Mariana: empresas devem pagar R$ 100 bilhões no 'Acordo Rio Doce'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de ações do governo federal previstas no novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A nova etapa inclui investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda e mecanismos de participação social na definição de projetos voltados à população da Bacia do Rio Doce.

Lula destacou que a União assumiu parte das responsabilidades e cobrou celeridade dos ministérios na execução das medidas. “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, afirmou o presidente.

“Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, acrescentou, enfatizando a necessidade de divulgação das ações para os atingidos.

Medidas federais

A Caixa Econômica Federal assinou termos com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para viabilizar a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores afetados. Os pagamentos, com início previsto para o próximo mês, serão de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguidos de 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores devem ser beneficiados. O investimento total é de R$ 3,7 bilhões em quatro anos.

Também foi formalizado o compromisso de construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. O hospital atenderá casos de média e alta complexidade.

Duas entidades foram contratadas para prestar assistência técnica independente às comunidades de Mariana e Barra Longa: a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social. A atuação será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência lançou edital para seleção de 36 representantes da sociedade civil – 18 titulares e 18 suplentes – que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba. O órgão terá a função de monitorar as ações federais, deliberar sobre projetos comunitários financiados com os R$ 5 bilhões do Fundo de Participação Social e manter os atingidos informados sobre a execução do acordo.

O governo também anunciou planos de ação em saúde para Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce. Foi criado o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, que vai monitorar a educação básica nos 49 municípios afetados, além de 15 centros de Formação das Juventudes com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias.

Relembre a tragédia

A barragem rompida integrava o complexo da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. O colapso, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram 633 quilômetros até o litoral do Espírito Santo. O desastre deixou 19 mortos e afetou 49 municípios mineiros e capixabas.

No acordo firmado em outubro de 2024, estão previstos R$ 132 bilhões em ações reparatórias. Desse total, R$ 100 bilhões correspondem a novos recursos a serem pagos em até 20 anos pelas empresas responsáveis. A União será responsável por R$ 49,08 bilhões; o restante será dividido entre estados, municípios e instituições como o Ministério Público.

As empresas também destinarão R$ 32 bilhões para indenizações e outras ações sob sua responsabilidade. Segundo informações divulgadas, R$ 38 bilhões já foram desembolsados por meio da Fundação Renova, que foi extinta com a assinatura do novo acordo. A Samarco passou a ser diretamente responsável pela execução das obrigações.

Programa Indenizatório Definitivo

O acordo instituiu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil a agricultores familiares e pescadores e de R$ 35 mil a demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos já realizados. O prazo de adesão foi prorrogado até 4 de julho.

Entidades que representam os atingidos consideram os valores insuficientes. Para Mauro Marcos da Silva, da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, o desafio está na efetivação das medidas. “Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, afirmou.

Ele acrescentou que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”.

“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, declarou.

Alguns processos contra as empresas seguem em tramitação na Europa. “Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, concluiu Marcos da Silva.