PF diz que Bolsonaro é culpado por associação falsa de vacina da Covid-19 e AIDS
Um relatório parcial da investigação já havia atribuído ao presidente o delito de incitação ao crime, mantido na versão final do documento.
Créditos da foto: arquivo Aratu OnA Polícia Federal (PF) considerou crime o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter associado a vacina contra a covid-19 ao risco de desenvolver o vírus da aids. O relatório do órgão foi divulgado nesta quarta-feira (28/12) pelo Estadão.
O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela delegada Lorena Lima Nascimento. Conforme o relatório, o presidente atentou contra a paz pública. Um relatório parcial da investigação já havia atribuído ao presidente o delito de incitação ao crime, mantido na versão final do documento.
Bolsonaro chegou a ser intimado a prestar depoimento por escrito, mas não se manifestou, no prazo legal, para marcar uma data. "Concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio", explicou.
A PF concluiu que Bolsonaro agiu de maneira "consciente e voluntária" ao espalhar informações falsas sobre a vacinação e que o presidente "incentivou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a Covid-19.
Durante uma transmissão ao vivo no dia 21 de outubro de 2021, que foi excluída por desinformação, Bolsonaro afirmou que a população do Reino Unido estaria "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [aids]" após a vacinação. Depois, disse ainda que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara". Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.
O inquérito foi aberto a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso, alegando que os fatos já estavam sob apuração na PGR.
Esse e outros processos e investigações envolvendo o presidente devem ser enviados para a primeira instância da Justiça. Isso porque Bolsonaro perderá o direito ao foro por prerrogativa de função quando deixar o cargo no final da semana.
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