Suprema Corte proíbe Trump de deportar venezuelanos com lei de 1798

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a decisão do governo Donald Trump que permitia a deportação de imigrantes venezuelanos em situação irregular com base na chamada "Lei de Inimigos Estrangeiros". A medida foi anunciada na madrugada deste sábado (19).

Trump havia recorrido à legislação para justificar a expulsão de venezuelanos que, segundo ele, estariam ligados a gangues criminosas. No entanto, essa lei foi usada apenas três vezes na história do país — e sempre em contextos de guerra.

Inicialmente, em 7 de abril, a Suprema Corte autorizou o uso da lei para deportar supostos membros de gangues, mas impôs restrições, destacando que cada caso deveria passar por revisão judicial.

A nova decisão de suspender temporariamente o uso da norma ocorre após advogados de venezuelanos detidos alegarem que seus clientes estavam prestes a ser deportados sem a devida análise judicial, contrariando a própria exigência imposta anteriormente pela Justiça.