruturas custeadas por pessoas jurídicas.

O partido solicitou a suspensão de todas as manifestações previstas para domingo. Como alternativa, pediu que fossem barradas as apresentações musicais programadas para Copacabana, no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre.

Ao examinar o caso, Cueva entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar os eventos como comícios ou reuniões eleitorais destinados a promover uma candidatura por meio de atrações artísticas.

Apoio político de artistas não configura, por si só, irregularidade

A legislação eleitoral proíbe a realização de showmícios e o uso de apresentações artísticas para animar comícios ou reuniões eleitorais. A regra, no entanto, não impede manifestações públicas de apoio político por parte de artistas.

O ministro destacou essa distinção ao analisar a solicitação do Novo. “A vedação legal, entretanto, não alcança indistintamente toda manifestação artística que contenha posicionamento político ou apoio a determinada candidatura”, afirmou.

Outro ponto considerado na decisão foi a ausência de comprovação de que os atos estivessem vinculados à programação oficial da campanha petista ou submetidos à estrutura de organização do candidato.

Para Cueva, a afinidade política entre os responsáveis pelas manifestações e uma candidatura não permite concluir, sem outras evidências, que exista uma relação financeira ou organizacional entre as partes.

“A convergência de posicionamentos políticos entre os organizadores e determinada candidatura não permite presumir a existência de vínculo jurídico, financeiro ou organizacional que transforme manifestações da sociedade civil em eventos de campanha eleitoral”, escreveu.

Organizadora diz que evento terá regras contra propaganda eleitoral

A UNS Produções Artísticas, responsável pela organização dos atos, informou à Justiça que a iniciativa foi concebida pelo coletivo 342 Artes como uma manifestação musical em defesa da democracia. Segundo a empresa, o evento não faz parte da programação oficial da campanha eleitoral.

A organizadora também afirmou que os participantes deverão cumprir um Termo de Ciência e Responsabilidade. O documento prevê a proibição de pedidos de voto, menções a números ou slogans eleitorais, execução de jingles e utilização das apresentações para promover candidaturas.

A empresa declarou ainda que poderá interromper manifestações que descumpram essas regras. Embora tenha considerado os argumentos da organizadora relevantes para a análise do caso, Cueva ressaltou que as declarações não asseguram antecipadamente a legalidade de todas as apresentações.

O ministro deixou aberta a possibilidade de apuração de eventuais irregularidades durante os eventos. “A conclusão não importa reconhecimento antecipado da licitude das apresentações, tampouco impede a apuração de eventuais condutas que, durante a realização do evento, contrariem as vedações estabelecidas pela legislação eleitoral”, escreveu.