O ministro Fl&aacute;vio Dino, do <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-22/flavio-dino-toma-posse-como-novo-ministro-do-stf/">Supremo Tribunal Federal</a>, decidiu suspender nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares a Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o Governamentais (ONGs) que n&atilde;o apresentam transpar&ecirc;ncia. A medida foi tomada ap&oacute;s um relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) indicar que 13 dessas ONGs n&atilde;o est&atilde;o gerenciando adequadamente o uso de <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">recursos p&uacute;blicos</a>, sendo que deveriam disponibilizar todas as informa&ccedil;&otilde;es de forma clara em seus sites.

Dino tamb&eacute;m ordenou que a CGU realize auditorias mais minuciosas nas 13 ONGs e apresente os resultados em um prazo de 60 dias. Al&eacute;m disso, outras nove ONGs que apresentaram informa&ccedil;&otilde;es incompletas foram notificadas a corrigir as falhas em at&eacute; 10 dias.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129455/mg/flavio-dino-lula-marques-ag-brasil1.jpg" style="width: 740px; height: 470px;" />

O ministro ainda determinou que essas entidades sejam registradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inid&ocirc;neas e Suspensas, bem como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Dentre as ONGs analisadas, quatro demonstraram promover a transpar&ecirc;ncia de maneira adequada, levando em conta acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete n&atilde;o receberam recursos no per&iacute;odo de 2020 a 2024.

O Senado e a C&acirc;mara t&ecirc;m um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o relat&oacute;rio da CGU, antes que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica fa&ccedil;a sua an&aacute;lise. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o tem cinco dias para informar aos minist&eacute;rios que <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-do-stf-libera-parte-das-emendas-de-comissao-mas-aponta-irregularidades">novos repasses</a> n&atilde;o devem ser realizados para as organiza&ccedil;&otilde;es mencionadas. No total, foram avaliadas 33 entidades sem fins lucrativos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF">
No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.
Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a">
Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua ">
O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.
&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a>

Uma mulher de 42 anos acionou a <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Militar (PM)</a> em Juiz de Fora, em Minas Gerais, para denunciar uma s&eacute;rie de agress&otilde;es cometidas pelo marido. De acordo com o relato da v&iacute;tima, em uma das ocasi&otilde;es, o homem a agrediu com socos e chutes e, em seguida, a obrigou a engolir um verme de cachorro.
Segundo a mulher, a viol&ecirc;ncia come&ccedil;ou ap&oacute;s ela se recusar a dar dinheiro para o companheiro para o pagamento da pens&atilde;o aliment&iacute;cia do filho dele, fruto de um relacionamento anterior.
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-incendeia-casa-e-fere-menina-de-10-anos-no-oeste-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Homem incendeia casa e fere menina de 10 anos no oeste da Bahia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/db190464-5535-48f2-b045-66ed9be45b06.png?width=984&amp;height=738" alt=" Foto: Raquel Freitas/TV Globo">
Em depoimento &agrave; pol&iacute;cia, ela afirmou ainda que o agressor "tinha a inten&ccedil;&atilde;o de obrig&aacute;-la a comer as fezes do cachorro", mas que desmaiou antes disso acontecer. Ao recobrar a consci&ecirc;ncia, relatou ter sido for&ccedil;ada a permanecer sob a chuva por um longo per&iacute;odo. Ainda conforme o depoimento, o homem tomou o celular da v&iacute;tima e a trancou dentro da casa, impedindo-a de pedir socorro.
A mulher contou que conseguiu fugir ap&oacute;s fingir que estava dormindo. Aproveitando um momento de descuido do companheiro, pegou o celular e a chave da sala, conseguindo escapar para uma &aacute;rea de mata pr&oacute;xima &agrave; resid&ecirc;ncia. De l&aacute;, ligou para a irm&atilde; e pediu ajuda.
Com a chegada dos policiais, a v&iacute;tima foi encaminhada a uma unidade de sa&uacute;de e, posteriormente, levada &agrave; casa da m&atilde;e. A Pol&iacute;cia Militar realizou buscas no bairro e nas imedia&ccedil;&otilde;es, mas o suspeito n&atilde;o foi localizado.
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-sequestrado-e-morto-a-tiros-em-camacari-" target="_blank" rel="noopener">Homem &eacute; sequestrado por duas mulheres e morto a tiros em Cama&ccedil;ari</a>

