Tribunal de Contas do Estado da Bahia empossa nova Mesa Diretora

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, na terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027. A cerimônia realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

O chefe do Executivo baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado. “ Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo.

Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho, que assume a presidência do Tribunal; Marcus Presídio, como vice-presidente; e a conselheira Carolina Matos, empossada no cargo de corregedora.

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Ao assumir a presidência do TCE-BA, o conselheiro Gildásio Penedo Filho ressaltou a responsabilidade da função e os desafios previstos para o novo biênio. Entre as prioridades da gestão, destacou o fortalecimento das auditorias e a ampliação do diálogo com a sociedade.

“A participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias. Esse protagonismo social é um dos focos desta gestão”, afirmou.

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O conselheiro Marcus Presídio, que esteve à frente da presidência da Corte nos últimos quatro anos, destacou o papel estratégico da vice-presidência na articulação interna do Tribunal. “Encerro a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação e compromisso com a instituição e sigo, na vice-presidência, com orgulho do caminho percorrido e confiança no futuro”, declarou.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A instituição atua por meio do Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, e de duas Câmaras Integradas, cada uma formada por três conselheiros.

Jerônimo cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) barrou parcialmente o projeto de lei que estabelece novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de novembro e o veto foi confirmado no Diário Oficial do Estado.

No documento enviado ao Legislativo, Jerônimo afirmou que os pontos vetados “contrariam o interesse público”.

Segundo ele, “A manutenção dos dispositivos ora vetados implicaria insegurança jurídica e administrativa, pois modificaria as especificações vigentes por outras não mais adequadas, contrariando o interesse público e o princípio da eficiência administrativa”.

O projeto, durante sua tramitação na ALBA, foi aprovado sem votos contrários e teve como relator o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Em seu parecer, Rosemberg destacou: “O projeto de lei ora apresentado está dentro do regramento constitucional da Casa, não obteve nenhuma emenda e, nesse sentido, opino pela aprovação na forma originalmente apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado”.

TCE-BA

Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) tiveram reajuste salarial de 9%, pago de forma escalonada a partir de novembro de 2025.

O reajuste promovido por Jerônimo foi dividido em duas parcelas: 4,5% em novembro do ano passado, com retroativo de outubro de 2025, e outros 4,5% em maio deste ano, com retroativo de abril. As propostas foram aprovadas pela AL-BA em sessão ordinária.

O TCE tem como função fiscalizar contas, assim como faz com as do Executivo. Inclusive, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu este ano o relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo da Bahia referentes ao exercício de 2024.