Senado aprova lei de Proteção de LGBTQIAPN+ em privação de liberdade
A proposta que garante proteção da população LGBTQIAPN+ segue em análise na Câmara dos Deputados
Créditos da foto: Lula Marques/ Agência BrasilCom 67 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Senado aprovou por maioria nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei Complementar, que visa garantir a proteção à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
A PL propõe ainda a capacitação dos profissionais do sistema prisional em tema de direitos humanos e o condicionamento dos repasses de recursos aos estados e municípios conforme apresentação de relatório anual de atividades de combate à discriminação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, agradeceu os parlamentares pelo voto favorável, incluindo os da oposição.
"Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário", declarou Contarato.
Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugerida em plenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIAPN+ tenham iguais condições de salubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscos de uso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.
LEIA MAIS: PF combate organização criminosa formada por PMs, na Bahia e mais dois estados
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"Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário", declarou Contarato.
Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugerida em plenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIAPN+ tenham iguais condições de salubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscos de uso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.
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