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter&aacute; uma semana movimentada entre os dias 7 e 11 de abril, com sess&otilde;es no Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola, reuni&otilde;es de comiss&otilde;es tem&aacute;ticas e uma s&eacute;rie de atividades institucionais e culturais. <a href="https://aratuon.com.br/geral/titulo-de-cidada-baiana-de-wanda-chase-sera-entregue-a-familia-pela-alba" target="_blank" rel="noopener">Nesta segunda-feira (7), a Casa far&aacute; homenagem</a> &agrave; jornalista Wanda Chase, <a href="https://aratuon.com.br/saude/entenda-o-aneurisma-da-aorta-doenca-que-causou-a-morte-de-wanda-chase" target="_blank" rel="noopener">que morreu na &uacute;ltima quinta-feira (3), aos 74 anos.&nbsp;</a>
<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/wanda-chase-lancaria-livros-sobre-axe-music-e-cultura-baiana-este-ano" target="_blank" rel="noopener">+ Wanda Chase lan&ccedil;aria livros sobre Ax&eacute; Music e cultura baiana este ano</a>
Na segunda-feira (7), a sess&atilde;o ordin&aacute;ria ser&aacute; transformada em sess&atilde;o especial para homenagear a jornalista Wanda Chase, que faleceu no &uacute;ltimo dia 3 de abril. A iniciativa partiu da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sob lideran&ccedil;a da deputada F&aacute;tima Nunes. A homenagem, inicialmente prevista para o dia 13 de mar&ccedil;o, ocorrer&aacute; agora em car&aacute;ter solene. &nbsp;
Paralelamente, o Espa&ccedil;o Cultural Josaphat Marinho sediar&aacute;, ao longo da semana, a exposi&ccedil;&atilde;o *Alma Tropical*, do artista pl&aacute;stico Oscar Ant&ocirc;nio Mesquita de Oliveira, conhecido como Oscar Oli.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c6e8586-d657-48eb-b0e3-ff0c81d3d6e5.jpg?width=951&amp;height=535" alt="Jornalista ser&aacute; homenageada pela AL-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
Entre ter&ccedil;a e quinta-feira, a ALBA receber&aacute; alunos do ensino fundamental, m&eacute;dio e superior, no &acirc;mbito do programa *A Escola e o Legislativo*, promovido pela Escola do Legislativo. Entre as institui&ccedil;&otilde;es previstas est&atilde;o o Col&eacute;gio Polivalente, Unifacs, Escola Municipal do Pescador &ndash; Itapu&atilde;, Escola Municipal Ivone Vieira Lima, Escola Municipal Itamar de Oliveira Rodrigues e o Col&eacute;gio Estadual Eraldo Tinoco.
<a href="https://aratuon.com.br/cultura/wanda-chase-jornalistas-enaltecem-legado-da-amiga-de-profissao" target="_blank" rel="noopener">+ Jornalistas enaltecem Wanda Chase: 'Elegante, generosa e precursora'</a>
Na ter&ccedil;a-feira (8), est&atilde;o previstas diversas reuni&otilde;es de comiss&otilde;es. &Agrave;s 9h40, na Sala Jairo Azi, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo se re&uacute;ne para defini&ccedil;&atilde;o de relatorias de tr&ecirc;s projetos de lei. Tamb&eacute;m est&aacute; na pauta a proposta do deputado Eduardo Salles (PP), que solicita o envio de of&iacute;cio &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Aquavi&aacute;rios (ANTQ) para esclarecimentos sobre a paralisa&ccedil;&atilde;o das obras da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul.
A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a se reunir&aacute; &agrave;s 10h, na Sala Jadiel Matos, com 24 projetos de lei aptos &agrave; vota&ccedil;&atilde;o. No mesmo hor&aacute;rio, na Sala Herculano Menezes, ocorrer&aacute; a reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, com 15 requerimentos de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, al&eacute;m de quatro projetos de lei, sendo dois prontos para delibera&ccedil;&atilde;o e dois aguardando relatoria.
A partir das 11h15, a Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle realiza sua reuni&atilde;o na Sala Jairo Azi. Est&atilde;o na ordem do dia tr&ecirc;s projetos de lei e um of&iacute;cio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), referente ao exerc&iacute;cio financeiro de 2023.
Na quinta-feira (10), o Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola sediar&aacute; uma sess&atilde;o especial em homenagem aos 377 anos do Ex&eacute;rcito, &agrave;s 10h. A solenidade foi proposta pelo deputado Samuel Junior (Republicanos). No mesmo dia, o Plenarinho abrigar&aacute; a elei&ccedil;&atilde;o da nova diretoria da Uni&atilde;o dos Vice-Prefeitos da Bahia (UVPB).
Encerrando a agenda da semana, na sexta-feira (11), ser&aacute; realizada uma sess&atilde;o especial para a entrega do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano ao engenheiro agr&ocirc;nomo Adacil Ranxi. A honraria, proposta pelo deputado Eduardo Salles, ser&aacute; concedida a partir das 10h, no Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola.

Aos 42 anos, a atriz Paolla Oliveira falou com franqueza sobre um tema que ainda &eacute; tabu para muitas mulheres: a escolha de n&atilde;o ser m&atilde;e. Em entrevista ao jornal O Globo, ela revelou que <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/paola-oliveira-e-elogiada-apos-ensaio-da-grande-rio-padrao-de-beleza">sente press&atilde;o sobre o assunto desde os 20 anos </a>e que, ao longo da carreira, j&aacute; chegou a ser julgada at&eacute; por n&atilde;o se encaixar no ideal de &ldquo;fam&iacute;lia tradicional&rdquo;.
Namorando o cantor Diogo Nogueira desde 2021, Paolla contou que j&aacute; ouviu de tudo: que era cedo, depois que estava na hora, e agora, que j&aacute; est&aacute; ficando tarde. &ldquo;Por n&atilde;o ter filhos, j&aacute; fui acusada de ser insens&iacute;vel e contra a fam&iacute;lia&rdquo;, relembrou. Em tom de ironia, completou: &ldquo;Pois, ent&atilde;o, n&atilde;o tenho fam&iacute;lia, vim de chocadeira?&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/91dd1af3-6067-45b9-93d5-14c77de968b6.png?width=790&amp;height=439" alt="Paolla diz que congelou &oacute;vulos, mas n&atilde;o tem planos de ser m&atilde;e. / Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
A artista revelou ainda que foi questionada em um trabalho publicit&aacute;rio sobre a capacidade de representar um produto voltado ao p&uacute;blico familiar por n&atilde;o ter filhos &mdash; e que, mesmo assim, acabou permanecendo na campanha por dez anos. &nbsp;
Hoje, <a href="https://aratuon.com.br/variedades/em-nu-artistico-atriz-paola-oliveira-provoca-seguidores-em-rede-social-quem-mais-ai-ta-com-calor">Paolla afirma que se sente mais segura em falar sobre o assunto.</a> &ldquo;Depois que consegui falar sobre o desejo de n&atilde;o ter filhos com mais tranquilidade, as mulheres passaram a me parar na rua para contar que tamb&eacute;m fizeram essa op&ccedil;&atilde;o. Virou um case, como a coisa do corpo&rdquo;, comentou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4023376c-68d1-4411-abec-07f1fc69918a.png?width=971&amp;height=694" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram ">
Segundo ela, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/paolla-oliveira-e-diogo-nogueira-esquentam-o-verao-em-ritmo-de-samba-veja-video">a rela&ccedil;&atilde;o com Diogo n&atilde;o envolve cobran&ccedil;as.</a> &ldquo;Diogo &eacute; pai e n&atilde;o temos essa quest&atilde;o. Sigo com o poder da escolha por ter congelado &oacute;vulos. Isso acalma o cora&ccedil;&atilde;o de quem sempre foi cobrada para ter uma resposta&rdquo;.
Paolla finaliza com um recado: &ldquo;Hoje, falo tranquilamente que n&atilde;o quero e que considero uma vida consistente sem filhos. Por muito tempo, senti vergonha disso. Mas, agora, n&atilde;o mais&rdquo;.
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/paolla-oliveira-e-diogo-nogueira-esquentam-o-verao-em-ritmo-de-samba-veja-video">Paolla Oliveira e Diogo Nogueira 'esquentam' o ver&atilde;o em ritmo de samba; veja v&iacute;deo</a>

Um caminh&atilde;o de combust&iacute;vel explodiu na BR-101, no km 233, em Palho&ccedil;a, na Grande Florian&oacute;polis, no in&iacute;cio da tarde deste domingo (6). O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-destroi-casa-no-barbalho-em-salvador-teto-desabou" target="_blank" rel="noopener">acidente provocou um inc&ecirc;ndio de grandes propor&ccedil;&otilde;es</a>, atingindo ao menos 21 ve&iacute;culos e quatro carretas, conforme informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/01b3810a-e9da-49bf-8db3-7da5c2327ab1.png?width=640&amp;height=440" alt="Caminh&atilde;o de combust&iacute;vel explode em Santa Catarina. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / SBT News">
Cinco pessoas sofreram queimaduras, a maioria nos membros superiores e inferiores. <a href="https://aratuon.com.br/interior/corpo-de-motociclista-e-encontrado-dentro-de-rio-em-iacu-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Tr&ecirc;s foram atendidas pela concession&aacute;ria respons&aacute;vel pela rodovia</a>, enquanto as outras duas &mdash; o motorista do caminh&atilde;o e uma acompanhante &mdash; receberam atendimento dos bombeiros com queimaduras de 1&deg;, 2&deg; e 3&deg; graus. O estado de sa&uacute;de das demais v&iacute;timas n&atilde;o foi divulgado.
O<a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-atinge-residencia-no-bairro-da-paz-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> tr&aacute;fego na BR-101</a> foi totalmente interrompido no trecho, sem previs&atilde;o de normaliza&ccedil;&atilde;o. As causas do acidente ainda est&atilde;o sob investiga&ccedil;&atilde;o.
<video controls="controls" width="600" height="600"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c439d295-6422-4361-953b-49e98fcbc7e8" type="video/mp4"></video>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a249afe2-da0f-42ec-b305-617622b3428b.png?width=640&amp;height=440" alt=" Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / SBT News">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-incendeia-casa-e-fere-menina-de-10-anos-no-oeste-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Homem incendeia casa e fere menina de 10 anos no oeste da Bahia</a>

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