Ministro Flávio Dino interrompe repasse de emendas de ONGs sem transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentam transparência. A medida foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicar que 13 dessas ONGs não estão gerenciando adequadamente o uso de recursos públicos, sendo que deveriam disponibilizar todas as informações de forma clara em seus sites.

Dino também ordenou que a CGU realize auditorias mais minuciosas nas 13 ONGs e apresente os resultados em um prazo de 60 dias. Além disso, outras nove ONGs que apresentaram informações incompletas foram notificadas a corrigir as falhas em até 10 dias.

O ministro ainda determinou que essas entidades sejam registradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, bem como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Dentre as ONGs analisadas, quatro demonstraram promover a transparência de maneira adequada, levando em conta acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período de 2020 a 2024.

O Senado e a Câmara têm um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o relatório da CGU, antes que a Procuradoria-Geral da República faça sua análise. A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para informar aos ministérios que novos repasses não devem ser realizados para as organizações mencionadas. No total, foram avaliadas 33 entidades sem fins lucrativos.

Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).