O que é o defeso eleitoral? Entenda o período que impõe restrições a órgãos públicos

O defeso eleitoral é o período que antecede as eleições em que a legislação brasileira estabelece uma série de restrições para órgãos públicos e agentes da administração. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidatos e garantir igualdade de condições durante a disputa.

Em 2026, o período começa em 4 de julho e vai até 25 de outubro. Durante esse intervalo, ficam proibidas, por exemplo, ações de publicidade institucional que promovam governos, gestores, obras ou serviços públicos. Apenas conteúdos de caráter informativo, educativo ou de utilidade pública urgente podem ser divulgados.

Também há limitações para a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas, para determinadas transferências voluntárias de recursos entre governos e para algumas movimentações de servidores públicos.

Com a entrada em vigor das regras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou as seguintes medidas:

• Ocultação das notícias publicadas até 3 de julho de 2026 no portal da agência;
• Ocultação de documentos que contenham a logomarca do Governo Federal ("Do lado do povo brasileiro");
• Criação de uma editoria chamada Defeso Eleitoral no portal, destinada à divulgação de notas objetivas e meramente informativas;
• Suspensão dos perfis oficiais da ANS nas redes sociais X, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify;
• Criação de perfis temporários no Instagram e no LinkedIn para divulgar dados e informações de utilidade pública;
• Manutenção do canal da ANS no YouTube apenas para transmissões ao vivo de reuniões da Diretoria Colegiada e de eventos técnicos. Os vídeos publicados anteriormente ficarão ocultos durante o período.

A agência informou ainda que quem precisar acessar conteúdos indisponíveis durante o defeso poderá solicitar o material pelo e-mail temporário [email protected].

O descumprimento das regras do defeso eleitoral pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação.