Projeto de lei propõe reforço na segurança de hospitais na Bahia

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca instituir o Programa de Segurança Integrada em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no estado. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, mães e recém-nascidos em maternidades, hospitais públicos e privados, além de unidades básicas de saúde (UBS).

O texto prevê a adoção de tecnologias avançadas de monitoramento, como reconhecimento facial, câmeras de alta definição e identificação eletrônica, garantindo maior controle de acesso e rastreabilidade dentro dos estabelecimentos de saúde. Além disso, determina a identificação obrigatória dos profissionais de saúde por meio de crachás com foto e códigos de validação, dificultando a atuação de pessoas não autorizadas.

Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus destaca que a segurança em hospitais e unidades de saúde é uma preocupação crescente, especialmente diante de casos de furtos, sequestros e agressões dentro dessas instituições. O projeto visa implementar medidas mais rigorosas para garantir a integridade física e emocional de pacientes, profissionais de saúde e visitantes.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que não adotarem as medidas previstas estarão sujeitos a sanções, como advertência formal com prazo de 30 dias para adequação, multa administrativa de R$ 50 mil por infração – dobrada em caso de reincidência – e, em situações graves ou de descumprimento recorrente, suspensão parcial ou total do funcionamento.

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