Prefeitura de Santo Antônio de Jesus pagou mais de R$ 11 milhões a construtora investigada na Bahia

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, realizou pagamentos que somam mais de R$ 11 milhões à Pejota Construções e Terraplanagem LTDA, empresa investigada pela Polícia Civil da Bahia e alvo de uma operação que resultou na prisão de três empresários ligados à construtora.

O levantamento realizado pelo Aratu On, com base em documentos disponibilizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), identificou quatro empenhos destinados à empresa em 2024, vinculados a recursos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).

Considerando os valores efetivamente pagos, os documentos analisados apontam para um total líquido de R$ 11.020.533,75 repassado à construtora. O valor bruto dos empenhos analisados chega a R$ 11.847.468,97, antes de um estorno registrado em um dos compromissos.

O maior dos quatro empenhos analisados totaliza R$ 6.118.485,83. O pagamento ocorreu de forma parcelada, com seis repasses registrados nos documentos: R$ 1.069.858,39; R$ 1.203.860,69; R$ 1.560.993,29; R$ 581.052,09; R$ 364.050,89; e R$ 1.338.670,48.

Outro empenho teve valor líquido de R$ 2.675.422,99. No histórico financeiro, consta um pagamento de R$ 572.757,24 em agosto, seguido de um repasse de R$ 826.935,22 em setembro, que posteriormente foi estornado. Ainda em setembro, aparece um novo pagamento de R$ 784.185,04. Em outubro, foram registrados R$ 434.903,71 e, em dezembro, R$ 883.577.

Os outros dois empenhos analisados tiveram pagamentos únicos. Um deles corresponde a R$ 1.516.426,27, enquanto o outro registra R$ 710.198,66. Os documentos consultados pelo Aratu On registram, portanto, os valores efetivamente movimentados em favor da empresa.

Os empenhos são os primeiros passos do gasto público, quando o município separa e reserva o dinheiro do orçamento para pagar uma compra ou um serviço já contratado. As etapas são distintas da execução da despesa pública. Os valores de processos de empenho em algumas ocasiões não são apresentados como valor final de alguns contratos, podendo sofrer alterações em algumas ocasiões, e até acréscimos. 

Construtora investigada recebeu mais de R$ 100 mil da Prefeitura de Feira

Além de Santo Antônio de Jesus, a construtora Pejota Construções e Terraplanagem LTDA também recebeu contratos com a Prefeitura de Feira de Santana. A entidade já recebeu mais de R$ 100 mil em Feira por serviços de infraestrutura urbana. 

Segundo informações obtidas pelo Aratu On na última terça-feira (1º), a empresa recebeu o valor líquido de R$ 101.559,87 pela execução de obras de requalificação da Avenida Artêmia Pires, em Feira de Santana.  O pagamento consta em documento obtido pela reportagem e emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

A contratação foi realizada pela Superintendência Municipal de Operações e Manutenção, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito de Feira de Santana. Conforme apuração do site, o contrato para a execução dos serviços foi firmado em 2023. Em janeiro do ano seguinte, foi emitido o empenho, que representa a reserva de recursos públicos para a realização da obra. Em setembro, a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 110.451,19.

Posteriormente, foram realizados o processamento do pagamento e os recolhimentos das retenções tributárias, como ISS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao final do procedimento, o valor líquido pago à construtora foi de R$ 101.559,87. Além da obra de requalificação da Avenida Artêmia Pires, a empresa também possui histórico de atuação em outros contratos públicos.

Construtora investigada pela Polícia Civil 

Três empresários ligados à Pejota Construções e Terraplanagem Ltda. foram presos na útima segunda-feira (31), durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Os alvos são o empresário Pedro de Araújo Filho e seus dois filhos, Pedro de Araújo Júnior e Rodrigo Araújo, todos engenheiros.

A ação foi realizada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Segundo a Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados aos proprietários da empresa por possíveis crimes investigados na cidade de Feira de Santana.

Além disso, o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) Sérgio de Oliveira Silva foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (2). A medida faz parte das ações da Polícia Civil que resultaram na prisão de três empresários ligados à Pejota Construções e Terraplanagem Ltda., em Salvador. 

A delegada da Polícia Civil da Bahia , Ilma Leonor Magarão, foi afastada por 90 dias após ser alvo de busca e apreensão em uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ela foi alvo desta mesma ação envolvendo a construtora que recebeu pagamentos na Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. 

A investigação seria um desdobramento de apurações relacionadas a possíveis irregularidades em obras públicas realizadas na Bahia. Os casos investigados ocorreram há pelo menos dois anos e envolveram a construção de equipamentos destinados à segurança pública no estado.

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