Presidente do STF recebe relatório da CPI da Pandemia; corte decidirá sobre investigados com foro privilegiado

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram nesta quinta-feira (28/10) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte fica responsável por eventuais ações contra investigados com foro privilegiado. 

No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que os documentos foram entregues nesta quarta-feira (27/10) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá analisar juridicamente as conclusões da CPI. 

Participaram da audiência os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Humberto Costa (PT-PE), titular.  “Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da República. Nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que, além do presidente da República, são sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura pelo STF, a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI”, disse Randolfe. 

Aras reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis. O relatório final também foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às procuradorias da República no Distrito Federal e do Trabalho.

RELATÓRIO

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

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