Nunes Marques volta atrás e dá a DEM e PSDB direito de defesa em caso de Targino Machado, ex-deputado que teve mandato cassado na AL-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, voltou atrás da decisão que havia proferido em abril e deu direito a PSDB e DEM de defenderem o ex-deputado estadual Targino Machado, ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que teve o mandato cassado em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   

A informação consta na edição do Diário Oficial da Corte desta terça-feira (7/12), mas Nunes Marques, que é relator do processo, assinou a decisão no dia 30 de novembro.

Em 16 de abril, ele julgou extinto o processo por considerar “inadequada a via escolhida, ante o desrespeito ao princípio da subsidiariedade”. Desta vez, ele reconsiderou a sentença anteriormente proferida, e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, em latim] ao usarem a argumentação oral na defesa do ex-parlamentar. Além de tucanos e democratas, ele deu o mesmo direito ao MDB na última semana. 

DEM e PSDB argumentam, nos autos, que, com a cassação do mandato de Targino, perderam representantes após o recálculo do quociente eleitoral – com a decisão do TSE, o governo ganhou mais uma cadeira, uma vez que Angelo Almeida (PSB) assumiu o mandato. Os dois partidos fizeram parte, na última eleição, de coligação com PRB e PV.

“Feita nova análise dos autos, entendo não ser caso de extinção do processo, sem julgamento de mérito, por inobservância do princípio da subsidiariedade”, escreveu Nunes Marques, em trecho da sentença. 

RELEMBRE

Targino teve o mancado cassado após o TSE condená-lo por abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018. No entendimento da Corte, ele utilizou a formação como médico para ganhar visibilidade política.

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