PEC da Segurança atrasa, e PL Antifacção toma a dianteira na Câmara

Inicialmente prevista para esta semana, a votação da PEC da Segurança deve acontecer somente em março. No lugar, o PL Antifacção, proposta relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ganha tração na Câmara dos Deputados.

A líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que votará o projeto que endurece as penas para líderes de organizações criminosas nesta terça-feira (24). O texto tranca a pauta de votações, e Motta deve votar a preferência à proposta já aprovada na Câmara, o que afasta as alterações feitas pelo Senado.

A intenção inicial do governo era a de votar antes a PEC da Segurança, proposta que cria um Sistema Único de Segurança Pública e integra as polícias estaduais com a União. Assim, o governo definiria na Constituição as principais balizas para a área e ainda ganharia tempo para negociar o PL Antifacção. O texto, de autoria do governo, sofreu alterações à versão original e passou a ser rechaçado pelo Palácio do Planalto.

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Ao SBT News, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que ainda fará uma rodada de conversas com as bancadas, o que inviabiliza a votação nesta semana. Nesta terça-feira, por exemplo, Mendonça deve se reunir com deputados do Progressistas e do União Brasil.

Recentemente, Mendonça se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em busca de um consenso com o Palácio do Planalto. No encontro, o ministro sinalizou que o tema poderia ser destravado para ser votado com celeridade.

Ainda não há, por outro lado, sinalizações de acordo entre Derrite e o Planalto. O governo trabalhava para que Hugo Motta entregasse a relatoria para outro deputado, mas o pleito não foi acatado. Conforme mostrou a coluna do Eduardo Gayer, a ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, reagiu à escolha, dizendo que a decisão “não ajuda no diálogo”.

“Nossa experiência com a [primeira] votação na Câmara não foi boa, o projeto do governo foi muito desconfigurado. Por isso, eu havia me manifestado pela mudança [de relator]. Vamos fazer um esforço, mas, da forma como está, não dá”, afirmou Gleisi à coluna do Gayer.