Mais de 10 projetos tramitam na Câmara de Salvador para beneficiar motoristas por app
Atraso na análise dos textos adia subsídios para a categoria na capital baiana
Créditos da foto: Rovena Rosa/Agência BrasilOs motoristas por aplicativo de Salvador contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) relacionados a categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador.
O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.
O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município. “A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a casa do povo, ou seja, a Câmara de Vereadores para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”.
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos.
Mais segurança para a categoria
A ausência de rigor no cadastro dos usuários é um atenuante da falta de segurança dos autônomos durante as corridas. Para reduzir os índices de fraude, o PL 15/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual para resguardo da segurança dos motoristas.
Rendimento nas corridas
Com a alta taxa de cobrança por corridas, o rendimento final do trabalhador pode não ser vantajoso. A Câmara Municipal vem analisando o PL que fixa limite de cobrança da taxa de 10% por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual e estabelece a tarifa base no valor de duas passagens de ônibus na capital baiana, ou seja, R$ 9,80.
Acessibilidade
Outro ponto discutido pela Casa é a criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas, que realizam o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. A manobra ajuda a legitimar ainda mais a atividade, evita multas desnecessárias e embates com outras categorias de autônomos, como taxistas.
Além disso, outro PL dispensa o pagamento de tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pelo período de 30 minutos por dia para os motoristas cadastrados junto às operadoras de tecnologia de transporte.
Outros projetos podem ser conferidos no site www.cms.ba.gov.br/.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.
O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município. “A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a casa do povo, ou seja, a Câmara de Vereadores para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”.
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos.
Mais segurança para a categoria
A ausência de rigor no cadastro dos usuários é um atenuante da falta de segurança dos autônomos durante as corridas. Para reduzir os índices de fraude, o PL 15/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual para resguardo da segurança dos motoristas.
Rendimento nas corridas
Com a alta taxa de cobrança por corridas, o rendimento final do trabalhador pode não ser vantajoso. A Câmara Municipal vem analisando o PL que fixa limite de cobrança da taxa de 10% por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual e estabelece a tarifa base no valor de duas passagens de ônibus na capital baiana, ou seja, R$ 9,80.
Acessibilidade
Outro ponto discutido pela Casa é a criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas, que realizam o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. A manobra ajuda a legitimar ainda mais a atividade, evita multas desnecessárias e embates com outras categorias de autônomos, como taxistas.
Além disso, outro PL dispensa o pagamento de tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pelo período de 30 minutos por dia para os motoristas cadastrados junto às operadoras de tecnologia de transporte.
Outros projetos podem ser conferidos no site www.cms.ba.gov.br/.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
